TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Judiciário realiza audiência pública para incentivar vítimas a denunciarem a violência doméstica

A Audiência Pública Feminicídio: Diagnóstico e Prevenção, organizada pelo Poder Judiciário, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça e Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Âmbito do Tribunal de Justiça (Cemulher), tem como proposta debater o incremento de ações que incentivem as vítimas de violência a denunciar os agressores e facilitar o acesso (multiportas) às medidas protetivas às mulheres vítimas de violência. O evento realizado de forma hibrida (presencial e eletrônica), registrou a participação de internautas de várias partes do Brasil e até de outros países. A audiência conta com a parceria da Ordem dos Advogados do brasil (OAB) – Seccional Mato Grosso, Polícia Judiciária Civil e Polícia Militar.

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Helena Póvoas, abriu o evento destacando que a audiência tem como propósito debater formas de se amenizar as agressões físicas, a partir das denúncias das próprias vítimas, mas que é preciso também pensar e ressaltar as outras formas de violência contra as mulheres, como, por exemplo, a violência psicológica e patrimonial. A desembargadora frisou que a agressão física e homicídios praticados no âmbito familiar estão aumentando de forma abundante, brutal e agressiva, e, diante dessa triste conjuntura, o Judiciário de Mato Grosso alicerçado nas discussões quer implementar políticas no sentido de se aproximar mais da vítima e facilitar a denúncia.

A vice-presidente do TJMT e presidente do Cemulher, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, ressaltou que feminicídio está entre os priores crimes e são necessárias ações em conjunto. “A parceria é essencial para evitarmos a violência doméstica. A Cemulher está pronta para ajudar nessa luta que exige muito de nós. A audiência pública está entre as principais ações a serem realizadas, pois precisamos ouvir a todos para solucionar esse problema“, considerou a vice-presidente.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, parabenizou a participação da desembargadora Maria Erotides Kneip, ao dizer que a magistrada é uma das referências do Judiciário nas temáticas de gênero e contra a violência doméstica. José Zuquim citou um trecho bíblico, em Colossenses, que aconselha os maridos a amar as mulheres e não as trate asperamente. ”A bíblia nos mostra há mais de dois mil anos que a agressão contra as mulheres é uma questão cultural. No entanto, uma questão cultural só se muda com educação, concomitante com punição. Vivemos uma fase de transição e ainda vai levar tempo para conseguirmos o resultado pretendido”, salientou o desembargador.

A Justiça de Mato Grosso concedeu no ano passado 1.865 medidas protetivas de urgência, e agora, em 2022, de janeiro até abril, já somam 1.296 medidas. O corregedor-geral disse que essa quantidade de medidas pode significar salvar um grande número de vidas, mas não basta apenas isso. “Devemos curar o agressor, esclarecer a ambos e manter a família. Um difícil encargo que não é apenas da Justiça, mas de todos nossos parceiros e também de cada cidadão de bem. Hoje daremos mais um passo na melhor direção, todos juntos, na busca por soluções para esse mal que nos assola e atinge em cheio aquela que é mãe, filha, irmã, enteada, sobrinha, cunhada, amiga, trabalhadora, companheira. Defendamos essa personagem de nossas vidas e estaremos nos preservando, pois as mulheres fazem parte da nossa história e de nosso futuro”, concluiu José Zuquim.

A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Christiane da Costa Marques Neves, é a responsável pela condução da audiência. “Queremos fortalecer nas mulheres a necessidade de denunciarem os agressores, porque comprovamos, cada vez mais, pelos dados obtidos pela polícia que as mulheres que denunciam e que têm as medidas protetivas deferidas, com acompanhamento da Patrulha Maria da Penha, não são vítimas de Feminicídio. Agradeço à Polícia Judiciária Civil pelo desenvolvimento do aplicativo que permite que as mulheres vítimas de violência possam pedir a medida protetiva on line. Elas ainda têm acesso ao botão do pânico, já que muitas vezes as agredidas não conseguem sair das residências para denunciar os agressores e dessa forma a gente consegue combater a violência”, sublinhou a juíza auxiliar.

A magistrada agradeceu a presença dos homens na audiência, e falou que muitos homens não sabem que algumas atitudes que têm configuram violência doméstica. Christiane da Costa lembrou que a audiência é feita em memória de todas a vítimas e de forma especial juíza Glauciane Chaves Melo, de 42 anos, assassinada, em 2013, pelo então companheiro que invadiu o fórum e disparou várias vezes.

