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Programação de integração reúne novos juízes e juízas em Mato Grosso

Mais um dia de acolhimento marcou a agenda dos novos juízes e juízas substitutos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, na manhã desta sexta-feira (23). Dando sequência à programação institucional preparada para recepcionar os magistrados recém-empossados, o grupo participou da apresentação da Coordenadoria Administrativa do TJMT, etapa voltada ao conhecimento da estrutura de apoio essencial ao funcionamento das unidades judiciais.

O encontro teve como objetivo contextualizar o papel da área administrativa no dia a dia da magistratura, esclarecendo fluxos, competências e serviços que dialogam diretamente com a atividade jurisdicional. A programação de acolhimento segue durante a tarde desta sexta-feira, com outras apresentações institucionais.

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, destacou que este momento marca o início efetivo da integração dos novos magistrados às comarcas onde irão atuar. Segundo ele, a partir da próxima semana, as juízas e juízes já começam a ser inseridos na realidade do Judiciário estadual.

“O que vai começar, de fato, é situar esses profissionais nos lugares em que eles atuarão. Na segunda-feira eles já iniciam o curso de aprendizagem e aperfeiçoamento. Tudo isso faz parte do processo de melhorar a prestação jurisdicional. Quem ganha com esse reforço é a sociedade, com mais celeridade no atendimento à população”, afirmou o presidente.

A apresentação da manhã foi conduzida pela coordenadora Administrativa do TJMT, Bruna Penachioni, que apresentou a estrutura da Coordenadoria Administrativa e suas principais atribuições. Ela ressaltou a importância do contato inicial para que os novos magistrados compreendam como os setores administrativos se conectam à rotina das unidades judiciárias.

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“Foram apresentadas as principais atribuições e competências funcionais da Coordenadoria Administrativa e dos departamentos que a compõem. Falamos sobre licitações, contratos, gestão de serviços terceirizados, material e patrimônio, serviços gráficos e protocolo. É um momento muito importante, porque há uma interligação direta dessas temáticas com as unidades judiciárias, por meio da atuação das diretorias”, explicou.

Participaram do encontro o secretário-geral do Tribunal de Justiça, juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior e o juiz auxiliar da Presidência do TJMT, Túlio Duailibi Alves de Souza.

Após o período de acolhimento institucional, os novos juízes e juízas substitutos iniciam, a partir da próxima semana, o Curso Oficial de Formação Inicial de Juízes Substitutos – Turma 01/2026 (Cofi). A formação é voltada aos magistrados recém-empossados no Poder Judiciário de Mato Grosso e terá aulas nos períodos matutino e vespertino a partir do dia 26 de janeiro.

O curso é credenciado pela Portaria n. 363/2025 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), constitui etapa obrigatória para o exercício da jurisdição e segue as diretrizes pedagógicas da Enfam. Com carga horária total de 496 horas, o Cofi será realizado entre os dias 23 de janeiro e 23 de abril de 2026, estruturado em três módulos principais.

O Módulo II, de Teoria e Prática Supervisionada, ficará sob responsabilidade da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e será ofertado tanto na sede da escola quanto nas unidades jurisdicionais do TJMT. Esse módulo contará com 216 horas de atividades teóricas e 216 horas práticas, no período de 23 de janeiro a 16 de abril.

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A coordenação do Cofi 2026 está sob responsabilidade do diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal, e do coordenador pedagógico da Escola, juiz Antônio Veloso Peleja Júnior.

Confira os nomes das juízas e juízes substitutos:

  • Marco Antonio Luz de Amorim
  • Bruno Guerra Sant’Anna Deliberato
  • Ana Emília Moreira de Oliveira Gadelha
  • Leandro Bozzola Guitarrara
  • Laís Baptista Trindade
  • Isabela Ramos Frutuoso Delmondes
  • Antonio Dias de Souza Neto
  • Tiago Gonçalves dos Santos
  • Francisco Barbosa Júnior
  • Izabele Balbinotti
  • Nathália de Assis Camargo Franco
  • Thiago Rais de Castro
  • José dos Santos Ramalho Júnior
  • Iôrran Damasceno Oliveira
  • Iron Silva Muniz
  • Ana Flávia Martins François
  • Lais Paranhos Pitas
  • Hugo Fernando Men Lopes
  • Israel Tibes Wense de Almeida Gomes
  • Pedro Henrique de Deus Moreira
  • Felipe Barthón Lopez
  • Taynã Cristine Silva Araujo
  • Victor Valarini
  • Magno Batista da Silva
  • Danilo Marques Ribeiro Alves
  • Victor Hugo Sousa Santos
  • Raphael Alves Oldemburg
  • Lessandro Réus Barbosa
  • Ana Carolina Pelicioni da Silva Volkers
  • Nelson Luiz Pereira Júnior
  • Thaís D’Eça Morais
  • Antonio Bertalia Neto
  • Luana Wendt Ferreira Corrêa da Costa
  • Yago da Silva Sebastião
  • Gabriella Andressa Moreira Dias de Oliveira.

Autor: Flávia Borges

Fotografo: Lucas Figueiredo

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos

Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.

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Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.

Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.

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Autor: Nadja Vasques

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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