TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Quarta Câmara Criminal institui Plenário Virtual para julgamentos de recursos e incidentes

O presidente da Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Pedro Sakamoto, por meio da Portaria nº 01/2024 publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) desta quinta-feira (04 de abril) , instituiu e regulamentou o Plenário Virtual, destinado ao julgamento dos recursos e incidentes processuais previstos no artigo 22 do Regimento Interno do TJMT. As sessões terão início às 14h das terças-feiras de cada semana, com período máximo de três dias úteis.
 
De acordo com o documento, na hipótese de todos os membros do órgão julgador proferirem voto antes do prazo definido em todos os processos pautados, a sessão poderá ser encerrada antecipadamente.
 
As partes e/ou advogados poderão se opor ao julgamento virtual, solicitando que seja realizado por videoconferência ou sessão presencial, até às 18h do dia anterior ao início da sessão de julgamento, mediante peticionamento eletrônico nos autos.
 
A Portaria regulamenta também que a última sessão ordinária de cada mês será realizada por videoconferência, para julgamento de habeas corpus, recursos e incidentes solicitados pelas partes ou por qualquer julgador, observando-se as normas da Portaria 283/2020-PRES.
 
Havendo acúmulo de processos para julgamento na sessão por videoconferência, poderão ser realizadas sessões extraordinárias a serem definidas oportunamente.
 
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Escola dos Servidores promove nova capacitação em Gestão de Bens Judiciais no dia 25 de maio

A Escola dos Servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso realizará no dia 25 de maio, das 14h às 18h, mais uma turma da capacitação em Gestão de Bens Judiciais, ofertada em formato virtual.

O objetivo da formação é orientar servidores das unidades criminais quanto ao uso adequado do Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB), ferramenta que organiza e padroniza o registro e o acompanhamento de bens sob responsabilidade do Judiciário.

🎓 Conteúdos abordados

A formação apresenta os conceitos fundamentais do sistema e atividades práticas que simulam situações reais das unidades criminais. Entre os aprendizados previstos, estão:

– Finalidade e papel estratégico do SNGB na gestão de bens.

– Navegação inicial: acesso, perfis e menus principais.

– Estrutura de classificações: categorias, classes, subclasses e especificações.

– Configurações essenciais para uso das unidades.

– Cadastro e manutenção dos bens judiciais e seus respectivos vínculos processuais.

– Envio, recebimento e gestão de remessas, incluindo anexação de documentos.

– Emissão de comprovantes, QR Codes e visualização de históricos.

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– Utilização de painéis e relatórios gerenciais para análise dos dados.

📌 Inscrição – Turma 6:

https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa4-0a58-7f49-08de698678c7

As orientações técnicas, incluindo acesso à sala virtual, materiais de apoio e instruções operacionais, serão enviadas diretamente aos inscritos próximos ao início da capacitação.

🧭 Sobre o SNGB

Instituído pelas Resoluções nº 483/2022 e nº 626/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o SNGB padroniza, em âmbito nacional, o registro, o monitoramento e a destinação dos bens sob responsabilidade do Poder Judiciário.

A ferramenta fortalece a transparência e a rastreabilidade desses itens, além de promover maior uniformidade nos procedimentos adotados pelas secretarias judiciais.

Autor: Ana Assumpção

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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