TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Maria da Penha nas escolas é abordada em Encontro das Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica

O compartilhamento de ações estratégicas e políticas públicas de enfrentamento a violência contra a mulher na sociedade e o tratamento adequado das vítimas que buscam ajuda nas delegacias polícia para denunciar os casos de agressão, foram debatidas na tarde desta segunda-feira (27 de novembro), em duas palestras da programação do “I Encontro das Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica nas Comarcas Mato-Grossenses”. O evento está sendo sediado no Auditório Gervásio, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

De Brasília, o juiz Ben-Hur Viza, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDF), palestrou para cerca de 100 participantes sobre o tema: Práticas da Lei Maria da Penha inseridas nas redes de enfrentamento a Violência Doméstica e Familiar. Nesta ação educativa, o TJDFT e parceiros levam para rede de ensino, conhecimento aos alunos e profissionais da educação sobre a Lei 11.340, que visa garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações familiares.

“Essa prática que a gente possui é de grande impacto, são ações realizadas com outros parceiros da rede de enfrentamento a violência, nesta missão ‘Maria da Penha dentro das escolas’. É um projeto de prevenção muito eficiência que consiste em levar o conhecimento as crianças e adolescentes do ensino fundamental ao médio sobre violência, este é o nosso foco, a gente trabalha realizando palestras sobre o tema. Além disso, nós fizemos uma pesquisa com os profissionais de educação para estruturar o projeto, conhecer a realidade das salas de aula, como poderia ser abordado o assunto, quais as dificuldades que eles tinham. Este projeto foi construído por várias mãos, estamos ensinados os jovens, queremos mudar essa negativa situação de violência”, declarou o magistrado.

Na explanação, o juiz apresentou dados do projeto ‘Maria da Penha dentro das escolas’, que mostram resultados satisfatórios; realização de 270 atividades, que representa 645 horas aulas de formação, com total 14 mil participações, entre alunos e funcionários da rede de ensino sobre ações de combate a todos os tipos de violência contra as mulheres.

Outra excelente ação realizada pelo TJDFT, é o projeto ‘Busca Ativa’, uma parceria do Juizado com a Polícia Militar e Civil que busca identificar mulheres que sofrem violência doméstica, mas não registram ocorrência. A rede de proteção busca vítimas para mostrar a importância do registro de boletim de ocorrência, uma ação que pode garantir a vida da mulher.

“No Distrito Federal, dois terços das mulheres sofriam violência e não registraram ocorrência, essas mesmas foram mortas por feminicídio. Diante desta realidade, nós concluímos que, ter medida protetiva, assim como registrar a ocorrência é um fator de proteção. Nossa missão é buscar mulheres vítimas de violência para oferecer ajuda e estimular que ela registre o boletim de ocorrência, queremos garantir a sobrevivência dessas vítimas, fora deste cenário de violência”, finalizou.

Na segunda palestra, a juíza Amini Haddad, do TJMT, tratou sobre o tema ‘Aplicação Prática do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero’, com conceitos e reflexões de algumas condutas e tratamentos das mulheres vítimas de violência doméstica quando buscam ajuda nas Delegacias de Polícias para registrar ocorrência e demais unidade da rede de enfretamento.

A juíza destacou que mulheres vítimas de violência devem ser acolhidas, pois elas necessitam de ajuda das forças das polícias e autoridades. Neste caso, todos devem ficar alertas para não realizar insinuações ofensivas, abuso verbal ou comentário grosseiro, humilhante, embaraçoso ou sexista contra as vítimas. A magistrada defende a necessidade e implantação de uma regulamentação de atendimento às mulheres.

“O protocolo vem para dizer o seguinte, nas mais diversas situações sociais nós precisamos ter um cuidado no atendimento para que a gente não venha criar outras violações de direitos humanos ou violações de direitos fundamentais. Normalmente nós temos condicionamentos sociais que inviabilizam e estruturam violações, como desqualificação do feminino, é isso que protocolo vem dizer, que na oitiva de testemunha, na colheita dos instrumentais de uma perícia, as investigações que são procedidas na atuação do magistrado, atuação do Ministério Público, Defensoria, do advogado, enfim todos precisam agir em conformidade. O direito não pode ter expressões de violações não podem ter um pouco cabos de indignidades então podemos ter violações na estrutura de acesso à justiça então o protocolo vem exatamente para cumprir o papel o devido processo constitucionalmente assegurado”, declarou a juíza Amini.

As palestras contaram com a participação de autoridades da rede para debater sobre os temas: Flávia P. Moretti – Advogada, Diretora Jurídica da BPW de Várzea Grande e Membro da Rede de Enfrentamento contra a Violência Doméstica e Familiar de Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento, Jannira Laranjeiras – Delegada do Plantão de Violência Doméstica da Capital, Denise Valadão – Comandante Adj. Patrulha Maria da Penha, Hanae Yamamura de Oliveira – Magistrada 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Correa – Magistrada 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Nayara Roman Mariano Scolfaro – Promotora de Justiça da Comarca de Primavera do Leste, Judá Maali Pinheiro Marcondes – Delegada de Polícia Titular da Delegacia.

