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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Mais Júri: nova fase acelera julgamentos de crimes contra a vida, priorizando feminicídio

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT), retomou nesta segunda-feira (04), o Programa Mais Júri, que tem o objetivo de acelerar a tramitação de processos de crimes contra a vida, tentado ou consumado, e que tenham decisões de pronúncia proferidas. Nesta segunda fase do programa os casos de feminicídios terão prioridade na pauta de julgamento. Em 2024, estão agendadas 161 sessões do Tribunal do Júri, no Fórum da Capital, que seguem até o dia 21 de junho. O programa é uma parceria do Judiciário, Defensoria Pública e o Ministério Público de Mato Grosso.
 
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, afirmou que semear a paz e fortalecer a Justiça, passa por apoiar esforços e iniciativas da envergadura do Mais Júri. “Desejo muito sucesso, luzes e bênçãos sobre todos vocês que estão iniciando mais uma etapa do programa”, declarou. A desembargadora agradeceu a servidores e magistrados que executam o Programa, em especial aos 31 magistrados(as), que são juízes(as) cooperadores e se dispuseram a trabalhar de forma voluntária. “Isso também é um dado que revela a sensibilidade da nossa magistratura, que revela o compromisso de todos nós com essa prestação judicial, mas especialmente com o ser humano que está por trás de cada processo”, lembrou. “Tenho certeza que com esse esforço durante todo o semestre vamos vencer o estoque de processos que espera pelo julgamento pelo Tribunal do Júri.”
 
Segundo o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, levantamento da CGJ indica que o judiciário mato-grossense possui cerca de 900 processos nesta situação e quase 25% deste estoque está na comarca de Cuiabá. Na primeira etapa, realizada de outubro a dezembro de 2023, o mutirão julgou 79 processos na Capital e nove na Comarca de Sorriso e contou com 18 juízes(as) cooperadores. “Obtivemos êxito na primeira etapa, mas o Programa Mais Júri enfrenta o desafio considerável de atacar o estoque de processos acumulados durante a pandemia do Covid-19, sei que ainda temos um longo caminho a percorrer, no entanto, olhamos para o futuro com otimismo, reafirmando nosso compromisso com a justiça e a paz em nossa sociedade. Nesta etapa, 31 juízes”, argumentou.
 
O desembargador Lídio Modesto Filho prestigiou o evento e comentou que Mato Grosso vem cumprindo todas as metas do CNJ e que o Primeiro Grau de jurisdição cumpriu 100% das metas em 2023, fato inédito. “Não há dúvidas de que mutirões como este contribuem para esses números, pois há o compromisso de todos os envolvidos, administração, magistrados e servidores para que consigamos fazer a melhor entrega judicial possível”
 
O desembargador Hélio Nishiyama presente na solenidade, participou da primeira fase do programa como advogado. Ele lembrou que representou um cliente que aguardava há 27 anos o desfecho de um processo que respondia. “Na condição de advogado já percebia a necessidade de ter uma justiça célere, pois não há justiça tardia, tanto para a vítima quanto para o próprio acusado. É importante que haja um pronunciamento do Poder Judiciário e o mutirão de julgamentos contribui de uma maneira para que haja uma resposta mais efetiva e rápida.”
 
Representando o Ministério Público, o promotor de Justiça Caio Loureiro parabenizou o Judiciário pelo trabalho que segundo ele enfrenta os “crimes de sangue”. “A sociedade vive tempos difíceis em relação a atentados contra a vida. As instituições se reúnem justamente para somar esforços e dar resposta para a coletividade, que significa proclamar justiça. É por isso que o Ministério Público, enquanto instituição fundamental para o sistema de justiça, participa de forma significativa e apoia programas como esse, de tal forma que reitero ao Judiciário de Mato Grosso meus parabéns.”
 
O 1º sub-defensor Geral, Rogério Borges, argumentou que a Defensoria Pública nunca se furtou e nunca se furtará de estar ao lado do Poder Judiciário e ao lado do Ministério Público, para desempenhar as suas funções. “Neste momento, estamos a reforçar este compromisso, dizer que nossos valorosos Defensores Públicos estão à disposição para fazer a defesa da população vulnerável.”
 
Mais Júri – O juiz auxiliar da CGJ e coordenador do Mais Júri, Emerson Cajango, destacou que o programa teve 90% de êxito na Comarca da Capital e 100% na Comarca do Sorriso, pois de 89 sessões de júri designadas em 2023, foram realizadas 79 sessões na Capital e as nove em Sorriso. “Nessa nova fase nosso esforço será concentrado naqueles processos envolvendo feminicídios e crimes de grande repercussão como processos da Operação Mercenários. Temos que dar resposta à sociedade em um tempo razoável”, avaliou.
 
Para atender toda essa demanda, mais juízes cooperadores foram convocados, assim como promotores e defensores extras para atuarem nos júris. “Aqui no Fórum teremos cinco plenários do Júri. Ainda há processos antigos, um reflexos do período de pandemia, quando fechamos as portas. Por isso esse esforço concentrado para retomar as ações e diminuir o tempo de julgamento”, explicou.
 
Logo após a solenidade de abertura, duas sessões do Tribunal tiveram início. Uma no auditório do Fórum que foi preparado para receber os julgamentos e outra, no Plenário da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá.
 
Ainda prestigiaram a abertura do evento: diretora do Fórum da Capital, juíza Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, juiz auxiliar da Presidência – Ouvidor Geral, Jorge Alexandre Martins, corregedor-geral da Defensoria, Carlos Eduardo Roika Júnior, 2ª sub-defensora pública geral, Maria Cecília da Cunha, juízes cooperadores, servidores e jurados.
 
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto 1: Presidente e corregedor acompanhados de representantes do Sistema de Justiça compõem o dispositivo de autoridades. Todos estão em pé. São oito homens trajando ternos e duas mulheres. Ao fundo a panóplia com as bandeiras de Mato Grosso, do Brasil e da Justiça. Foto 2: A presidente do TJMT segura com uma das mãos o microfone e sorri enquanto saúda o público. Foto 3: Corregedor usa microfone e fala com o público do púlpito. Foto 4: Ao fundo é possível ver o juiz cooperador sentado à mesa e no primeiro plano, defensores dos acusados aparecem de costas, no Plenário do Júri.
 
Alcione dos Anjos/Fotos Alair Ribeiro
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Judiciário de MT Explica: por que falar de Equidade Racial importa?

Há muita diferença entre tratar as pessoas de forma igual e tratá-las com justiça. E para explicar melhor é fundamental falar de igualdade versusequidade racial.
De forma resumida, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a igualdade garante o tratamento igualitário perante a lei, enquanto a equidade ajusta esse tratamento às necessidades específicas de cada indivíduo ou grupo.
Assim, a equidade busca promover a aplicação da justiça na prática para corrigir desigualdades e desvantagens históricas por meio de ações afirmativas.
Depois de estudos iniciados a partir da Portaria 108/2020, o CNJ lançou em 2022 o Pacto Nacional pela Equidade Racial, do qual o Poder Judiciário de Mato Grosso é signatário a partir do Comitê de Equidade Racial.
Por meio dele, o Judiciário mato-grossense passou a realizar cursos de letramento racial e práticas antirracistas, oficinas nas diferentes áreas e outras ações no âmbito do Tribunal de Justiça e nas comarcas.
O trabalho busca promover a equidade, fortalecer a democracia, unir as pessoas pelo respeito para mostrar que o conhecimento é a melhor ferramenta para transformar a nossa realidade.

Autor: Lídice Lannes

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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