TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Presidente do Núcleo de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos recebe moção de aplausos

O presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Mario Roberto Kono de Oliveira, recebeu na noite desta terça-feira (7 de maio), Moção de Aplauso na Assembleia Legislativa (ALMT). A homenagem foi motivada “por suas contribuições decisivas ao sucesso do Mutirão da Conciliação Ambiental”, organizado em abril, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), em parceira com Polícia Judiciária Civil, Procuradoria Geral, OAB-MT, Ministério Público e Poder Judiciário.

O Nupemec tem papel fundamental durante as edições do Mutirão. Além de presidir as audiências, contribui com a capacitação dos servidores (as) de todas as instituições parceiras, e disponibiliza mediadores e conciliadores.

“É uma honra receber a Moção de Aplausos porque o Mutirão é um sucesso. E é um sucesso porque demonstra o comprometimento tanto do Poder Judiciário, quanto das outras instituições envolvidas, com a conciliação, onde todos os valores são respeitados e a justiça é feita. Pensamos na recuperação da área degradada; na multa, que tem o caráter pedagógico, mas ao mesmo tempo, na liberação do maquinário parado, no parcelamento da dívida, no estudo de como será feita a recuperação da área que será acompanhada. No final todos ganham: o produtor, o Estado e a população em geral ganham com a preservação do meio ambiente”, afirmou o desembargador.

De acordo com o magistrado, muitas vezes as partes sequer sabem que caminho recorrer a não ser o litigioso. “É um grande passo termos o Mutirão, principalmente para nós, que atuamos na área do Direito Público. Vemos, rotineiramente, a quantidade expressiva que tem esses problemas, principalmente com desmatamento de áreas, com multas, com apreensões de bens, como tratores e caminhões. E agora há o caminho da conciliação”, explicou o desembargador, que é também, presidente da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo.

Mutirão da Conciliação Ambiental – é realizado algumas vezes ao ano para conciliar processos de infração ambiental em trâmite. O objetivo é regularizar situações relativas a infrações administrativas, cíveis e criminais oriundas de todo o estado e também prevenir a prescrição de casos, além de promover a sustentabilidade ambiental e legal.

Até o momento, 829 casos foram tratados, resultando em 482 acordos efetivados, o que representa uma taxa de sucesso de 67%. Esses acordos garantiram a reposição florestal de mais de 1.326.050 m³ de madeira e a recomposição de mais de oito mil hectares de áreas protegidas, o que equivale a mais de onze mil campos de futebol.

Além de resolver rapidamente uma grande quantidade de processos, a eficiência do mutirão trouxe uma significativa redução na carga de trabalho dos órgãos envolvidos e permitiu a arrecadação imediata de mais de 67 milhões de reais em multas. Somado a esses recursos, o mutirão promove a imediata regularização ambiental e recuperação das áreas afetadas.

O sucesso do Mutirão da Conciliação Ambiental reflete o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso com a preservação do meio ambiente e serve como modelo de eficiência e colaboração entre diversas instituições governamentais e judiciais no tratamento de questões ambientais críticas.

O requerimento foi apresentado pelo deputado estadual Faissal Kalil. Além do desembargador Mário Kono, outras autoridades envolvidas no Mutirão da Conciliação Ambiental, receberam a honraria, como o promotor de Justiça Marcelo Vacchiano, a secretária da Sema-MT, Mauren Lazaretti, o procurador Davi Maia, da Subprocuradoria-Geral de Meio Ambiente e a delegada Alessandra Saturnino, da Polícia Judiciária Civil.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Fotografia colorida mostrando o presidente do Nupemec ao lado do deputado estadual, eles perfilados lado a lado e seguram a moção de aplausos.

Marcia Marafon

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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Judiciário e Ministério Público promovem encontro sobre direitos da criança e adolescente

Cuiabá sediará, nos dias 18 e 19 de maio, o 1º Encontro dos Direitos e Garantias Fundamentais de Crianças e Adolescentes na Perspectiva Nacional e Internacional e o 5º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso. O evento é organizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) e pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).

Nesta terça-feira (5), representantes das duas instituições se reuniram para alinhar detalhes da programação, que será realizada no Auditório da Sede das Promotorias de Justiça da Capital. O encontro é voltado a magistrados, membros do MPMT, servidores públicos, conselheiros tutelares, profissionais da rede de proteção e todos aqueles que atuam ou têm interesse na área.

Durante os dois dias, serão discutidos temas atuais e importantes, como: a proteção no ambiente digital; o enfrentamento à violência sexual; a execução de medidas socioeducativas; os desafios relacionados ao recrutamento de adolescentes por organizações criminosas; e o papel do Ministério Público e do Poder Judiciário na implementação do Serviço de Família Acolhedora.

A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Anna Paula Gomes de Freitas, destacou que neste ano o evento trará perspectivas nacional e internacional para o debate. Segundo ela, a participação de palestrantes estrangeiros proporcionará uma experiência que permitirá comparar práticas e fortalecer ainda mais o sistema de garantia de direitos em Mato Grosso.

“O encontro vem na esteira dos outros fizemos, que é fortalecer o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente. Vamos contar com dois palestrantes do exterior e conseguiremos fazer essa comparação do funcionamento dos direitos das crianças e adolescentes tanto no Brasil, quanto em outros países”, disse a magistrada.

De acordo com o procurador de Justiça Paulo Prado, titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, a iniciativa reforça um trabalho conjunto desenvolvido há anos entre o Judiciário e o Ministério Público. Ele enfatizou que a capacitação contínua é essencial diante dos desafios atuais.

“São temas do momento, são temas preocupantes, sobre os quais precisamos estudar, reciclar e nos aprofundarmos. Há cinco anos consecutivos, o Ministério Público de Mato Grosso e o Poder Judiciário resolveram priorizar ainda mais nas duas instituições a capacitação e o treinamento na área da infância e juventude”, pontuou o procurador.

O encontro é uma iniciativa conjunta do Ministério Público, por meio da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT; do Poder Judiciário, por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis), da Escola dos Servidores, da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) e da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ); e da Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp), com apoio da Fundação Escola de Ensino Superior do Ministério Público (FESMP-MT).

Foto1: Assessoria MPMT

Imagens 2 e 3: Aldenor Camargo – TJMT

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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