TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Juvam abre cadastro para entidades interessadas em projetos socioambientais em Cuiabá
O Juizado Volante Ambiental (Juvam) e a Vara Especializada do Meio Ambiente (Vema) de Cuiabá tornaram público o Edital nº 01/2025 para o cadastramento de entidades, públicas e privadas, interessadas em desenvolver projetos socioambientais financiados com recursos provenientes de prestações pecuniárias aplicadas em processos ambientais. A medida busca ampliar a participação da sociedade civil na execução de iniciativas que promovam a preservação ambiental e bem-estar social.
Cuiabá enfrenta desafios relacionados à gestão ambiental, incluindo a proteção de áreas verdes urbanas, controle de poluição e educação ambiental. A iniciativa do Judiciário local está inserida neste contexto, oferecendo às instituições a oportunidade de contribuir com projetos que tenham impacto direto na qualidade de vida da população e na conservação do meio ambiente.
As entidades interessadas terão 30 dias para se cadastrar na sede do Juvam, no Centro Político Administrativo, mediante apresentação de documentação que comprove a regularidade jurídica e administrativa da instituição. Podem se inscrever organizações que atuem em preservação ambiental, segurança pública, educação, saúde e ressocialização de apenados, desde que seus projetos sejam viáveis, transparentes e de relevância social.
Conforme o edital, não poderão receber recursos entidades com fins político-partidários, que custeiem o próprio Judiciário ou promovam a imagem de magistrados. A aprovação dos projetos será realizada pelo Juvam, com análise da equipe multidisciplinar e parecer do Ministério Público Estadual, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade e transparência.
Os valores provenientes das penas pecuniárias representam uma forma de utilizar de maneira socialmente positiva os recursos obtidos em decorrência de infrações ambientais, fortalecendo a atuação de instituições que atuam na proteção do meio ambiente e na promoção de políticas públicas de caráter essencial.
Após a execução dos projetos, as entidades deverão prestar contas em até 15 dias, sob fiscalização do Judiciário e do Ministério Público, assegurando a correta aplicação dos recursos.
Acesse neste link o Edital completo.
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
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Autor: Assessoria
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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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