TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Mediação e conciliação: práticas podem ser solicitadas por qualquer pessoa em diversos casos

Você sabia que qualquer pessoa pode solicitar uma audiência de conciliação ou mediação no Poder Judiciário de Mato Grosso? Basta preencher um formulário no site do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), localizado no portal do TJMT. Simples, rápido e prático.

Pensão alimentícia; guarda dos filhos; divórcio; partilha de bens; acidente de trânsito; dívidas em bancos; danos materiais e morais; questões que envolvam comércio; relação de consumo, entre outras.

“Difundimos uma política de tratamento adequado de conflitos, trazendo ferramentas de pacificação social que fazem com que as pessoas possam sair da cultura de litigar o tempo todo, mas retomar para si o controle da solução dos seus próprios conflitos. Nossa vontade é fazer com que as pessoas acreditem nelas mesmas e experimentem o próprio potencial ao solucionar seus próprios problemas. É o empoderamento do cidadão, da pessoa humana”, esclarece a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, precursora da mediação e da conciliação no estado.

A conciliação é forma autocompositiva de solução dos conflitos, em que os próprios envolvidos constroem a solução, com o auxílio do conciliador.

Os interessados podem solicitar a conciliação nos processos em trâmite na 1ª instância, em qualquer vara cível e também nos juizados especiais cíveis.

Outra possibilidade é realização da conciliação pré-processual, em que os interessados podem solicitar o ato sem a necessidade de processo ajuizado.

Os interessados devem preencher o formulário, descrever brevemente a questão a ser tratada na sessão, sem a necessidade de iniciar um processo judicial.

A conciliação e a mediação são instrumentos efetivos de pacificação social e prevenção de litígios. O objetivo é prestar auxílio a todos os cidadãos e cidadãs, na busca da solução de um problema, sem a necessidade de uma decisão judicial. O conciliador ou mediador, que são pessoas capacitadas para a função, auxiliam na comunicação dos interessados para a construção da solução.

São muitas as vantagens da conciliação e da mediação, como rapidez, economia, confidencialidade e manutenção da saúde dos relacionamentos. Tudo feito com a homologação de um juiz, o que garante um título judicial.

O Nupemec conta atualmente com 47 unidades de Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) instaladas no Estado de Mato Grosso.

Conheça melhor a política de tratamento adequado dos conflitos pelo site do Nupemec.

#Paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.

Descrição de imagem: foto horizontal colorida ilustrativa de um homem e uma mulher apertando as mãos, em sinal de acordo. Ao fundo há um homem de terno cinza, simbolizando o mediador ou conciliador.

Mylena Petrucelli

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Da Redação

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Comarca de Campo Novo do Parecis abre seletivo para credenciamento de profissionais de Psicologia

A Comarca de Campo Novo do Parecis abriu processo seletivo para credenciar pessoas físicas na área de Psicologia para atuarem no fórum, conforme prevê o Edital n. 2/2024-DF, assinado pelo juiz diretor, Bruno César Singulani França.

As inscrições estão abertas e vão até o dia 29 de maio, devendo ser feitas exclusivamente por meio do endereço eletrônico https://processoseletivo.tjmt.jus.br/.

Para se inscrever é necessário ser maior de 21 anos, não possuir antecedentes criminais, não exercer cargo público inacumulável, ser bacharel em Psicologia, em curso devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação e com registro no Conselho Regional de Psicologia.

O processo de seleção dos candidatos inscritos será realizado por meio de análise dos documentos apresentados, efetuado pela Comissão de Apoio ao Processo Seletivo, com base em tempo de serviço público, experiência profissional e formação acadêmica.

Dúvidas e mais informações podem ser obtidas pelo endereço de e-mail [email protected].

Os anexos e o edital completo podem ser acessados neste link.

Mylena Petrucelli

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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