TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Ponto de Inclusão Digital (PID) de Nova Brasilândia garante acesso à justiça para população local
O município de Nova Brasilândia (201 Km a nordeste de Cuiabá), pertencente à Comarca de Chapada dos Guimarães, da qual está distante 134 quilômetros, foi a primeira no estado a instalar o Ponto de Inclusão Digital (PID), do Poder Judiciário de Mato Grosso, em 2 de fevereiro de 2023, possibilitando o acesso à Justiça aos cidadãos que não têm condições de ir até a sede do foro ou mesmo acionar os serviços por meio da internet. Desde a sua inauguração, o PID de Nova Brasilândia já possibilitou a realização de mais de 140 audiências e de mais de 130 atendimentos.
Um dos beneficiados é o eletricista Azinete Xavier Costa, que, após o fim de um relacionamento, procurou o PID para acompanhar o andamento de um processo relativo à pensão alimentícia que deve pagar à filha de 5 anos, que se mudou com a mãe para Glória D’Oeste. Além disso, ele também acionou a Justiça para atuar em uma demanda relativa à alienação parental.
“Eu fui muito bem atendido nesse posto de atendimento. É muito bom, não só para mim, mas para todos nós, que, às vezes, não temos nem tempo quanto mais condições financeiras pra ir em Chapada. Então é resolvido aqui mesmo no nosso local, onde nós reside”, afirma.
A dona de casa Elaine Cristina Bispo de Jesus também procurou o PID, no intuito de solicitar junto à Justiça a curatela do filho de 21 anos, que é deficiente mental. “Eu vim buscar um pedido de curatela do meu menino e fui bem atendida, foi muito bom o atendimento! Facilitou muito porque nós teríamos que deslocar para Chapada e é longe, não é toda vez que tem dinheiro para poder ir”, relata.
Para o juiz Leonísio Salles de Abreu Júnior, diretor do foro de Chapada dos Guimarães, “o Ponto de Inclusão Digital é a materialização do verdadeiro acesso à justiça”. “É uma unidade judiciária onde estamos trazendo a verdadeira cidadania. O cidadão não precisa se deslocar quase duas horas de carro até a sede da comarca, que é Chapada, viabilizando vários tipos de serviço. A gente sabe que Mato Grosso é um estado com dimensões continentais, então, foi muito importante a criação e instalação desse PID”, enaltece.
O magistrado ressalta que o Município é parceiro do Poder Judiciário, disponibilizando toda estrutura de espaço físico e servidoras, que atuam no atendimento à população no local, auxiliando no acesso aos serviços judiciários e gerando economia de tempo e dinheiro tanto para os cidadãos, bem como para o Poder Público. Além disso, o espaço é utilizado também por outros órgãos públicos, como a Defensoria Pública Estadual, Polícia Civil e, em breve, contará com serviços da Justiça Eleitoral.
No PID, apesar de os serviços do Judiciário serem prestados de forma remota, as pessoas que chegam até lá contam com o atendimento presencial do defensor público Rubens Vera Fuzaro Júnior, que uma vez por mês atende no estabelecimento. “Esse posto tem sido fundamental para que nós possamos ter um contato mais direto com a população. Aqui nós temos realizado uma gama de atendimento, dando os devidos encaminhamentos. Esse posto tem sido um grande avanço, é uma barreira que nós superamos para estarmos em contato com a população, levando informação, garantindo o acesso ao poder judiciário”, avalia.
Conforme o defensor público, os atendimentos realizados abrangem as áreas cível, criminal, de direito público e até mesmo em causas de competência da Justiça Federal. “Nós atendemos muito caso de família, situações de violência doméstica, de alimentos, de divórcios, de dissolução de união estável. Também casos criminais, como comparecimento de execução penal; bem como caso de saúde, exames, procedimentos de alta complexidade. Em atendemos também em casos que não sejam de atribuição da Defensoria Pública Estadual, mas que nós possamos dar o devido encaminhamento para que a Defensoria Pública da União possa proceder o devido atendimento, como nos casos de benefício de prestação continuada, LOAS, benefícios previdenciários, aposentadoria, como também Justiça do Trabalho”, detalha o defensor público Rubens Fuzaro.
Graças à parceria com o Município de Nova Brasilândia, a população que chega ao Ponto de Inclusão Digital conta com a bacharela em Direito, Adeiziely da Silva Tavares, secretária executiva do Posto de Atendimento ao Cidadão onde funciona o PID, para auxiliar nas demandas. “Esse atendimento é importante porque a pessoa tem uma chance de recorrer ao seu direito, porque muitas pessoas não têm condições de pagar um advogado e, se elas tivessem que se deslocar a Chapada, por conta própria, elas não iriam buscar. Então é uma oportunidade para essas pessoas de serem atendidas na sua cidade. Ficou bem mais fácil”, avalia a servidora.
Ponto de Inclusão Digital – Os Pontos de Inclusão Digital funcionam como extensões descentralizadas dos Fóruns das Comarcas, permitindo que cidadãos de localidades remotas tenham acesso a serviços essenciais do Poder Judiciário sem a necessidade de grandes deslocamentos. Nesses espaços, a população pode participar de audiências por videoconferência, realizar consultas processuais e entrar em contato com servidores, tudo com o auxílio da tecnologia. Os escritórios, geralmente, funcionam em salas cedidas por órgãos parceiros, como prefeituras, cartórios e até igrejas.
Em junho deste ano, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) atingiu o terceiro lugar no ranking nacional de estados com mais Pontos de Inclusão Digital instalados, totalizando 59 unidades, garantindo a cobertura de atendimento a 99% da população mato-grossense.
