TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Marina Martynhychen ministrará aula de Direito Constitucional em encontro presencial do mestrado

Nesta quinta e sexta-feira (4 e 5 de dezembro), magistrados(as) do Poder Judiciário de Mato Grosso participarão de aula presencial do “Mestrado em Direito – Área de Concentração: Direitos Fundamentais e Democracia”, ofertado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com o Complexo de Ensino Superior do Brasil LTDA – Unibrasil.

A atividade pedagógica será ministrada pela advogada e professora Marina Michel de Macedo Martynhychen, que é doutora em Direito Financeiro pela Universidade de São Paulo e mestre em Direito de Estado pela Universidade Federal do Paraná. As aulas ocorrerão na sede da Esmagis (Anexo Des. Atahide Monteiro da Silva, s/nº, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá), em dois turnos nos dois dias: das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Segundo o coordenador do projeto do mestrado, juiz de Direito e professor pós-doutor Antônio Veloso Peleja Júnior, as atividades presenciais do curso de mestrado integram a dinâmica formativa do programa e constituem momentos fundamentais de interação acadêmica e de aprofundamento teórico-prático. Segundo ele, esses encontros possibilitam o diálogo direto entre docentes e discentes, a troca de experiências profissionais e a consolidação dos conteúdos trabalhados na modalidade remota.

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Encontros

Ao todo, serão promovidos quatro encontros presenciais, referentes aos componentes curriculares “Eletiva I” e “Eletiva II”, nos seguintes períodos:

04 e 05-12-2025

Profª. Marina Michel de Macedo Martynychen – Tópicos Especiais de Direito Constitucional

05 e 06-02-2026

Prof. Bruno Meneses Lorenzetto – Instituições, Democracia e Processos Decisórios

05 e 06-03-2026

Prof. Octavio Campos Fischer – Instituições, Democracia e Processos Decisórios

19 e 20-03-2026

Profª. Adriana da Costa Ricardo Schier – Tópicos Especiais de Direito Constitucional

Participam do mestrado os seguintes magistrados(as):

· Alexandre Meinberg Geroy (Barra do Garças)

· Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni (Rondonópolis)

· Ana Graziela Vaz de Campos Alves Correa (Cuiabá)

· Anderson Fernandes Vieira (Alto Taquari)

· Arom Olímpio Pereira (Barra do Bugres)

· Cássio Leite de Barros Neto (Nova Mutum)

· Célia Regina Vidotti (Cuiabá)

· Christiane da Costa Marques Neves (Cuiabá)

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· Conrado Machado Simão (Lucas do Rio Verde)

· Fernando Kendi Ishikawa (Mirassol D´Oeste)

· Flávio Maldonado de Barros (Cuiabá)

· José Eduardo Mariano (Cuiabá)

· Luciene Kelly Mariano (Cuiabá)

· Luiz Octávio Oliveira Sabóia Ribeiro (Cuiabá)

· Milene Aparecida Pereira Beltramini (Rondonópolis)

· Pedro Flory Diniz Nogueira (Jaciara)

· Suzana Guimarães Ribeiro (Cuiabá)

· Tiago Souza Nogueira de Abreu (Cuiabá)

· Vagner Dupim Dias (Juína)

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos

Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.

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Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.

Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.

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Autor: Nadja Vasques

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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