TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Pauta Concentrada começa o ano com planos de expansão

O projeto Pauta Concentrada começa o ano de 2023 a todo vapor, com o objetivo de ampliar o número de empresas participantes e atingir cada vez mais pessoas que precisam de soluções para seus conflitos.

A pauta do mês de fevereiro já está definida. Confira:

13 e 17 de fevereiro, das 14h às 18h, 444 audiências da Energisa;

15 e 16 de fevereiro, das 13h20 às 18h, 61 audiências do Banco do Brasil;

23 e 24 de fevereiro, das 14h às 18h, 73 audiências com a empresa Vivo.

“Vamos procurar outras empresas para ampliar. Queremos ampliar, ter mais empresas, bancos, condomínios. O principal objetivo é a possibilidade do acordo, porque as empresas vêm preparadas para negociar com um preposto, temos tidos vários acordos”, avalia a juíza coordenadora e idealizadora do projeto, Viviane Brito Rebello.

Os planos de expansão serão avaliados pelo desembargador Mário Kono, responsável pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Dentre as vantagens da pauta concentrada, estão a rapidez, agilidade, momento de escuta e grandes índices de solução de litígio.

De acordo com a magistrada, o índice de conciliação nas pautas regulares não chega a 5%, enquanto na pauta concentrada gira em torno de 18% a 19%. “Queremos aumentar esse índice ainda mais, mas comparado com a pauta regular, já é um avanço”, pontua.

O que é a Pauta Concentrada?

Pauta Concentrada é um modelo adotado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso nas conciliações dos juizados especiais, desde 2021. O projeto envolve instituições públicas e privadas que são as principais demandadas na Justiça, a exemplo das empresas de telefonia, bancos, construtoras, concessionárias de energia, água etc. que estejam dispostas a fazer uma proposta ao consumidor, para evitar o trâmite processual.

Saiba mais sobre a Pauta Concentrada no hotsite.

Mylena Petrucelli

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Cobrança excessiva de IPTU é anulada e revista pela Justiça

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho. Resumo:

Tribunal mantém sentença que anulou cobranças de IPTU e reconheceu erro no valor do imóvel.
Débitos antigos deixam de existir e o cálculo do imposto terá nova base, conforme detalhado na decisão.

A cobrança de IPTU com base em um valor do imóvel quase quatro vezes maior que o real levou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso a manter uma decisão que corrige a distorção e reconhece o direito à isenção tributária. O julgamento foi conduzido pelo desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, na Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo.

No caso, a empresa responsável por um cemitério particular questionou na Justiça a cobrança do imposto entre 2014 e 2017, período em que possuía isenção prevista em lei municipal. A norma garantia o benefício desde que fossem disponibilizadas sepulturas para pessoas em situação de vulnerabilidade, exigência que foi comprovadamente cumprida.

Isenção respeitada

Ao analisar o processo, o Tribunal confirmou que a revogação da isenção só poderia produzir efeitos a partir de 2018, respeitando as regras legais que impedem mudanças imediatas na cobrança de tributos. Com isso, os débitos referentes aos anos anteriores foram considerados indevidos.

Além disso, o julgamento afastou a alegação de falha na decisão de primeira instância. Segundo o relator, a sentença analisou de forma suficiente os pontos principais do processo, inclusive as contestações feitas pelo Município.

Valor fora da realidade

Outro ponto central foi a constatação de que o valor do imóvel usado para calcular o IPTU estava superestimado. Enquanto o Município considerou mais de R$ 44 milhões, uma perícia judicial apontou que o valor real era de cerca de R$ 11,5 milhões.

Diante da diferença expressiva, o Tribunal entendeu que houve cobrança excessiva. A decisão determinou a revisão do cálculo do imposto com base no valor apurado pela perícia, inclusive para os anos seguintes, até que seja feita uma nova avaliação oficial.

Ao final, por unanimidade, o colegiado negou o recurso do Município e manteve integralmente a sentença, reforçando a necessidade de que a cobrança de tributos observe critérios justos e compatíveis com a realidade dos contribuintes.

Processo nº 1018942-79.2020.8.11.0002

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

POLÍTICA MT5 dias atrás

Emendas de Jayme Campos já garantiram 49 CRAS para Mato Grosso

POLÍTICA MT7 dias atrás

Comissão de Saúde se reúne para discutir situação do Samu em Cuiabá

VÁRZEA GRANDE MT5 dias atrás

Ajuste técnico

POLÍTICA MT5 dias atrás

Deputada Eliane Xunakalo classifica dispensa de servidores e fechamento de unidades do Samu, como desmonte da política de saúde

POLÍTICA MT6 dias atrás

Comissão de Saúde cobra do Governo que reveja demissões e desativação de unidades do Samu em Mato Grosso

SAÚDE7 dias atrás

Governo do Brasil intensifica vacinação nas escolas públicas e busca alcançar 27 milhões de estudantes

POLÍTICA MT5 dias atrás

Chico Guarnieri propõe transformar Encontro das Águas em patrimônio turístico de MT

ECONOMIA7 dias atrás

Rodrigo Zerbone é o novo secretário-executivo no MDIC

CONTATO

PUBLICAÇÃO LEGAL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Pauta Concentrada começa o ano com planos de expansão

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Cobrança excessiva de IPTU é anulada e revista pela Justiça

Polícia Civil prende homem que agrediu física e psicologicamente companheira em Porto Alegre do Norte

Polícia Civil cumpre 10 ordens judiciais contra suspeitos de extorsão por meio digital

Polícia Civil desarticula ponto de tráfico próximo à unidade prisional e prende suspeito em Nobres

Polícia Civil prende homem que agrediu física e psicologicamente companheira em Porto Alegre do Norte

Polícia Civil cumpre 10 ordens judiciais contra suspeitos de extorsão por meio digital

política mt

Governo entrega proposta para reduzir impostos para a população

Com pauta extensa, CCJR analisa 93 itens da pauta e mantém foco no rigor jurídico

Max Russi cobra mais recursos para os municípios e Governo do Estado sinaliza positivamente

mato grosso

Polícia Civil prende homem que agrediu física e psicologicamente companheira em Porto Alegre do Norte

Polícia Civil cumpre 10 ordens judiciais contra suspeitos de extorsão por meio digital

Polícia Civil desarticula ponto de tráfico próximo à unidade prisional e prende suspeito em Nobres

policial

Polícia Civil prende homem que agrediu física e psicologicamente companheira em Porto Alegre do Norte

Polícia Civil cumpre 10 ordens judiciais contra suspeitos de extorsão por meio digital

Polícia Civil desarticula ponto de tráfico próximo à unidade prisional e prende suspeito em Nobres

PICANTES

Cecília Malan leva filha para trabalho e relata maternidade real: ‘Não estou sozinha’

Príncipe William e Kate Middleton celebram 15 anos de casamento com foto em família

Franciny Ehlke exibe barriga aos 3 meses de gravidez em vídeo: ‘O amor que começou’

MAIS LIDAS DA SEMANA

nos siga nas redes sociais

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

desenvolvido e hospedado por

Copyright © 2020 - Todos os direitos reservados ao PORTAL FOLHA DE MATO GROSSO

nos siga nas redes sociais

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

desenvolvido e hospedado por

Copyright © 2020 - Todos os direitos reservados ao PORTAL FOLHA DE MATO GROSSO