TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Justiça Restaurativa fortalece cultura de paz nas escolas durante Semana Pedagógica em Colíder
Quando um conflito surge na escola, a primeira resposta já não é o castigo, mas a conversa. Em Colíder, estudantes, professores e familiares têm se reunido em Círculos de Construção de Paz para falar, ouvir e reparar. A metodologia, conduzida em parceria com o Poder Judiciário de Mato Grosso, marcou a abertura da Semana Pedagógica do município e reforçou a aposta na cultura de paz como caminho para transformar o ambiente escolar.
Entre os dias 26 e 30 de janeiro, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca participou da programação do evento. Na abertura, a juíza coordenadora do Cejusc e responsável pela Justiça Restaurativa no município, Érika Cristina Camilo Camin, conduziu a palestra “Práticas Restaurativas Transformadoras” para mais de 600 profissionais da educação.
Durante a apresentação, a magistrada propôs uma reflexão sobre a necessidade de substituir respostas exclusivamente punitivas por estratégias de escuta ativa, diálogo e responsabilização consciente. Segundo ela, os Círculos de Construção de Paz permitem que estudantes, professores, gestores e famílias enfrentem conflitos de forma coletiva, fortalecendo vínculos e prevenindo novas violências.
Desde a implantação do programa, em 2024, já foram realizados 258 círculos, que somam 6.257 participações entre estudantes, profissionais da educação, familiares e membros da comunidade. Colíder conta atualmente com 14 escolas e cerca de 3.600 alunos, diretamente beneficiados pelas ações, que buscam consolidar a escola como espaço de diálogo, pertencimento e resolução pacificada de conflitos.
Para a juíza Érika, algumas experiências ultrapassam os números e permanecem na memória. Uma delas, que ela costuma citar como símbolo do que a Justiça Restaurativa pode transformar, ocorreu durante o atendimento a uma escola de Colíder, em um caso de bullying entre duas alunas.
“Eu sempre me lembro de um círculo do qual participei em uma escola onde havia uma situação de bullying dentro de uma sala. Fomos até lá com a equipe e reunimos a turma em círculo, sem acusações, sem apontamentos, e foi muito interessante ver como os alunos se comportaram falando das dificuldades que viviam e o quanto se sentiram à vontade para falar sobre aquilo que doía na turma e, principalmente sobre o quanto aquele círculo foi capaz de tocar aquela menina apontada como a responsável pelos episódios de bullying em sala de aula. Nós percebemos que eles só precisavam ser escutados. Assim que o círculo terminou, a menina veio conversar comigo. Ela falou sobre medos e tudo o que estava vivendo. Aquilo me tocou muito, porque mostrou que o conflito nunca é simples, nunca é só sobre punir alguém. Quando a gente escuta de verdade, entende as histórias por trás das atitudes. Construímos juntos um pacto de convivência, com a participação de todos, assumindo responsabilidades e combinando novas formas de se relacionar. Tempos depois, voltei a falar com a escola e soube que não houve mais nenhuma intercorrência naquela sala”, compartilhou a magistrada.
O relato revela que, por trás de comportamentos rotulados como indisciplina ou agressividade, quase sempre existem histórias silenciadas, medos e fragilidades que não aparecem à primeira vista. Ao criar um espaço seguro de escuta, o Círculo desloca o olhar do julgamento para a compreensão, permitindo enxergar o que está além do conflito aparente. Mais do que corrigir condutas, a Justiça Restaurativa propõe entender pessoas, e é nesse movimento de reconhecer o que não se vê que a escola encontra caminhos mais humanos e duradouros para transformar relações.
A juíza também frisou a importância da formação de facilitadores dentro das próprias unidades de ensino, para que diretores, coordenadores e professores se tornem multiplicadores da metodologia, potencializando sua aplicação no cotidiano escolar e ampliando a autonomia das escolas na gestão de conflitos.
A iniciativa dialoga com o Programa Escola que Protege, adotado pelo município para promover a convivência democrática e prevenir a violência nas unidades de ensino.
Para o secretário de Educação de Colíder, professor Adriano Marcos Camilo de Oliveira, os resultados já são percebidos no dia a dia das escolas.
“Os Círculos têm contribuído para a redução de situações de tensão, para o fortalecimento do sentimento de pertencimento e para a construção de um ambiente escolar mais acolhedor, seguro e humanizado. As unidades passam a lidar com os desafios cotidianos não apenas de forma punitiva, mas educativa e restaurativa, promovendo responsabilidade, empatia e convivência saudável”, relatou.
O secretário também ressaltou a importância da parceria com o Poder Judiciário. “Quando Educação e Justiça caminham juntas, conseguimos avançar de maneira mais efetiva na prevenção de conflitos, na promoção da cultura de paz e na formação integral dos nossos estudantes”.
Fotos: Prefeitura de Colíder
Autor: Naiara Martins
Fotografo:
Departamento: Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa – NugJur
Email: [email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Redefinida classificação de crédito para assegurar igualdade entre credores
Resumo:
- O TJMT alterou a classificação de uma dívida dentro da recuperação judicial.
- A mudança ocorreu porque a garantia estava sobre imóvel de terceiro, o que impede tratamento privilegiado no processo.
A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu, por unanimidade, alterar a classificação de um crédito de R$ 405 mil incluído em um processo de recuperação judicial que tramita em Rondonópolis.
Antes, essa dívida havia sido colocada na categoria de “crédito com garantia real”, o que daria ao credor prioridade maior na recuperação e mais força nas votações sobre o plano de pagamento.
Ao analisar o recurso, a desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, relatora do processo, entendeu que essa classificação estava incorreta. Isso porque a garantia usada para assegurar a dívida- uma hipoteca – não recaía sobre um imóvel da empresa em recuperação, mas sobre um bem pertencente a outra pessoa, que não faz parte do processo.
Segundo o Tribunal, para que um crédito seja tratado como “garantia real” dentro da recuperação judicial, a garantia precisa estar vinculada a um bem da própria empresa em dificuldade financeira. Quando o bem é de terceiro, o crédito deve ser tratado como quirografário (sem privilégio especial).
Com a decisão, nada muda em relação ao valor devido nem ao direito do credor de cobrar o dono do imóvel hipotecado em outra ação. O que muda é apenas a posição desse crédito dentro da recuperação judicial: ele passa a disputar pagamento em igualdade com os demais credores comuns.
A mudança, segundo o TJMT, garante mais equilíbrio e justiça entre todos os credores que participam do processo de recuperação.
Processo nº 1031362-49.2025.8.11.0000
Autor: Patrícia Neves
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
Email: [email protected]
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