O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças, realiza nesta quarta-feira (15 de outubro), às 10h (horário de Brasília), a assinatura do Termo de Cooperação Técnica nº 02/2025 com vários municípios da região. O evento, que acontecerá no Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Barra do Garças, representa um avanço na prevenção, enfrentamento e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

A ação é coordenada pelo juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, titular da 2ª Vara Criminal, e conta com apoio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O termo firmará parceria com os municípios de Araguaiana, General Carneiro, Ribeirãozinho e Torixoréu, ampliando a rede regional de enfrentamento à violência de gênero.

Com a cooperação, as vítimas de violência doméstica dessas quatro cidades não precisarão mais se deslocar até Barra do Garças para prestar depoimento ou realizar exame de corpo de delito. Os atendimentos e exames passarão a ser feitos no próprio município, com apoio das prefeituras e dos serviços locais de saúde, o que garante respostas mais rápidas, humanizadas e integradas.

Segundo o juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, o novo protocolo representa um avanço significativo na proteção das mulheres da região. “Antes, muitas vítimas deixavam de denunciar porque precisavam viajar até Barra do Garças para serem ouvidas ou fazer o exame de corpo de delito. Em alguns casos, elas vinham com filhos, passavam a noite na delegacia, sem estrutura adequada. Agora, com o termo de cooperação, o exame será realizado pelo próprio médico do pronto-socorro da cidade, e o depoimento poderá ser colhido por videoconferência, sem a necessidade de deslocamento. Isso reduz o sofrimento e encoraja as denúncias”, explicou o magistrado.

Com essa medida, o Judiciário mato-grossense reforça seu papel como indutor de políticas públicas de proteção às mulheres, estimulando a integração com o Ministério Público, a Defensoria Pública, as polícias e as prefeituras. A expectativa é de que a iniciativa contribua para prevenir novos casos, reduzir a reincidência e fortalecer a cidadania feminina, em consonância com os princípios da Lei Maria da Penha.

A assinatura do Termo de Cooperação Técnica nº 02/2025 marca, assim, um novo passo na interiorização das ações de enfrentamento à violência doméstica em Mato Grosso, garantindo acolhimento, proteção e justiça às mulheres em situação de vulnerabilidade.

Serviço

Assinatura do Termo de Cooperação Técnica nº 02/2025

Data: 15 de outubro de 2025 (quarta-feira)

Horário: 10h (horário de Brasília)

Local: Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Barra do Garças

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT