TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Maria da Penha nas escolas é abordada em Encontro das Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica

Publicados

em

O compartilhamento de ações estratégicas e políticas públicas de enfrentamento a violência contra a mulher na sociedade e o tratamento adequado das vítimas que buscam ajuda nas delegacias polícia para denunciar os casos de agressão, foram debatidas na tarde desta segunda-feira (27 de novembro), em duas palestras da programação do “I Encontro das Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica nas Comarcas Mato-Grossenses”. O evento está sendo sediado no Auditório Gervásio, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). 
 
 
De Brasília, o juiz Ben-Hur Viza, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDF), palestrou para cerca de 100 participantes sobre o tema: Práticas da Lei Maria da Penha inseridas nas redes de enfrentamento a Violência Doméstica e Familiar. Nesta ação educativa, o TJDFT e parceiros levam para rede de ensino, conhecimento aos alunos e profissionais da educação sobre a Lei 11.340, que visa garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações familiares.
 
“Essa prática que a gente possui é de grande impacto, são ações realizadas com outros parceiros da rede de enfrentamento a violência, nesta missão ‘Maria da Penha dentro das escolas’. É um projeto de prevenção muito eficiência que consiste em levar o conhecimento as crianças e adolescentes do ensino fundamental ao médio sobre violência, este é o nosso foco, a gente trabalha realizando palestras sobre o tema. Além disso, nós fizemos uma pesquisa com os profissionais de educação para estruturar o projeto, conhecer a realidade das salas de aula, como poderia ser abordado o assunto, quais as dificuldades que eles tinham. Este projeto foi construído por várias mãos, estamos ensinados os jovens, queremos mudar essa negativa situação de violência”, declarou o magistrado.   
 
Na explanação, o juiz apresentou dados do projeto ‘Maria da Penha dentro das escolas’, que mostram resultados satisfatórios; realização de 270 atividades, que representa 645 horas aulas de formação, com total 14 mil participações, entre alunos e funcionários da rede de ensino sobre ações de combate a todos os tipos de violência contra as mulheres. 
 
Outra excelente ação realizada pelo TJDFT, é o projeto ‘Busca Ativa’, uma parceria do Juizado com a Polícia Militar e Civil que busca identificar mulheres que sofrem violência doméstica, mas não registram ocorrência. A rede de proteção busca vítimas para mostrar a importância do registro de boletim de ocorrência, uma ação que pode garantir a vida da mulher.
  
“No Distrito Federal, dois terços das mulheres sofriam violência e não registraram ocorrência, essas mesmas foram mortas por feminicídio. Diante desta realidade, nós concluímos que, ter medida protetiva, assim como registrar a ocorrência é um fator de proteção. Nossa missão é buscar mulheres vítimas de violência para oferecer ajuda e estimular que ela registre o boletim de ocorrência, queremos garantir a sobrevivência dessas vítimas, fora deste cenário de violência”, finalizou.    
 
Na segunda palestra, a juíza Amini Haddad, do TJMT, tratou sobre o tema ‘Aplicação Prática do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero’, com conceitos e reflexões de algumas condutas e tratamentos das mulheres vítimas de violência doméstica quando buscam ajuda nas Delegacias de Polícias para registrar ocorrência e demais unidade da rede de enfretamento.  
 
A juíza destacou que mulheres vítimas de violência devem ser acolhidas, pois elas necessitam de ajuda das forças das polícias e autoridades. Neste caso, todos devem ficar alertas para não realizar insinuações ofensivas, abuso verbal ou comentário grosseiro, humilhante, embaraçoso ou sexista contra as vítimas. A magistrada defende a necessidade e implantação de uma regulamentação de atendimento às mulheres.    
 
“O protocolo vem para dizer o seguinte, nas mais diversas situações sociais nós precisamos ter um cuidado no atendimento para que a gente não venha criar outras violações de direitos humanos ou violações de direitos fundamentais. Normalmente nós temos condicionamentos sociais que inviabilizam e estruturam violações, como desqualificação do feminino, é isso que protocolo vem dizer, que na oitiva de testemunha, na colheita dos instrumentais de uma perícia, as investigações que são procedidas na atuação do magistrado, atuação do Ministério Público, Defensoria, do advogado, enfim todos precisam agir em conformidade. O direito não pode ter expressões de violações não podem ter um pouco cabos de indignidades então podemos ter violações na estrutura de acesso à justiça então o protocolo vem exatamente para cumprir o papel o devido processo constitucionalmente assegurado”, declarou a juíza Amini.  
 
As palestras contaram com a participação de autoridades da rede para debater sobre os temas: Flávia P. Moretti – Advogada, Diretora Jurídica da BPW de Várzea Grande e Membro da Rede de Enfrentamento contra a Violência Doméstica e Familiar de Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento, Jannira Laranjeiras – Delegada do Plantão de Violência Doméstica da Capital, Denise Valadão – Comandante Adj. Patrulha Maria da Penha, Hanae Yamamura de Oliveira – Magistrada 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá,  Ana Graziela Vaz de Campos Alves Correa – Magistrada 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Nayara Roman Mariano Scolfaro – Promotora de Justiça da Comarca de Primavera do Leste, Judá Maali Pinheiro Marcondes – Delegada de Polícia Titular da Delegacia.  
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Foto que mostra o auditório do Tribunal de Justiça lotado. À frente, palestrando no palco o juiz Ben-Hur Viza, um senhor baixo, usa terno preto, calça preta, camisa azul, gravata e preta. Ele possui pele clara, cabelo preto, barba e barba grisalha. Foto 2: Pessoas, a maioria mulheres e homens sentado assistindo a palestra. Foto 3: A juíza Amini Haddad à frete do palco ministrando sua palestra. Ela é branca, possui cabelos de mechas loiras, tem estatura média e está vestida com uma uma saia loga de cor clara, e uma blusa com estampa de tons claro e escuro. Foto 4: Mostra as autoridades no palco, sendo quatro homens e três mulheres, todos autoridades que atuam no combate à violência contra a mulher.  
 
 
Carlos Celestino | Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Leia Também:  Justiça participa de Plano Municipal de Convivência Familiar e inauguração de Casa Lar em Itiquira
Propaganda

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

Publicados

em

Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

Leia Também:  Mutirão DPVAT ocorre em Tangará da Serra, Diamantino e Lucas do Rio Verde

Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

Leia Também:  Patrulha Henry Borel: juiz de MT e deputada apresentam projeto de lei ao ministro da Justiça

Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

PICANTES

MAIS LIDAS DA SEMANA