“A Cultura da Violência contra a Mulher e o Feminicídio no Brasil’ foi o tema da palestra ministrada pela juíza Adriana Mello, titular do Primeiro Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. “Recebia entre 50 e 60 processos por mês em minha vara e depois que passamos a ser Juizado Especial passamos a receber cerca de mil processos no mesmo período. Todos de violência contra a mulher. O feminicídio têm características que deixam vestígios próprios e o papel das polícias é essencial desde a preservação do local até o fim das investigações. Muitos ainda compreendem a mulher como sendo uma posse e, por isso, mantêm essa relação abusiva”, disse a juíza que ainda enveredou por diversos meandros do tema, como a prevenção e a pesquisa comportamental.

“A Patrulha Maria da Penha de Mato Grosso é muito bem estruturada e é exemplo para nós. Sei do trabalho valoroso de cada policial militar, cumprimento também as policiais civis que realizam as investigações. Todos somos importantes nesse combate. Devemos investir em pesquisa, pois ajudará o Judiciário a criar projetos de acesso à Justiça por parte dessas mulheres. Temos o Maria da Penha on line e o Violeta Laranja (vítimas sobreviventes do feminicídio). São mecanismos criados via pesquisas. Por meio deles descobrimos sobre a resistência em expressar o feminicídio, muitas vezes é trocado por homicídio qualificado. As pessoas deixam de qualificar devidamente. Sabemos hoje que grande parte das vítimas são negras, tem entre 25 e 35 anos, época ativa, economicamente e também de reprodução. Moravam com os algozes e quase todas têm histórico de violência doméstica anterior”, citou Adriana Mello, que também fez referência aos órfãos da violência.

A magistrada acentuou que o sofrimento que os filhos passam quando a mãe vivencia esse tipo de crime é terrível. Os agressores usam armas brancas e a violência ocorre em casa e o ciúme sempre está entre os principais motivos, além da não aceitação do termino da relação. Adriana Mello diz que os crimes têm grau exacerbado com sinais de crueldade e, geralmente, são cometidos na presença dos filhos. “Eles ficam sem a mãe e com o pai preso. Geralmente, as crianças ficam com os avós, que vivem da aposentadoria. A Educação é a saída. Por meio dela é que vamos conseguir transformar nossa realidade brasileira. Precisamos investir na rede de enfrentamento. Parabenizo a iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, pois sem ouvir as pessoas não conseguimos enfrentar o feminicídio. Concluo dizendo que a denúncia deve ocorrer ao menor sinal de violência. As mulheres enfrentam diversos obstáculos, e vão desde as dificuldades internas, que cada mulher vivencia na vida, até os sistemas que ainda continuam sendo aprimorados”, finalizou a juíza do Rio de Janeiro.

A audiência continua, acesse o link e participe: https://www.youtube.com/watch?v=diuIzTHyGOY.

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.

Descrição da imagem . Primeira imagem: recorte da tela de um monitor, mostrando a participação virtual de nove pessoas.

Segunda imagem: fotografia colorida do corregedor-geral da Justiça fazendo pronunciamento no evento.

Terceira imagem: recorte da tela do monitor com a participação da juíza Adriana Mello, titular do Primeiro Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro..

Ranniery Queiroz

Assessoria de imprensa CGJ

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Da Redação

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Vila Rica foi mais uma das comarcas que realizaram ações de regularização fundiária durante a Semana Nacional de Mobilização Solo Seguro – Favela e Comunidades 2026, que aconteceu de 25 a 29 de maio em todo o país. No município, dez famílias do Bairro Vila Nova receberam títulos definitivos de propriedade, garantindo o direito à moradia e mais segurança jurídica sobre os imóveis.

A entrega dos títulos, que foi realizada no último dia 26 de maio, integrou as ações de regularização fundiária desenvolvidas no município em parceria com o Poder Judiciário, a Prefeitura de Vila Rica e o Cartório de Registro de Imóveis.

Solo Seguro – A Semana Nacional de Mobilização Solo Seguro – Favela e Comunidades 2026 ocorreu entre os dias 25 e 29 de maio em todo o país. Em Mato Grosso, a iniciativa foi promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ/TJMT).

O programa permanente “Solo Seguro – Favela”, instituído pelo Provimento nº 158/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça, busca fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais voltadas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A ação tem como objetivo incorporar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial e garantir segurança jurídica às famílias por meio do registro formal dos imóveis.

Com informações Prefeitura de Vila Rica

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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