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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Nova Bandeirantes passa a contar com Posto Avançado de Atendimento Digital

Com intuito de ampliar o acesso à Justiça no município de Nova Bandeirantes (a 968 km ao norte da Capital), pertencente à Comarca de Nova Monte Verde, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, inaugurou o Posto Avançado de Atendimento Digital (PAAD) na cidade. O evento, organizado pelo prefeito, César Augusto Périgo, ocorreu segunda-feira (4), na Rua Lázaro Moreira dos Santos, Centro, em frente ao Sindicato do Servidor Público, onde o posto irá funcionar.
 
Para o corregedor, o PAAD é uma alternativa que aproxima o cidadão do Poder Judiciário e fomenta parcerias. “Nesses locais temos uma estrutura básica, rede de internet, um computador, uma sala adequada para o usuário da Justiça. Por meio de parcerias com outros órgãos, cartórios, universidades e prefeituras, conseguimos estender o alcance do Poder Judiciário e ficamos mais próximos da população mais carente, que muitas vezes não tem como se deslocar até a Comarca mais próxima”, avaliou.
 
O prefeito de Nova Bandeirantes, César Augusto Périgo, agradeceu a presença da Corregedoria-Geral da Justiça no município e declarou que a inauguração do posto representa uma nova história para o município. “As pessoas não precisam mais se deslocar até Nova Monte Verde. Para nós é muito importante ter a justiça presente no nosso município. Agradeço todo empenho do juiz-diretor do Fórum de Nova Monte Verde, Dante Rodrigo Aranha da Silva, e de toda equipe da Corregedoria. Para Nova Bandeirantes é um ganho enorme e logo podermos ver o quanto facilitou a vida dos cidadãos daqui e também do próprio Tribunal de Justiça. Estamos nessa parceria para auxiliar no que for preciso”, informou.
 
A avaliação é compartilhada pelo presidente da Câmara de Vereadores de Nova Bandeirantes, Valdir Pinheiro De Sousa. “O PAAD representa o desenvolvimento para o município, que passa por um alto crescimento e como todo lugar que cresce, crescem os problemas também e a chegada deste posto é para trazer a tranquilidade que a população tanto deseja”, declarou.
 
A instalação dos PAADs foi a saída encontrada para aproximar o Poder Judiciário dos cidadãos em locais onde não há fórum, tornando possível o acesso a diversos serviços judiciários de forma ágil e eficaz. Entre as funcionalidades oferecidas no Posto, os cidadãos de Nova Bandeirantes e aqueles que estiverem de passagem pela cidade poderão realizar consultas de informações processuais, solicitar atendimento telepresencial pelas secretarias e gabinetes, participar de audiências processuais e pré-processuais por videoconferência, além de proceder a termos de reclamações pré-processuais relacionadas aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania e/ou aos Juizados Especiais Cíveis. O PAAD também fornece auxílio para nomeação de defensores dativos e outros serviços relevantes.
 
Além do corregedor, participaram da instalação do PAAD, o juiz-auxiliar da CGJ, Emerson Cajango e o coordenador da Corregedoria, Flávio Paiva.
 
PAADs – Este é o nono PAAD inaugurado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. Os municípios de Brasilândia e Planalto da Serra, jurisdicionados pela comarca de Chapada dos Guimarães (a 62 km da Capital) foram os primeiros PAADs instalados, em fevereiro deste ano, após aprovação pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Resolução 19/2022 e de Termo de Credenciamento junto às prefeituras municipais.
 
Outros cinco Postos Avançados de Atendimento Digital, foram instaladas nos meses de abril e maio, por intermédio da Comarca de Sorriso (396 km ao norte): PAAD Faculdade Unic – Anhanguera, em Sinop; PAADs nos Cartórios extrajudiciais de Ipiranga do Norte, no Distrito de Primavera, no Distrito de Caravagio e no Distrito de Boa Esperança do Norte.
 
O último posto inaugurado foi o de Gaúcha do Norte, pertencente à Comarca de Paranatinga (a 373 km ao sul de Cuiabá), em junho.
 
