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Prêmio Consensualidade reconhece comarcas e profissionais por empenho na mediação e conciliação

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Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejuscs, bem como profissionais que atuam na mediação e conciliação no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso foram agraciados com o Prêmio Consensualidade, na manhã desta sexta-feira (28), durante o encerramento do 18º Fórum Nacional de Mediação e Conciliação – Fonamec, sediado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

Esta foi a primeira edição do Prêmio, que tem como objetivo incentivar e reconhecer boas práticas e ações inovadoras na utilização dos métodos consensuais de solução de conflitos. “Esse prêmio reconhece não só o trabalho que foi premiado, mas eu gostaria de deixar registrados todos aqueles que concorreram e participaram. Sintam-se todos premiados pelo esforço, pela dedicação, pelas ideias, pelo trabalho desenvolvido, por ter agarrado a mediação, a conciliação e conseguido levar a paz para muitas pessoas da nossa sociedade. Esse prêmio é um incentivo e um reconhecimento pelo trabalho que já era e continua sendo visto por nós”, disse o desembargador presidente do Nupemec/TJMT, Mário Roberto Kono de Oliveira.

A juíza coordenadora do Nupemec, Cristiane Padim da Silva, também enalteceu a todos os inscritos na premiação e pontuou que o Fonamec serviu de vitrine para que o Brasil conheça o trabalho realizado pelo Judiciário mato-grossense. “Foram reconhecidas práticas de inovação, atuação de mediadores, de juízes, de gestores nesse trabalho da consensualidade. O Brasil hoje pôde verificar, pôde sentir, pôde perceber o que Mato Grosso está fazendo para melhorar o diálogo, para melhorar a construção de soluções mais efetivas”.

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No total, 19 projetos foram inscritos em duas modalidades: Desempenho Operacional, que premiou Cejuscs e mediadores por performance, e Oficina de Parentalidade, com avaliação baseada em dados estatísticos. A outra modalidade abarcou Boas Práticas e Inovação, destacando ações de sucesso e projetos criativos voltados à otimização dos serviços de conciliação e mediação, com foco em clareza, impacto e transformação no TJMT e na sociedade. As categorias Boas Práticas e Inovação contaram com votação popular, que ocorreu durante o Fonamec.

Vencedores

Destaque em realização de audiência – Cejusc de Nova Mutum

Destaque em realização de acordos – Cejusc de Sorriso

Destaque em recebimento de processos – Cejusc de Chapada dos Guimarães

Destaque em oficinas de parentalidade virtuais – Cejusc de Alta Floresta

Mediador judicial destaque em realização de acordos – Michele Acosta Buzetti (Nupemec)

Categoria Boas Práticas – Cejusc de São José do Rio Claro

Categoria Inovação – Cejusc da Fazenda Pública

Reconhecido pelo destaque em recebimento de processos, o Cejusc de Chapada dos Guimarães foi representado pelo juiz coordenador, Leonísio Salles de Abreu Júnior, que demonstrou sua satisfação. “Este reconhecimento reforça o compromisso do Cejusc de Chapada dos Guimarães com a promoção da conciliação e da mediação, pilares fundamentais para uma Justiça mais célere e humanizada. Agradeço ao Nupemec pelo apoio constante e pela confiança em nosso trabalho. Esse resultado é fruto do empenho de toda a equipe, que diariamente se dedica para oferecer um atendimento de excelência à sociedade”, declarou.

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Vencedora na categoria Mediador Judicial, Michele Acosta Buzetti, que atua no Nupemec do TJMT, também se mostrou feliz. “É com muita honra e gratidão no coração que recebo esse prêmio. Acredito que é um avanço muito grande para o reconhecimento da nossa classe. Dedico a todos os colegas de profissão porque, na verdade, não é um prêmio para uma pessoa. São muitas mãos que constroem no dia a dia essa cultura de paz, principalmente os mediadores, que dão todo apoio profissional e emocional. E agradecer a todos os juízes e coordenadores por esse reconhecimento”.

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Autor: Celly Silva

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TJ mantém prisão domiciliar de policial penal acusada de tentar matar entregador em Cuiabá

Desembargador negou recurso da defesa e manteve prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica; vítima foi atingida por três disparos

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O desembargador Rui Ramos Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou recurso e manteve a prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, da policial penal afastada Jorcenilma França Viegas, acusada de tentar matar o entregador Carlos Filipe, de 34 anos, no bairro CPA 4, em Cuiabá. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (20).

O crime ocorreu no dia 22 de julho. Segundo as investigações, Carlos foi baleado quando foi até a residência da policial para devolver um celular que havia sido perdido pela filha dela. A devolução do aparelho havia sido previamente combinada, e o entregador receberia R$ 100 como recompensa.

Carlos foi atingido por três disparos, sendo um na perna direita e dois nas costas. Ele foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado ao Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), onde chegou a permanecer internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

A policial penal foi presa no dia 5 de agosto e posteriormente afastada do cargo. Ela responde por tentativa de homicídio qualificado.

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A defesa alegou excesso de prazo para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público Estadual (MPE). Segundo os advogados, o inquérito policial foi concluído e encaminhado ao Poder Judiciário em 20 de agosto, mas a denúncia ainda não havia sido formalizada.

Os advogados também informaram que ingressaram, em 3 de setembro, com um pedido de relaxamento da prisão na 12ª Vara Criminal de Cuiabá. A solicitação, entretanto, ainda não havia sido analisada pelo magistrado de primeira instância.

Ao analisar o recurso, Rui Ramos afirmou que decidir sobre a questão antes de uma manifestação da 12ª Vara Criminal configuraria “supressão de instância”. O desembargador também destacou que a defesa não apresentou documentos capazes de demonstrar quais diligências eventualmente teriam sido solicitadas pelo Ministério Público após a conclusão do inquérito.

Diante disso, o magistrado entendeu que não era possível reconhecer, naquele momento, eventual demora injustificada do Estado e negou os pedidos apresentados pela defesa.

Rui Ramos determinou ainda que a 12ª Vara Criminal de Cuiabá seja oficiada para prestar informações sobre o andamento do processo e sobre a análise do pedido de relaxamento da prisão.

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A decisão mantém, portanto, a prisão domiciliar da policial penal, com monitoramento por tornozeleira eletrônica, enquanto o processo segue em tramitação.

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