Todos os endereços e contatos dos PIDs de Mato Grosso podem ser encontrados no portal do TJMT, na aba “Contatos do Judiciário – Pontos de Inclusão Digital”. Clique aqui para conferir.
Autor: Celly Silva
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
TJMT e TVCA promovem fórum “Destinos Roubados: a epidemia do feminicídio”
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a TV Centro América (TVCA), realizou nesta sexta-feira (29), em Cuiabá, o fórum “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”. O evento ocorreu no auditório da emissora e reuniu representantes do sistema de Justiça, forças de segurança, instituições públicas e especialistas para discutir ações de enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso.
O encontro integrou o encerramento do projeto jornalístico especial “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”, série documental composta por cinco reportagens sobre violência doméstica, feminicídio e os impactos sociais provocados por esse tipo de crime. O trabalho foi dirigido pela jornalista Ariane Locatelli.
Representando o TJMT no fórum, participaram dos debates os magistrados da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, juiz titular Marcos Agostinho Terêncio e a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.
Rede de enfrentamento e prevenção
Durante o encontro, foram discutidos os principais desafios da rede de enfrentamento à violência doméstica, o acolhimento às vítimas, medidas de prevenção, atendimento aos órfãos do feminicídio e a integração entre as instituições.
A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa destacou que o fórum reuniu toda a rede de enfrentamento para refletir e, ao final, elaborar uma carta de compromissos com o objetivo de modificar a realidade da violência contra a mulher no estado.
Para ela, o fortalecimento das redes é fundamental para ampliar a proteção às vítimas. “Sozinho ninguém consegue resolver o problema da violência doméstica. Hoje, dos 142 municípios de Mato Grosso, 123 já possuem redes de enfrentamento instaladas. Esse é um espaço para fortalecer vínculos, promover maior engajamento e qualificar o atendimento prestado às mulheres”, ressaltou.
A magistrada também enfatizou a importância de ações preventivas e do trabalho voltado aos autores de violência doméstica. “Não adianta tratar apenas das mulheres. É preciso trabalhar também com o autor da violência. O homem que participa dos grupos reflexivos dificilmente volta a delinquir”, explicou.
Ana Graziela destacou ainda iniciativas desenvolvidas pelo Poder Judiciário e parceiros, como o projeto “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”, palestras sobre a Lei Maria da Penha nas escolas e capacitações realizadas com professores da rede pública. “Precisamos trabalhar desde cedo com as crianças e adolescentes para construir relações pautadas no respeito e impedir que novos casos de violência cheguem ao sistema”, concluiu.
Responsabilização e conscientização
O juiz Marcos Terêncio destacou que o enfrentamento à violência doméstica passa pela responsabilização dos agressores, mas também por ações de conscientização e transformação de comportamento.
O debate conduzido por ele no fórum abordou “a responsabilidade penal dos agressores, tanto pela punição propriamente dita, quanto pelos sistemas de autorresponsabilização”. Ele citou os Grupos Reflexivos para homens, desenvolvidos pelo Judiciário.
“A intenção é diminuir a reincidência, demonstrando, de um lado, que a punição é certa e célere e, de outro, fazer com que esses homens reflitam sobre a violência, o machismo enraizado e os impactos causados às vítimas e às próprias famílias”, afirmou.
O magistrado também ressaltou a importância da abordagem adotada durante a série exibida pela emissora. “As narrativas são dramáticas, mas não sensacionalistas. O protagonismo é da mulher. O agressor não deve ser o protagonista da história, mas precisa reconhecer o seu papel e compreender o que a violência causa para todos ao seu redor”, completou.
Parceria institucional
Para o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa, o enfrentamento à violência contra a mulher exige mobilização permanente da sociedade e atuação conjunta das instituições.
De acordo com ele, a parceria com o TJMT fortalece o debate e amplia a capacidade de mobilização social. “A Justiça é fundamental nesse processo. A melhor parceria possível é ter o TJ encabeçando a organização desse evento e trazendo outros players para essa discussão. É assim que vamos transformando a sociedade, mudando pensamentos e garantindo mais segurança para as mulheres, principalmente por meio da educação”, destacou.
Do luto à luta
Alenir Gomes da Silva, mãe de uma vítima de feminicídio, participou da série documental. Aline tinha 20 anos e um filho de quatro anos quando foi morta pelo marido, em 2020.
“Ela tentava sair da relação, mas não conseguia. Muitas coisas ela não contava porque tinha medo dele. Eu tentei registrar boletim de ocorrência, mas naquela época diziam que quem precisava denunciar era a vítima”, relembrou.
Ao defender a importância de dar visibilidade aos casos de violência doméstica, Alenir explicou que decidiu participar da série para conscientizar outras mulheres e famílias. “Enquanto eu continuar falando, divulgando, alguém vai cair na real e perceber os sinais. É importante que ninguém esqueça.”
Ela também ressaltou a necessidade de investir em educação e prevenção desde a infância. “Tem que começar cedo, na escola, conscientizando meninos e meninas sobre respeito e sobre como a violência começa”, disse.
Carta de Compromisso Institucional
Ao final do fórum, as instituições participantes construíram uma Carta de Compromisso Institucional com propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção e combate ao feminicídio no estado, que somente neste ano já registrou 18 feminicídios, deixando órfãs 22 crianças e adolescentes, além de 79 tentativas de feminicídio.
Série disponível no Globoplay
Os episódios da série “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio” estão disponíveis no aplicativo Globoplay, com as edições exibidas entre os dias 25 e 29 de maio no telejornal Bom Dia MT.
Autor: Marcia Marafon
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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