TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Palestra orienta colaboradoras terceirizadas sobre como romper ciclo da violência doméstica
“Hoje minha mãe é feliz, é decidida!” O relato emocionado da colaboradora terceirizada Rosângela Gonçalves marcou o bate-papo sobre violência doméstica realizado no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, na manhã desta quinta-feira (26). Ao compartilhar a história vivida dentro de casa, ela destacou como o acesso à informação foi essencial para ajudar a mãe a romper um ciclo de violência.
Rosângela contou que cresceu em um ambiente marcado por agressões psicológicas. “Meu pai não deixava a minha mãe trabalhar fora, não deixava ela viver. Minha mãe sofria muito e chegou a não querer saber mais de nada na vida”, relatou. A mudança começou quando ela passou a participar de palestras voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher.
“Comecei a levar minha mãe, conversar com ela em casa. Ela começou a tomar postura, querer mudar. Hoje ela se maquia, faz cabelo, faz curso. É outra vida”, disse, emocionada. Para ela, ações como essa são fundamentais. “Vocês não fazem ideia do tanto que é importante para nós mulheres. Muitas sofrem caladas e não sabem como procurar ajuda”, completou.
O encontro integra a campanha “Eu Digo Basta”, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso (Cemulher-MT), e foi promovido pelo Núcleo de Atendimento Espaço Thays Machado, voltado ao acolhimento de mulheres que atuam no Poder Judiciário de Mato Grosso.
Durante palestra, a juíza da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, Tatyana Lopes de Araújo Borges reforçou que o enfrentamento começa pelo conhecimento. Com o tema “Proteção começa com informação”, ela explicou os diferentes tipos de violência — física, psicológica, moral, sexual e patrimonial — e destacou a importância de identificar os sinais o quanto antes.
“A mulher muitas vezes demora para perceber que está dentro de um ciclo de violência. E quando percebe, sente vergonha ou dificuldade de falar. Por isso, é essencial saber que existem canais de apoio e espaços de acolhimento”, afirmou a magistrada.
Segundo a juíza, além de reconhecer a situação, é preciso orientar sobre o que fazer depois da decisão de romper. “Depois que eu digo não, depois que eu rompo com esse ciclo, o que eu faço? Esse é um momento em que a mulher precisa de apoio psicológico, orientação jurídica e segurança”, destacou.
Despois do basta
Esse foi justamente o foco da psicóloga do Núcleo, Luciana Edeliz, que conduziu a palestra com o tema “Eu disse basta, e agora o que eu faço?” A abordagem trouxe caminhos práticos para o pós-rompimento, etapa considerada uma das mais delicadas para as vítimas.
O Núcleo Espaço Thays Machado oferece atendimento psicológico, acompanhamento jurídico e suporte psiquiátrico, além de medidas institucionais de proteção. O serviço é destinado a magistradas, servidoras, terceirizadas, estagiárias e colaboradoras do Judiciário.
Para a juíza Valdeci Morais Siqueira, dirigente do Complexo dos Juizados Especiais, a iniciativa amplia o acesso à informação e fortalece a rede de apoio dentro da instituição. “Muitas mulheres estão em situação de violência e nem percebem. Agora elas sabem que têm onde procurar ajuda”, afirmou.
A importância do acesso à informação também foi destacada pelas participantes. A auxiliar de serviços gerais Érica Alves de Lima ressaltou que conhecer os canais de apoio faz diferença na forma como a mulher reage à violência. “A gente passa a saber onde buscar socorro e como se proteger”, disse.
Autor: Vitória Maria Sena
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
TJ mantém prisão domiciliar de policial penal acusada de tentar matar entregador em Cuiabá
Desembargador negou recurso da defesa e manteve prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica; vítima foi atingida por três disparos
O desembargador Rui Ramos Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou recurso e manteve a prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, da policial penal afastada Jorcenilma França Viegas, acusada de tentar matar o entregador Carlos Filipe, de 34 anos, no bairro CPA 4, em Cuiabá. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (20).
O crime ocorreu no dia 22 de julho. Segundo as investigações, Carlos foi baleado quando foi até a residência da policial para devolver um celular que havia sido perdido pela filha dela. A devolução do aparelho havia sido previamente combinada, e o entregador receberia R$ 100 como recompensa.
Carlos foi atingido por três disparos, sendo um na perna direita e dois nas costas. Ele foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado ao Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), onde chegou a permanecer internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
A policial penal foi presa no dia 5 de agosto e posteriormente afastada do cargo. Ela responde por tentativa de homicídio qualificado.
A defesa alegou excesso de prazo para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público Estadual (MPE). Segundo os advogados, o inquérito policial foi concluído e encaminhado ao Poder Judiciário em 20 de agosto, mas a denúncia ainda não havia sido formalizada.
Os advogados também informaram que ingressaram, em 3 de setembro, com um pedido de relaxamento da prisão na 12ª Vara Criminal de Cuiabá. A solicitação, entretanto, ainda não havia sido analisada pelo magistrado de primeira instância.
Ao analisar o recurso, Rui Ramos afirmou que decidir sobre a questão antes de uma manifestação da 12ª Vara Criminal configuraria “supressão de instância”. O desembargador também destacou que a defesa não apresentou documentos capazes de demonstrar quais diligências eventualmente teriam sido solicitadas pelo Ministério Público após a conclusão do inquérito.
Diante disso, o magistrado entendeu que não era possível reconhecer, naquele momento, eventual demora injustificada do Estado e negou os pedidos apresentados pela defesa.
Rui Ramos determinou ainda que a 12ª Vara Criminal de Cuiabá seja oficiada para prestar informações sobre o andamento do processo e sobre a análise do pedido de relaxamento da prisão.
A decisão mantém, portanto, a prisão domiciliar da policial penal, com monitoramento por tornozeleira eletrônica, enquanto o processo segue em tramitação.
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