TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Judiciário e Polícia Militar firmam parceria para enfrentar violência contra a mulher

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) assinou termo de parceria com a Polícia Militar (PMMT) para a realização do Programa Interno de Atenção à Violência Doméstica e Familiar Contra as Mulheres (Apoio). Em solenidade que consolidou o Programa, o termo foi assinado, nesta sexta-feira (2) pela presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas, a presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, e o comandante-geral da PMMT, coronel Alexandre Correa Mendes.

O Programa consiste em estratégias para prevenir e enfrentar os casos de violência doméstica envolvendo policiais militares com ações voltadas tanto a homens autores de violência quanto mulheres vítimas. A solenidade contou com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, que também foi homenageado, ao lado das desembargadoras. A iniciativa iniciou como projeto piloto que devido à sua relevância sagrou-se vencedora da categoria Instituição Pública da 1ª edição do Prêmio Juíza Glauciane Chaves de Melo, promovida pelo TJMT. A solenidade de entrega da premiação será realizada no dia 7 de dezembro.

“Sem parcerias como essa, o nosso trabalho estaria incompleto. Queremos expressar nossa gratidão por essa cooperação firmada e nosso respeito à PM pelo grande trabalho. A Justiça está sempre aberta a iniciativas como essa que encara de forma corajosa a violência contra mulher partindo do público interno da PM”, afirmou a presidente destacando que sua gestão durante o biênio 2021/2021 teve dois eixos principais que priorizaram o fortalecimento à magistratura de primeiro grau e o combate à violência contra a mulher.

A parceria, de acordo com coronel Alexandre Mendes, fortalece e consolida o Programa que será expandido para todo o estado. “É uma realidade a violência contra a mulher e cabe a nós, homens, em apoio às mulheres oferecermos todos os meios necessários para que elas sejam cuidadas. A mulher deve entender que ela não está sozinha, mesmo que o crime ocorra entre quatro paredes, ela precisa ser ouvida e a PM é parceira”, afirmou.

O comandante-geral aproveitou para falar sobre atenção aos homens autores de violência para que o ciclo de mudanças na sociedade seja efetivo com ações para homens e mulheres nesse contexto.

“Os homens que são autores de agressões, conforme psicólogos apontam, também estão doentes e precisam ser tratados. A PM e o TJ vão oferecer meio eficazes para que esses profissionais policiais militares sejam cuidados e não repitam a violência”, pontuou.

Presidente do Cemulher, a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, que é vice-presidente do TJMT, elogiou o trabalho desenvolvido pela PMMT e contou que, ao ser procurada pela instituição para firmar a parceria, foi positivamente surpreendida com a atenção que a corporação estava dando ao tema internamente.

“A violência contra a mulher destrói famílias, os filhos sofrem de forma gigantesca, eles assistem a cenas absurdas e isso fica em sua mente para sempre. Os danos são devastadores, por isso queremos parabenizar por essa iniciativa que busca alcançar as vítimas, mas também investe em mudar a postura de autores de violência”, afirmou em discurso.

O Programa Apoio é realizado em quatro eixos temáticos: Disciplinar, Reflexão, Psicossocial e Patrulha Maria da Penha. De acordo com a coordenadora da Polícia Comunitária e Direitos Humanos da PMMT (CPCDH), tenente-coronel PM Emirella Martins, o nome “Apoio” foi definido em razão dos objetivos específicos do projeto: Acolher, Prevenir, Oportunizar, Implementar e Orientar.

Na oportunidade, também foram homenageados os juízes Jorge Luiz Tadeu Rodrigues e Emerson Luis Pereira Cajango. Ambos receberam da PMMT uma placa em agradecimento aos relevantes serviços prestados.

#Paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.

Descrição de imagem: Foto 1: Foto colorida onde aparecem o comandante da PM e desembargadores do TJMT presentes no eventos. Todos estão em pé e seguram placa de homenageados.

Andhressa Barboza/Fotos: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Da Redação

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Júri de Tangará da Serra condena três homens a mais de 90 anos de reclusão

O Tribunal do Júri de Tangará da Serra condenou três homens a penas que, somadas, ultrapassam 90 anos de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado, roubo majorado e corrupção de menores. A sessão de julgamento foi presidida pelo juiz da 1ª Vara Criminal da comarca, Ricardo Frazon Menegucci e durou cerca de 17 horas, teve início as 9h de quinta-feira (09) e foi encerrada na madrugada desta sexta-feira (10).

Os crimes ocorreram em maio de 2024, em um contexto de disputa entre facções criminosas. A acusação aponta que os réus invadiram uma residência, renderam os moradores, levaram a vítima para uma área de pastagem, onde foi assassinada. Os réus ainda subtraírem uma motocicleta e aparelhos celulares e envolverem dois adolescentes na ação criminosa.

Os jurados reconheceram a autoria e a materialidade dos crimes, acolheram todas as qualificadoras do homicídio constantes da decisão de pronúncia e condenaram os réus E.S.S., G.M.A. e G.N.S. também pelos crimes conexos de roubo majorado e corrupção de menores.

Na sentença, o juiz fixou a pena de 29 anos e 20 dias de reclusão para E.S.S., 29 anos e 20 dias de reclusão para G.M.A. e 33 anos, 7 meses e 13 dias de reclusão para G.N.S. Os três também foram condenados ao pagamento de 10 dias-multa e deverão cumprir a pena em regime inicial fechado.

Ao proferir a sentença, o magistrado determinou a execução imediata das penas, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.

O processo tramita no Processo Judicial Eletrônico (PJe) sob o nº 1007264-63.2024.8.11.0055. A sentença é passível de recurso.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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