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Justiça Restaurativa fortalece cultura de paz nas escolas durante Semana Pedagógica em Colíder

Quando um conflito surge na escola, a primeira resposta já não é o castigo, mas a conversa. Em Colíder, estudantes, professores e familiares têm se reunido em Círculos de Construção de Paz para falar, ouvir e reparar. A metodologia, conduzida em parceria com o Poder Judiciário de Mato Grosso, marcou a abertura da Semana Pedagógica do município e reforçou a aposta na cultura de paz como caminho para transformar o ambiente escolar.

Entre os dias 26 e 30 de janeiro, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca participou da programação do evento. Na abertura, a juíza coordenadora do Cejusc e responsável pela Justiça Restaurativa no município, Érika Cristina Camilo Camin, conduziu a palestra “Práticas Restaurativas Transformadoras” para mais de 600 profissionais da educação.

Durante a apresentação, a magistrada propôs uma reflexão sobre a necessidade de substituir respostas exclusivamente punitivas por estratégias de escuta ativa, diálogo e responsabilização consciente. Segundo ela, os Círculos de Construção de Paz permitem que estudantes, professores, gestores e famílias enfrentem conflitos de forma coletiva, fortalecendo vínculos e prevenindo novas violências.

Desde a implantação do programa, em 2024, já foram realizados 258 círculos, que somam 6.257 participações entre estudantes, profissionais da educação, familiares e membros da comunidade. Colíder conta atualmente com 14 escolas e cerca de 3.600 alunos, diretamente beneficiados pelas ações, que buscam consolidar a escola como espaço de diálogo, pertencimento e resolução pacificada de conflitos.

Para a juíza Érika, algumas experiências ultrapassam os números e permanecem na memória. Uma delas, que ela costuma citar como símbolo do que a Justiça Restaurativa pode transformar, ocorreu durante o atendimento a uma escola de Colíder, em um caso de bullying entre duas alunas.

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“Eu sempre me lembro de um círculo do qual participei em uma escola onde havia uma situação de bullying dentro de uma sala. Fomos até lá com a equipe e reunimos a turma em círculo, sem acusações, sem apontamentos, e foi muito interessante ver como os alunos se comportaram falando das dificuldades que viviam e o quanto se sentiram à vontade para falar sobre aquilo que doía na turma e, principalmente sobre o quanto aquele círculo foi capaz de tocar aquela menina apontada como a responsável pelos episódios de bullying em sala de aula. Nós percebemos que eles só precisavam ser escutados. Assim que o círculo terminou, a menina veio conversar comigo. Ela falou sobre medos e tudo o que estava vivendo. Aquilo me tocou muito, porque mostrou que o conflito nunca é simples, nunca é só sobre punir alguém. Quando a gente escuta de verdade, entende as histórias por trás das atitudes. Construímos juntos um pacto de convivência, com a participação de todos, assumindo responsabilidades e combinando novas formas de se relacionar. Tempos depois, voltei a falar com a escola e soube que não houve mais nenhuma intercorrência naquela sala”, compartilhou a magistrada.

O relato revela que, por trás de comportamentos rotulados como indisciplina ou agressividade, quase sempre existem histórias silenciadas, medos e fragilidades que não aparecem à primeira vista. Ao criar um espaço seguro de escuta, o Círculo desloca o olhar do julgamento para a compreensão, permitindo enxergar o que está além do conflito aparente. Mais do que corrigir condutas, a Justiça Restaurativa propõe entender pessoas, e é nesse movimento de reconhecer o que não se vê que a escola encontra caminhos mais humanos e duradouros para transformar relações.

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A juíza também frisou a importância da formação de facilitadores dentro das próprias unidades de ensino, para que diretores, coordenadores e professores se tornem multiplicadores da metodologia, potencializando sua aplicação no cotidiano escolar e ampliando a autonomia das escolas na gestão de conflitos.

A iniciativa dialoga com o Programa Escola que Protege, adotado pelo município para promover a convivência democrática e prevenir a violência nas unidades de ensino.

Para o secretário de Educação de Colíder, professor Adriano Marcos Camilo de Oliveira, os resultados já são percebidos no dia a dia das escolas.

“Os Círculos têm contribuído para a redução de situações de tensão, para o fortalecimento do sentimento de pertencimento e para a construção de um ambiente escolar mais acolhedor, seguro e humanizado. As unidades passam a lidar com os desafios cotidianos não apenas de forma punitiva, mas educativa e restaurativa, promovendo responsabilidade, empatia e convivência saudável”, relatou.

O secretário também ressaltou a importância da parceria com o Poder Judiciário. “Quando Educação e Justiça caminham juntas, conseguimos avançar de maneira mais efetiva na prevenção de conflitos, na promoção da cultura de paz e na formação integral dos nossos estudantes”.

Fotos: Prefeitura de Colíder

Autor: Naiara Martins

Fotografo:

Departamento: Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa – NugJur

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Redefinida classificação de crédito para assegurar igualdade entre credores

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Resumo:

  • O TJMT alterou a classificação de uma dívida dentro da recuperação judicial.
  • A mudança ocorreu porque a garantia estava sobre imóvel de terceiro, o que impede tratamento privilegiado no processo.

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu, por unanimidade, alterar a classificação de um crédito de R$ 405 mil incluído em um processo de recuperação judicial que tramita em Rondonópolis.

Antes, essa dívida havia sido colocada na categoria de “crédito com garantia real”, o que daria ao credor prioridade maior na recuperação e mais força nas votações sobre o plano de pagamento.

Ao analisar o recurso, a desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, relatora do processo, entendeu que essa classificação estava incorreta. Isso porque a garantia usada para assegurar a dívida- uma hipoteca – não recaía sobre um imóvel da empresa em recuperação, mas sobre um bem pertencente a outra pessoa, que não faz parte do processo.

Segundo o Tribunal, para que um crédito seja tratado como “garantia real” dentro da recuperação judicial, a garantia precisa estar vinculada a um bem da própria empresa em dificuldade financeira. Quando o bem é de terceiro, o crédito deve ser tratado como quirografário (sem privilégio especial).

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Com a decisão, nada muda em relação ao valor devido nem ao direito do credor de cobrar o dono do imóvel hipotecado em outra ação. O que muda é apenas a posição desse crédito dentro da recuperação judicial: ele passa a disputar pagamento em igualdade com os demais credores comuns.

A mudança, segundo o TJMT, garante mais equilíbrio e justiça entre todos os credores que participam do processo de recuperação.

Processo nº 1031362-49.2025.8.11.0000

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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