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Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos irá atuar no show do Guns N’ Roses

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O Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos (JET) irá atuar pela primeira vez em um show internacional: a apresentação da banda Guns N’ Roses, que deve reunir cerca de 40 mil pessoas na Arena Pantanal, em Cuiabá, no dia 31 de outubro. Apesar do ineditismo, a experiência de 11 anos da estrutura tem se mostrado eficaz. Só nos primeiros nove meses deste ano, de janeiro a outubro, o JET operou em 18 eventos realizados na Capital, entre cinco shows nacionais, a Semana do Cavalo, a Expoagro e partidas de futebol.
De acordo com a juíza responsável pelo JET, Patrícia Ceni, o Juizado estará presente no evento internacional para garantir que tudo transcorra de forma segura e pacífica para todos. Ela informa que para tudo transcorrer bem o trabalho começa bem antes da banda subir ao palco, com reuniões de alinhamento entre os órgãos e instituições que participam da organização do evento, como a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), o Ministério Público, Defensoria Pública e os organizadores.
“Toda uma estrutura está sendo preparada para esse evento. O JET terá dois pontos de atendimento no dia, dentro da Arena e fora, com um ônibus. No dia do show, o atendimento ocorrerá desde a abertura dos portões até o encerramento do show”, afirma a magistrada.
A juíza explica que, quando há registros de delitos no estádio ou no entorno, num raio de até 5 quilômetros, e que estejam relacionados ao show, a Polícia Militar é acionada e realiza a detenção dos envolvidos. Os infratores são levados à Delegacia do Torcedor, onde é lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Após o registro, os envolvidos seguem para audiência com a magistrada, na presença do defensor e do promotor.
“Com essa estrutura garantimos que todo o trâmite de crimes de menor potencial ofensivo, que são aqueles em que a pena máxima não ultrapassa dois anos, seja feito na Arena, na hora. Casos de maior complexidade não são tratados dentro do Juizado, seguem para as varas criminais. Tudo vai depender da gravidade do delito e conforme o que determina a Lei Geral do Esporte e a Lei 9.099 dos Juizados Especiais. Mas o JET tem competência para atender pequenas brigas, deferir medida protetiva para uma mulher, atender questões que envolvem menores ou consumidores lesados”, explica.
Patrícia Ceni explica que, pela sua experiência, os casos de Direito do Consumidor estão entre as ocorrências mais comuns em grandes eventos. “Se há uma reclamação de que a pessoa comprou um ingresso e não tem acesso ao local, ou se adquire um camarote que promete determinados serviços e eles não são cumpridos, realizamos no local uma audiência de conciliação com o representante do organizador para resolver a situação”, conta. Dessa forma, as pessoas podem sair dali com a transação cível formalizada e devidamente homologada, garantindo uma solução imediata para o conflito.
“Eu costumo dizer que o sucesso do evento acontece quando as pessoas nem precisam do JET, porque isso quer dizer que a organização está entregando tudo o que prometeu e o público está se divertindo. Mas, se for necessário, estamos prontos para prestar uma Justiça célere e eficiente”, destaca a juíza.
Sala Lilás
Uma novidade que estará disponível a partir do show do Guns N’ Roses é a Sala Lilás. Uma ação conjunta do Poder Judiciário e do Governo do Estado de Mato Grosso que oferecerá atendimento humanizado a mulheres, crianças e pessoas em situação de vulnerabilidade durante grandes eventos.
O objetivo é garantir um ambiente seguro e acolhedor para vítimas de violência de gênero, oferecendo apoio especializado e confidencial. A iniciativa segue protocolo nacional de combate à violência contra a mulher.
“Este é um espaço que cumpre uma determinação do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, que pede que locais que recebem grandes eventos, como a Arena Pantanal, passem a contar com uma Sala Lilás”, explica a magistrada.
A sala está sendo disponibilizada ao lado do espaço do JET na Arena Pantanal para facilitar o atendimento às vítimas e preservar o sigilo. “A estrutura da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a Cemulher, estará disponível no local para deferir medidas protetivas de urgência, ofertar acesso a assistente social ou acolhimento psicológico humanizado para mulheres vítimas de violência”, acrescenta Patrícia Ceni.
Histórico
O Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos (JET) foi criado em 2014, durante a Copa do Mundo, por determinação do CNJ. Em Mato Grosso, o modelo se manteve e foi ampliado para eventos de grande porte, tornando-se referência nacional em segurança jurídica e atendimento ágil.
“Nós começamos com o Juizado do Torcedor a partir de uma resolução do CNJ, que determinou a criação e implantação nas cidades-sede da Copa do Mundo. Alguns estados extinguiram o Juizado, mas nós permanecemos. Na época, tínhamos apenas um time na Série C do Campeonato Brasileiro, o Luverdense, e um público pequeno. Uma vez, a equipe do Poder Judiciário era maior que o número de torcedores”, relembra.
A partir dessa experiência, o JET passou a atuar em grandes eventos com público superior a 10 mil pessoas ou que, pela natureza, exijam presença do Judiciário — como a Expoagro, festas de Carnaval ou Réveillon.
Com esse modelo, o JET foi o primeiro juizado a atuar nos moldes de grandes eventos no Brasil, tornando-se referência nacional. “A partir da nossa atuação, o CNJ está propondo uma alteração na resolução que criou os Juizados do Torcedor para incluir expressamente os grandes eventos”, afirma a magistrada.

Autor: Larissa Klein

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Fotografo: Josi Dias

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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