TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Participe do questionário de consulta pública para metas do Poder Judiciário Nacional em 2023

Pessoas do meio jurídico, cidadãos e cidadãs, servidores e servidoras podem opinar sobre as metas do Poder Judiciário para o ano de 2023. Por meio do “Questionário de Consulta Pública” do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, é possível colaborar com a avaliação das metas pré-estabelecidas para o Judiciário Nacional no próximo ano e ainda contribuir com sugestões de livre criação.

O questionário possui 10 perguntas que avaliam a relevância das propostas de metas nacionais em três tópicos distintos: violência doméstica contra a mulher; sub-registro civil de nascimento e transformação digital do Poder Judiciário.

Nesse sentido, o questionário visa coletar contribuições das metas nacionais do para o ano de 2023 das mais variadas fontes e pontos de vista, de forma a contribuir com o processo nacional de elaboração de metas e, consequentemente, melhorar a prestação jurisdicional.

A pesquisa busca aferir a relevância de sugestões de metas, como, por exemplo, a implementação de grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica contra mulher em 10% das comarcas; reduzir a taxa de subnotificação de registros civis em 90%; e propor iniciativas e ações para inclusão digital dos excluídos digitais, com a execução de pelo menos uma ação por tribunal.

Participe do questionário de consulta pública para metas nacionais de 2023 por meio deste link.

Mylena Petrucelli

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Da Redação

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Inscrições abertas para curso de atualização sobre Lei Antifacção

Já estão abertas as inscrições para o curso ‘Atualização: Lei Antifacção’ e a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso oferece 50 vagas para desembargadores(as) e juízes(a) que queiram participar. O aperfeiçoamento será realizado em 4 de maio, das 19h às 22h, na Fundação Escola do Ministério Público de Mato Grosso (FEMSP), parceira da Esmagis no aprimoramento de membros e servidores do Judiciário mato-grossense.

A capacitação tem como objetivo apresentar os principais dispositivos da nova legislação (Lei 15.358/2026), seus impactos imediatos no processo penal e os desafios decorrentes de sua aplicação prática, especialmente no contexto do fortalecimento e da crescente complexidade das organizações criminosas.

Na ocasião da capacitação, também será lançada a obra ‘Lei Antifacção Comentada’, coescrita pelo promotor Renne Souza. A obra reúne análises aprofundadas e comentários artigo por artigo, consolidando-se como referência essencial para profissionais da área criminal.

O conteúdo será ministrado pelo professor Renee do Ó Souza. Ele é doutorando em Direito, pela Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp) e mestre em Direito. Também é Promotor de Justiça em Mato Grosso.

Valor das Inscrições

Para se inscrever, é necessário preencher o formulário de inscrição e enviá-lo para o e-mail da Esmagis. Acesse AQUI o formulário de inscrição.

As inscrições são gratuitas para magistrados. Já para os demais públicos, a inscrição tem o investimento de R$50.

Mais informações, podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Para entrar em contato com a Femsp, o whatsapp é 65 99658-1800.

Autor: Keila Maressa

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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