As despesas com a instalação e manutenção do PAAD são de responsabilidade das instituições parceiras, e os serviços judiciários disponibilizados oferecidos de forma gratuita à comunidade local. O Poder Judiciário fornece treinamento para as equipes de atendimento e realiza as configurações necessárias nos equipamentos de informática. O funcionamento do PAAD será fiscalizado periodicamente pelo juiz diretor do foro da comarca.
 
#paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Corregedor e juiz-auxiliar da CGJ posam para fotos com autoridades locais. Segunda imagem: Corregedor discursa em inauguração.
 
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Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT  

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Capacitação no Judiciário aproxima da realidade pessoas com deficiência e amplia atuação inclusiva

“Eventos como esse nos permitem conhecer e aproximar da realidade de um público que precisa da sensibilidade do Judiciário”. A avaliação da assessora técnica jurídica Aline Angeli Coelho representa a experiência que magistrados e servidores da Justiça de Mato Grosso vivenciaram no primeiro dia do “TJMT Inclusivo: Autismo e Direito das Pessoas com Deficiência”.
Na quarta-feira (15), o evento foi realizado no Fórum de Cuiabá com uma programação voltada especialmente para capacitação dos profissionais do sistema judiciário e também operadores do Direito. O objetivo foi aprofundar o debate técnico e institucional sobre inclusão, acessibilidade e efetivação de direitos fundamentais.
O evento foi organizado pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso, coordenada pela vice-presidente do TJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho. Palestras com temas relacionados aos direitos dos autistas, importância da curatela, pluralidade das deficiências e desafios da acessibilidade urbana imergiram o público em uma nova realidade.
“Esse tipo de evento oferece acesso a informações atualizadas e práticas. Atualizações vindas de profissionais, especialistas, ativistas e também pessoas com autismo. Isso faz com que a gente consiga nos aproximar da realidade desse público. Quando conseguimos ter acesso a esse conhecimento passamos a ter uma nova visão”, comentou Aline Angeli Coelho.
Para a assessora técnica jurídica, que participou pela primeira vez do TJMT Inclusivo, ouvir os especialistas no assunto pode fazer toda a diferença tanto na prestação de serviço, quanto em outras situações do dia a dia. Segundo ela, os temas debatidos levaram a pensar mais sobre a inclusão no ambiente de trabalho e também nas relações pessoais fora dele.
“Isso nos leva a entender a importância de também ensinar nossos filhos como ele pode ajudar o coleguinha na escola. No Poder Judiciário, nós também podemos contribuir muito mais, conhecendo mais de perto, estudando sobre o assunto para conseguir atender com maior sensibilidade e justiça esse público que precisa do sistema judiciário”, completou a servidora.
Judiciário mais sensível
Ao dedicar um dia específico a magistrados e servidores, o “TJMT Inclusivo: Autismo e Direito das Pessoas com Deficiência” atua estrategicamente na preparação de um Judiciário mais sensível às diferenças e comprometido com a garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Para a juíza Renata do Carmo Evaristo, o encontro mostra um desejo de melhoria na prestação de serviços a esse público.
“Foi uma forma do TJMT demonstrar que está atento e em busca de melhoria na prestação jurisdicional por meio dessas capacitações. Foi uma experiência excelente, porque trouxe novos conhecimentos em relação a algumas legislações novas sobre fibromialgia, em relação ao autismo e às outras deficiências”, comentou a juíza.
A juíza auxiliar da Vice-Presidência do TJMT, Alethea Assunção Santos destacou que diariamente o Poder Judiciário recebe demandas que buscam garantir atendimentos de saúde, tanto na rede pública quanto na rede privada. Dessa forma, é preciso que magistrados e servidores estejam cada vez mais preparados para atender as necessidades.
“É importantíssimo para o Poder Judiciário a capacitação nesse assunto, porque as demandas chegam ao Poder Judiciário diariamente. Então, nós precisamos primeiro compreender as complexidades dessas deficiências e as necessidades dessas pessoas, para que assim a gente possa prestar um atendimento e a prestação jurisdicional de forma adequada”, pontuou a magistrada.
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TJMT Inclusivo promove conhecimento e fortalece atuação por uma Justiça mais acessível

Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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