TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Poder Judiciário de Mato Grosso

A Comarca de Aripuanã abriu seletivo para pessoas que queiram se candidatar ao Programa Jurado Voluntário, que participarão como jurados das sessões de julgamento do Tribunal do Júri no exercício do ano de 2025.

Os interessados poderão se inscrever entre os dias 11 e 30 de novembro diretamente na Central de Administração do Fórum da Comarca de Aripuanã, localizada na Rua Antônio Busanello, nº 92, Cidade Alta, ou por meio do endereço eletrônico https://processoseletivo.tjmt.jus.br/ ou pelo e-mail [email protected].

São requisitos para exercer a função de jurado voluntário: ser brasileiro nato ou naturalizado; ser maior de 18 anos; não possuir antecedentes criminais; possuir boa conduta moral e social; estar gozando de plenos diretos político (ser eleitor).

De acordo com o Edital nº 1/2024-DF, assinado pela juíza diretora da comarca, Rafaella Karlla de Oliveira Barbosa, são benefícios da participação como jurado: desempenhar a cidadania, assegura prisão especial em caso de crime comum até o julgamento final da ação, no período em que estiver à disposição da Justiça, o jurado não sofrerá nenhum desconto do salário nos dias em que comparecer à sessão do júri, além de possuir direito de preferência em caso de empate em licitações públicas e provimento mediante concurso público.

Em caso de dúvidas: (66) 3565-2293/2070/2259.

Confira neste link o edital completo.

Mylena Petrucelli

Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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Comarca de Apiacás abre edital para doação de bens móveis inservíveis

A Comarca de Apiacás publicou edital para doação de bens móveis considerados inservíveis ao Poder Judiciário. Podem participar do processo órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos que desenvolvam atividades de relevante interesse social.

Os bens disponibilizados são classificados como ociosos, obsoletos, antieconômicos ou irrecuperáveis para as atividades do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e serão doados no estado de conservação em que se encontram, mediante assinatura de Termo de Entrega e Termo de Doação.

As instituições interessadas deverão encaminhar requerimento formal para o e-mail [email protected], entre os dias 29 de julho e 12 de agosto de 2026, informando os bens de interesse e apresentando a documentação exigida no edital.

Entre os documentos necessários estão justificativa da necessidade e da destinação dos bens, comprovante de inscrição no CNPJ, estatuto ou ato de criação da entidade, documentação do representante legal, comprovante de endereço e certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Pública Federal.

A seleção das instituições seguirá a ordem de prioridade prevista na Portaria TJMT/PRES nº 355/2023, contemplando, sucessivamente:

órgãos públicos municipais;

órgãos públicos estaduais;

órgãos públicos federais;

entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos reconhecidas como de utilidade pública pelo Estado de Mato Grosso;

organizações da sociedade civil de interesse público.

Caso haja mais de uma instituição com o mesmo grau de prioridade, terá preferência aquela que protocolar primeiro o pedido.

As entidades contempladas serão comunicadas posteriormente para agendamento da retirada dos bens. Os custos com transporte ficarão sob responsabilidade da donatária.

O edital é assinado pelo juiz diretor do Foro da Comarca de Apiacás, Lawrence Pereira Midon, e integra a política de gestão patrimonial do Poder Judiciário de Mato Grosso, promovendo a destinação adequada de bens que não possuem mais utilidade para a instituição e contribuindo para o reaproveitamento por órgãos e entidades de interesse público.Edital de Doação de Bens Públicos n. 5/2026.

Autor: Assessoria

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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