TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Justiça que cresce com Juara: Comarca celebra 39 anos de entrega e resultados
A Comarca de Juara completa 39 anos de instalação neste sábado (29 de novembro), reafirmando seu compromisso com uma Justiça ágil, próxima e efetiva para a população do município e dos distritos de Águas Claras, Paranorte, Jaú e Catuaí. Com três varas em pleno funcionamento, o Judiciário mato-grossense tem acompanhado o desenvolvimento regional e ampliado sua atuação em frentes essenciais para a sociedade.
Instalada em 1986 pela Lei nº 4.860/1985, a unidade de Entrância Intermediária conta hoje com 37 servidores, 10 estagiários, 8 terceirizados e 6 profissionais credenciados, sob a liderança de três magistrados: Fábio Alves Cardoso, juiz diretor e titular da Terceira Vara; Fabrício Savazzi Bertoncini, titular da Segunda Vara; e Laio Portes Sthel, titular da Primeira Vara.
Atualmente, tramitam na comarca 3.342 processos, sendo 1.501 na Primeira Vara, 1.841 na Segunda Vara e 1.096 na Terceira Vara, números que demonstram o volume e a diversidade das demandas judiciais na região.
Atuação acompanha crescimento do município
Com quase cinco anos de atuação na comarca, o juiz diretor Fábio Alves Cardoso destaca que a evolução do Judiciário tem caminhado lado a lado com a expansão econômica local. “Durante esse período, testemunhei o desenvolvimento acelerado do município com a chegada do agronegócio. E como não poderia ser diferente, os serviços prestados pelos magistrados, servidores e colaboradores do Fórum acompanharam o crescimento da cidade. O desempenho das três varas é satisfatório e vem melhorando a cada ano, recebendo frequentes elogios da Ordem dos Advogados do Brasil local”, ressalta.
O magistrado também reforça iniciativas estruturantes adotadas na gestão. “Logo no início da minha gestão reinstalei o Conselho da Comunidade, que presta relevante apoio na manutenção, funcionamento e melhorias na Cadeia Pública. Neste ano instalamos a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica Contra a Mulher, que oferece suporte às mulheres e familiares vítimas de violência doméstica. Há ainda a Comissão de Assuntos Fundiários, que vem atuando na regularização registral de imóveis urbanos e rurais, com reuniões periódicas. Em resumo, é uma comarca tranquila, próspera e com uma equipe muito valorosa e dedicada”, completa.
Ações aproximam Judiciário da comunidade
Ao longo de 2025, a Comarca de Juara também esteve à frente de ações de grande impacto social e institucional.
A equipe da Segunda Vara, coordenada pelo juiz Fabrício Savazzi Bertoncini, percorreu todas as unidades de saúde públicas do município distribuindo materiais informativos e orientando profissionais sobre a entrega voluntária legal de bebês para adoção. A mobilização integrou a Semana da Entrega Legal, iniciativa estadual coordenada pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja-MT).
O Judiciário mato-grossense também protagonizou um dos acordos mais relevantes da região norte ao mediar a solução de um litígio de quase 20 anos envolvendo a Massa Falida INPER Investimentos e famílias do Assentamento Água Boa, em Juara. A homologação ocorreu em maio de 2025 e reforçou o papel pacificador do Poder Judiciário em disputas complexas.
Essas iniciativas evidenciam o compromisso da comarca com a cidadania, a segurança jurídica e a proteção social, valores que têm orientado sua trajetória desde a instalação.
História construída por muitas mãos
Ao longo de quase quatro décadas, diversos magistrados já exerceram a Direção do Foro, incluindo o atual presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira. São eles: José Zuquim Nogueira; Cézar Francisco Bassan; José Lima Rodrigues; João Ferreira Filho; João Manoel Pereira Guerra; Valdir de Almeida Nuchagata; Agamenon Alcântara M. Júnior; Tatiane Colombo; Luiz Fernando Votto Kirche; Otávio Vinícius Affi Peixoto; Alexandre Elias Filho; João Thiago de França Guerra; Mirko Vicenzo Giamote; Emanuelle Chiaradia Navarro Mano; Douglas Bernardes Romão; Wagner Plaza Machado Júnior; Cassio Leite de Barros Netto; Jean Louis Maia Dias; Vagner Dupim Dias; Alethea Assunção Santos; Laura Dorilêo Cândido; Alexandre Sócrates Mendes; Fabrício Sávio da Veiga Carlota; Pedro Flory Diniz Nogueira; Juliano Helmont Hermes da Silva; e Fábio Alves Cardoso.
Autor: Adellisses Magalhães
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos
Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.
Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.
Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.
Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.
Autor: Nadja Vasques
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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