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Foto que mostra o auditório do Tribunal de Justiça lotado. À frente, palestrando no palco o juiz Ben-Hur Viza, um senhor baixo, usa terno preto, calça preta, camisa azul, gravata e preta. Ele possui pele clara, cabelo preto, barba e barba grisalha. Foto 2: Pessoas, a maioria mulheres e homens sentado assistindo a palestra. Foto 3: A juíza Amini Haddad à frete do palco ministrando sua palestra. Ela é branca, possui cabelos de mechas loiras, tem estatura média e está vestida com uma uma saia loga de cor clara, e uma blusa com estampa de tons claro e escuro. Foto 4: Mostra as autoridades no palco, sendo quatro homens e três mulheres, todos autoridades que atuam no combate à violência contra a mulher.

Carlos Celestino | Fotos: Ednilson Aguiar

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Como identificar violência doméstica? Núcleo Thays Machado acolhe e orienta mulheres do Judiciário

Nem toda violência doméstica deixa marcas no corpo. Algumas se manifestam em forma de humilhações constantes, controle financeiro, manipulação emocional ou relações sexuais sem consentimento. Outras, mais visíveis, se manifestam por meio de agressões físicas. Todas, porém, têm algo em comum: ferem direitos, comprometem a saúde física e emocional da mulher e precisam ser interrompidas.

Para fortalecer a prevenção e garantir um ambiente de trabalho mais seguro, o Poder Judiciário de Mato Grosso conta com o Núcleo de Atendimento às Magistradas e Servidoras Vítimas de Violência Doméstica – Espaço Thays Machado, um serviço especializado que oferece acolhimento humanizado, orientação e apoio às mulheres que atuam na instituição.

Criado com base na Recomendação nº 102/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Núcleo atende magistradas, servidoras efetivas e comissionadas, terceirizadas, colaboradoras, credenciadas e estagiárias que atuam no primeiro e no segundo grau de jurisdição do Judiciário mato-grossense.

Por meio de um termo de cooperação, o atendimento também é estendido às mulheres que trabalham no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

A violência nem sempre é percebida

A Lei Maria da Penha reconhece cinco formas de violência doméstica: física, psicológica, moral, patrimonial e sexual. Embora a violência física seja a mais facilmente identificada por deixar marcas aparentes, ela não é a única e, muitas vezes, sequer é a primeira a surgir dentro de um relacionamento abusivo.

A violência psicológica se manifesta por meio de ameaças, manipulações, isolamento, chantagens e controle excessivo, fazendo com que a mulher perca gradativamente a confiança em si mesma.

A violência moral ocorre por meio de humilhações, xingamentos, acusações e ofensas que atingem sua dignidade. Já a violência patrimonial envolve o controle do dinheiro, retenção de documentos, destruição de bens ou qualquer atitude que limite sua autonomia financeira.

A violência sexual, por sua vez, acontece sempre que há imposição ou constrangimento para a prática de atos sexuais sem consentimento, inclusive dentro do casamento ou de relacionamentos afetivos.

Muitas dessas situações acabam sendo naturalizadas no cotidiano e nem sempre são reconhecidas como violência pelas próprias vítimas.

Essa realidade também foi identificada no relatório Rota Crítica da Violência Doméstica no Poder Judiciário Brasileiro, elaborado pelo CNJ. O estudo revelou que a violência psicológica é a forma mais recorrente entre as mulheres ouvidas, seguida pela violência moral, física, patrimonial e sexual. Outro dado que chama a atenção é que grande parte das vítimas não procura apoio institucional, demonstrando que o medo, a insegurança e a dificuldade em romper o ciclo da violência ainda são barreiras importantes.

Acolhimento especializado e atendimento humanizado

O Espaço Thays Machado foi estruturado justamente para oferecer um ambiente seguro, reservado e acolhedor para mulheres que estejam vivenciando qualquer uma dessas formas de violência.

O atendimento é realizado por equipe multidisciplinar composta exclusivamente por mulheres e inclui acolhimento humanizado, orientação jurídica, acompanhamento psicológico, atendimento psiquiátrico e articulação com a rede de proteção.

Além disso, quando necessário o Núcleo também promove encaminhamentos para registro de boletim de ocorrência, solicitação de medidas protetivas e adoção de ações institucionais de segurança em parceria com a Coordenadoria Militar do Tribunal de Justiça.

Cada atendimento é realizado de forma individualizada, respeitando a vontade, o tempo e as necessidades de cada mulher. O objetivo não é apenas orientar sobre direitos, mas oferecer suporte para que a vítima possa fortalecer sua autonomia e tomar decisões de forma segura.

Saiba onde buscar apoio

O Núcleo de Atendimento às Magistradas e Servidoras Vítimas de Violência Doméstica – Espaço Thays Machado funciona no segundo andar do prédio principal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Cuiabá, e realiza atendimentos presenciais e por videoconferência, sempre com discrição, sigilo e acolhimento humanizado.

Horário de atendimento: das 8h às 12h.

Contatos:

📞 (65) 3617-3038

📲 (65) 99267-6382

📧 [email protected]

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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