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Judiciário de MT se destaca na Expojud 2025 com sete projetos sobre inteligência artificial

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) marcou presença na 9ª edição do Expojud 2025, o maior congresso internacional de tecnologia, inovação e direito voltado ao ecossistema da Justiça no país. Realizado em Brasília, entre os dias 14 e 16 de outubro, o evento reuniu especialistas e instituições de todo o Brasil para debater o papel da tecnologia na transformação do sistema judiciário.

Para o desembargador Jones Gattas Dias, a participação do Judiciário mato-grossense no evento reforça a importância de não apenas acompanhar os avanços tecnológicos, mas também de promover uma mudança de mentalidade dentro das instituições.

“O mais importante que pude perceber nas palestras e nas temáticas apresentadas é a necessidade de mudança comportamental. O novo pensamento, hoje, é voltado para esse mundo tecnológico e para o que devemos fazer para nos adaptarmos e nos inserirmos nele”, destacou o magistrado.

Tecnologia a serviço da celeridade processual

O juiz Vinícius Paiva Galhardo, do Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais de Cuiabá, apresentou o LexIA, uma das sete ferramentas de inteligência artificial desenvolvidas pelo TJMT e expostas no estande da instituição.

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“É uma honra representar o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, apresentando o nosso sistema LexIA, que auxilia magistrados e assessores na elaboração de textos jurídicos. A sociedade espera uma prestação jurisdicional célere, e a inteligência artificial vem nesse caminho. O uso adequado dessas ferramentas traz a grande vantagem de permitir uma produção de textos em uma velocidade muito mais rápida”, explicou o magistrado.

Durante o congresso, o estande do TJMT chamou a atenção dos participantes por apresentar sete soluções inovadoras baseadas em inteligência artificial, voltadas à modernização dos fluxos de trabalho e à simplificação de processos.

De acordo com Roberta Reinehr, gerente de negócios da Cast Informática, o conjunto de ferramentas demonstra o avanço tecnológico do Judiciário mato-grossense.

“São sete soluções de extrema relevância. A parte de simplificação dos processos, o LexIA e o resumo inteligente com linguagem simples agregam muito valor dentro do contexto do Judiciário”, destacou.

A avaliação é compartilhada por Miquéias Brito, presidente de uma comissão da OAB/DF, que ressaltou o impacto direto das inovações na eficiência processual.

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“A facilidade de trazer celeridade processual mostra que o TJMT vem evoluindo no seu sistema informatizado”, afirmou.

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

TJ mantém prisão domiciliar de policial penal acusada de tentar matar entregador em Cuiabá

Desembargador negou recurso da defesa e manteve prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica; vítima foi atingida por três disparos

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O desembargador Rui Ramos Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou recurso e manteve a prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, da policial penal afastada Jorcenilma França Viegas, acusada de tentar matar o entregador Carlos Filipe, de 34 anos, no bairro CPA 4, em Cuiabá. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (20).

O crime ocorreu no dia 22 de julho. Segundo as investigações, Carlos foi baleado quando foi até a residência da policial para devolver um celular que havia sido perdido pela filha dela. A devolução do aparelho havia sido previamente combinada, e o entregador receberia R$ 100 como recompensa.

Carlos foi atingido por três disparos, sendo um na perna direita e dois nas costas. Ele foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado ao Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), onde chegou a permanecer internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

A policial penal foi presa no dia 5 de agosto e posteriormente afastada do cargo. Ela responde por tentativa de homicídio qualificado.

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A defesa alegou excesso de prazo para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público Estadual (MPE). Segundo os advogados, o inquérito policial foi concluído e encaminhado ao Poder Judiciário em 20 de agosto, mas a denúncia ainda não havia sido formalizada.

Os advogados também informaram que ingressaram, em 3 de setembro, com um pedido de relaxamento da prisão na 12ª Vara Criminal de Cuiabá. A solicitação, entretanto, ainda não havia sido analisada pelo magistrado de primeira instância.

Ao analisar o recurso, Rui Ramos afirmou que decidir sobre a questão antes de uma manifestação da 12ª Vara Criminal configuraria “supressão de instância”. O desembargador também destacou que a defesa não apresentou documentos capazes de demonstrar quais diligências eventualmente teriam sido solicitadas pelo Ministério Público após a conclusão do inquérito.

Diante disso, o magistrado entendeu que não era possível reconhecer, naquele momento, eventual demora injustificada do Estado e negou os pedidos apresentados pela defesa.

Rui Ramos determinou ainda que a 12ª Vara Criminal de Cuiabá seja oficiada para prestar informações sobre o andamento do processo e sobre a análise do pedido de relaxamento da prisão.

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A decisão mantém, portanto, a prisão domiciliar da policial penal, com monitoramento por tornozeleira eletrônica, enquanto o processo segue em tramitação.

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