TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Judiciário e parceiros discutem implantação de patrulha para proteger crianças e adolescentes

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva, recebeu, na tarde de terça-feira (28 de março), a deputada estadual Janaina Riva e representantes da Seccional Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), juntamente com o juiz titular da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da Comarca da Capital, Jamilson Haddad, para discutir parcerias para a formalização da Patrulha Henry Borel.
 
Esse serviço de vigilância, inspirado na Patrulha Maria da Penha, está previsto no Projeto de Lei 915/2023, de autoria da parlamentar com mentoria do magistrado, que tramita desde a semana passada na Assembleia Legislativa. Com a aprovação do projeto que deve ocorrer nos próximos dias, de acordo com a estimativa da deputada, e, consequentemente, com a implantação desse serviço, a patrulha vai atuar preventivamente para garantir atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica.
 
A expectativa das instituições é a de conquistar a efetiva participação do Poder Executivo e do Comando Geral da Polícia Militar de Mato Grosso. Ao Judiciário estadual, conforme detalhou a presidente Clarice Claudino, vai caber à capacitação dos profissionais da segurança pública e dos conselheiros e conselheiras tutelares sobre a aplicação da Lei Federal Henry Borel 14.344/2022.
 
E a estruturação dessa capacitação, segundo a desembargadora, está sendo estudada e organizada pela Coordenadoria de Planejamento (Coplan) do Tribunal de Justiça. O objetivo das instituições é a de que a Patrulha Henry Borel, além de ser considerada pioneira no país, faça a diferença na proteção das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade causada pela violência.
 
O serviço, com a aprovação e sanção da lei, nos cálculos dos representantes das instituições, e com base na previsão do projeto, pode não gerar custos ao Poder Executivo uma vez que aproveita a estrutura utilizada pela Polícia Militar no trabalho desenvolvido pela Patrulha Maria da Penha.
 
A reunião na Presidência do Tribunal de Justiça, além da desembargadora-presidente, do juiz Jamilson Haddad e da deputada Janaina Riva, teve a participação da diretora-geral do Tribunal de Justiça, Euzeni Paiva de Paula; o vice-presidente da OAB/MT, José Carlos Guimarães; o secretário geral da OAB/MT, Fernando Figueiredo; a vice-presidente da Comissão de Infância e Juventude OAB/MT, Tatiane de Barros Ramalho, e a vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MT), Clarissa Lopes.
 
Proteção – A Lei Federal 14.344/2022 torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos e estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar. A legislação foi espelhada na Lei Maria da Penha. O texto foi batizado de Lei Henry Borel em referência ao menino de quatro anos morto em 2021, no Rio de Janeiro, vítima de hemorragia interna após espancamentos no apartamento em que morava com a mãe e o padrasto. Os dois estão presos a espera do julgamento.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem. Foto colorida em formato retangular dos participantes da reunião, na Presidência do Tribunal de Justiça.
 
Álvaro Marinho/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Aprimoramento do suporte pedagógico e valorização de potencialidades marcam debate sobre inclusão

A inclusão escolar ultrapassa a dimensão técnica e demanda a construção de um ambiente pautado pela empatia, pela escuta e pela compreensão das diferenças. A reflexão é do professor Agnaldo Fernandes, um dos mais de mil participantes do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Com 24 anos de atuação na rede pública de ensino em Cuiabá e Várzea Grande, o educador destacou que o processo inclusivo se consolida, sobretudo, na convivência e no envolvimento de toda a comunidade escolar. “Existe também um trabalho importante com os demais estudantes, para que compreendam as diferenças e participem, respeitem e entendam. Exige preparo, sensibilidade e tempo”, afirmou.

A vivência em sala de aula, como professor de Artes, também revela o potencial expressivo dos estudantes atípicos quando encontram estímulos adequados. Segundo o professor Agnaldo Fernandes, há um envolvimento natural dos educadores em buscar estratégias mais direcionadas, especialmente em áreas como as artes, onde muitos alunos demonstram habilidades significativas. “A gente se apega muitas vezes, quer trabalhar de uma forma mais específica, mais enfática, pra que ele consiga se desenvolver, principalmente na minha área, que tem crianças que conseguem ter um potencial incrível na área de artes. Alguns autistas, por exemplo, conseguem trabalhar pintura, o faz de conta, uma série de elementos da arte que são interessantíssimos”, relatou.

No entanto, o tempo limitado e a dinâmica da rotina escolar acabam impondo barreiras à continuidade desse trabalho mais aprofundado. “Só que você tem muito pouco tempo pra trabalhar, aí você tem a próxima turma e a próxima turma e a próxima turma”, acrescentou, ao destacar a dificuldade de conciliar a atenção individualizada com a demanda de múltiplas turmas ao longo do dia.

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Ainda assim, o compromisso dos professores se mantém como um dos pilares da inclusão. O educador enfatiza que há um esforço contínuo para oferecer o melhor atendimento possível, mesmo diante das limitações estruturais. “A gente se esforça muito, tenta fazer o máximo, mas a gente gostaria que tivesse mais um apoio, um espaço específico pra aqueles que precisam, porque são seres humanos que necessitam de um acompanhamento maior”, afirmou.

Para ele, a ampliação desse suporte pode representar um avanço significativo não apenas no processo de aprendizagem, mas também na construção de perspectivas futuras para esses estudantes. “Esse apoio mais estruturado permitiria que eles se desenvolvessem melhor e pudessem, futuramente, estar no mercado de trabalho de uma forma muito mais efetiva”, concluiu.

Promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o evento foi realizado na quinta-feira (16), na Igreja Lagoinha, reunindo mais de 2,1 mil participantes, entre coordenadores escolares, professores e cuidadores de alunos com deficiência. A iniciativa, conduzida pela vice-presidente do TJMT e presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, reafirma o compromisso institucional do Judiciário mato-grossense com a promoção de direitos e com o fortalecimento de práticas inclusivas alinhadas às demandas sociais.

TJMT Inclusivo

O projeto reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, com o respeito à neurodiversidade, e dá cumprimento à Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no âmbito do Judiciário. A iniciativa também está em consonância com a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

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Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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