TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Palestra orienta colaboradoras terceirizadas sobre como romper ciclo da violência doméstica

“Hoje minha mãe é feliz, é decidida!” O relato emocionado da colaboradora terceirizada Rosângela Gonçalves marcou o bate-papo sobre violência doméstica realizado no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, na manhã desta quinta-feira (26). Ao compartilhar a história vivida dentro de casa, ela destacou como o acesso à informação foi essencial para ajudar a mãe a romper um ciclo de violência.

Rosângela contou que cresceu em um ambiente marcado por agressões psicológicas. “Meu pai não deixava a minha mãe trabalhar fora, não deixava ela viver. Minha mãe sofria muito e chegou a não querer saber mais de nada na vida”, relatou. A mudança começou quando ela passou a participar de palestras voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher.

“Comecei a levar minha mãe, conversar com ela em casa. Ela começou a tomar postura, querer mudar. Hoje ela se maquia, faz cabelo, faz curso. É outra vida”, disse, emocionada. Para ela, ações como essa são fundamentais. “Vocês não fazem ideia do tanto que é importante para nós mulheres. Muitas sofrem caladas e não sabem como procurar ajuda”, completou.

O encontro integra a campanha “Eu Digo Basta”, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso (Cemulher-MT), e foi promovido pelo Núcleo de Atendimento Espaço Thays Machado, voltado ao acolhimento de mulheres que atuam no Poder Judiciário de Mato Grosso.

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Durante palestra, a juíza da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, Tatyana Lopes de Araújo Borges reforçou que o enfrentamento começa pelo conhecimento. Com o tema “Proteção começa com informação”, ela explicou os diferentes tipos de violência — física, psicológica, moral, sexual e patrimonial — e destacou a importância de identificar os sinais o quanto antes.

“A mulher muitas vezes demora para perceber que está dentro de um ciclo de violência. E quando percebe, sente vergonha ou dificuldade de falar. Por isso, é essencial saber que existem canais de apoio e espaços de acolhimento”, afirmou a magistrada.

Segundo a juíza, além de reconhecer a situação, é preciso orientar sobre o que fazer depois da decisão de romper. “Depois que eu digo não, depois que eu rompo com esse ciclo, o que eu faço? Esse é um momento em que a mulher precisa de apoio psicológico, orientação jurídica e segurança”, destacou.

Despois do basta

Esse foi justamente o foco da psicóloga do Núcleo, Luciana Edeliz, que conduziu a palestra com o tema “Eu disse basta, e agora o que eu faço?” A abordagem trouxe caminhos práticos para o pós-rompimento, etapa considerada uma das mais delicadas para as vítimas.

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O Núcleo Espaço Thays Machado oferece atendimento psicológico, acompanhamento jurídico e suporte psiquiátrico, além de medidas institucionais de proteção. O serviço é destinado a magistradas, servidoras, terceirizadas, estagiárias e colaboradoras do Judiciário.

Para a juíza Valdeci Morais Siqueira, dirigente do Complexo dos Juizados Especiais, a iniciativa amplia o acesso à informação e fortalece a rede de apoio dentro da instituição. “Muitas mulheres estão em situação de violência e nem percebem. Agora elas sabem que têm onde procurar ajuda”, afirmou.

A importância do acesso à informação também foi destacada pelas participantes. A auxiliar de serviços gerais Érica Alves de Lima ressaltou que conhecer os canais de apoio faz diferença na forma como a mulher reage à violência. “A gente passa a saber onde buscar socorro e como se proteger”, disse.

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos

Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.

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Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.

Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.

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Autor: Nadja Vasques

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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