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Judiciário de Mato Grosso e a Semana da Pauta Verde: foco em boas práticas e conciliação ambiental

Imagem com fundo verde escuro e o texto central “Semana da Pauta Verde”, com ícone de folha sobre documento. Na base, o logotipo do CNJ – Conselho Nacional de Justiça. A arte remete à temática socioambiental.

Durante a Semana da Pauta Verde, que ocorreu entre 18 e 22 de agosto, simultaneamente em todo o país, o Judiciário mato-grossense destaca a importância de boas práticas jurisdicionais na solução de conflitos ambientais. A iniciativa visa dar celeridade a processos ambientais e reforça o compromisso Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em promover a sustentabilidade e a justiça ambiental por meio de métodos inovadores. Em Mato Grosso, a mobilização envolve as 79 comarcas, sob a liderança do desembargador Rodrigo Roberto Curvo, que é membro do Fórum Ambiental do Poder Judiciário (Fonamb) e coordenador do Grupo de Meio Ambiente do TJMT.

Juízo ambiental

A Vara Especializada de Meio Ambiente de Cuiabá (VEMA) e Juizado Volante Ambiental (Juvam), liderados pelo juiz Antônio Horácio da Silva Neto, são os principais exemplos dessas boas práticas. Enquanto a VEMA possui competência especializada em causas ambientais, cíveis e criminais, o Juvam busca a solução de casos de menor complexidade, contanto com equipe volante que atende prontamente às notícias de irregularidades ambientais.

Conforme o juiz Antônio Horácio, a visão do Juvam não é punitiva, mas sim focada na conscientização e na recomposição do dano ambiental. O magistrado ressaltou que a estrutura do Juvam é robusta, contando com conciliador, equipe de apoio, o Batalhão de Polícia Militar Ambiental e diversas secretarias e órgãos de apoio técnico.

Cejusc Ambiental e Nupemec

O Poder Judiciário de Mato Grosso conta com uma ampla estrutura voltada à autocomposição. Destaca-se o Centro Judiciário de Solução de Conflitos em matéria Ambiental (Cejusc-Ambiental) — o primeiro CEJUSC temático do Brasil dedicado exclusivamente à área ambiental — criado pelo então juiz e atual desembargador Rodrigo Roberto Curvo, membro do Fórum Nacional do Meio Ambiente (Fonamb) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Além dele, há outros CEJUSCs voltados a matérias gerais, todos coordenados pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

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A implantação dos CEJUSCs representa uma das estratégias centrais do Judiciário, pois esses centros utilizam a mediação para viabilizar acordos, especialmente em processos estruturais que envolvem questões complexas, como a ocupação irregular de áreas públicas ou situações que demandam a atuação articulada de diversos órgãos.

O Juizado Volante Ambiental (Juvam) e a Vara Especializada do Meio Ambiente (VEMA) também já foram conduzidos pelo atual presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, cuja trajetória é marcada por anos de atuação em defesa do meio ambiente no âmbito judicial.

Cejusc de 2º Grau

Nos meses de abril e julho de 2025, o Cejusc de Segundo Grau alcançou resultados significativos na resolução de conflitos por meio da conciliação, por meio do Mutirão Ambiental. No evento de abril, 27 acordos foram fechados num total de 107 audiências realizadas, representando uma taxa de sucesso de 25,23%. Já em julho, o mutirão obteve um desempenho ligeiramente superior, com 19 acordos em 72 processos pautados, elevando o percentual de sucesso para 26,38%. Apesar dos números positivos, ambos os eventos enfrentaram obstáculos, como a ausência de partes, que prejudicou diversas audiências.

De acordo com Marilza Conceição Lima da Silva Fleury, gestora do Cejusc de 2º Grau, para manter a celeridade e evitar o acúmulo de processos, a unidade implementou a estratégia de realizar uma pauta concentrada mensal, exclusiva para casos ambientais. “Essa medida garante que os processos da área ambiental sejam analisados com maior frequência, evitando longos períodos de espera até o próximo mutirão. Com isso, a iniciativa busca otimizar a resolução desses litígios, consolidando a conciliação como uma ferramenta eficaz e contínua na Justiça”.

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Projeto Interligue Já

Outra iniciativa de destaque é o projeto “Interligue Já”, desenvolvido pelo Nupemec e pelo Cejusc Ambiental, em parceria com outros órgãos, como o Ministério Público, a concessionária Águas Cuiabá e a prefeitura de Cuiabá, para promover a interligação de imóveis à rede de esgoto em Cuiabá.

O projeto envolve a realização de mutirões de conciliação para resolver pendências relacionadas às interligações de esgoto, além de ações de conscientização sobre a importância da regularização.

As inspeções judiciais também são prática comum na solução das causas ambientais. O contato direto dos magistrados com o problema, por meio dessas inspeções, é essencial. Elas permitem uma compreensão mais aprofundada da situação, facilitando a construção de soluções mais efetivas e adequadas à realidade local. Geralmente, as inspeções são realizadas no contexto de ações estruturais, onde a complexidade do problema exige uma visão além dos autos do processo.

Semana da Pauta Verde

O esforço em promover a conciliação e a mediação se alinha com o foco da Semana da Pauta Verde, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A semana temática pretende incentivar o uso de formas pacíficas para resolver conflitos relacionados ao meio ambiente. Os processos estão ligados à Meta Nacional 6 — priorizar o julgamento das ações ambientais.

Por meio do Fórum Ambiental do Poder Judiciário, o CNJ quer impulsionar a pauta ambiental, de forma a priorizar o julgamento de processos estruturais. Cada tribunal define sua própria agenda de atividades, conforme suas possibilidades estruturais. A Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente foi instituída pela Resolução CNJ nº 433/2021.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TJMT e TVCA promovem fórum “Destinos Roubados: a epidemia do feminicídio”

A imagem mostra cinco mulheres e um homem sentados em cadeiras brancas num palco. Todos vestem roupas formais e têm pele clara. O homem é o juiz Marcos Terêncio, que veste terno escuro e usa óculos de grau. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a TV Centro América (TVCA), realizou nesta sexta-feira (29), em Cuiabá, o fórum “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”. O evento ocorreu no auditório da emissora e reuniu representantes do sistema de Justiça, forças de segurança, instituições públicas e especialistas para discutir ações de enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso.

O encontro integrou o encerramento do projeto jornalístico especial “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”, série documental composta por cinco reportagens sobre violência doméstica, feminicídio e os impactos sociais provocados por esse tipo de crime. O trabalho foi dirigido pela jornalista Ariane Locatelli.

Representando o TJMT no fórum, participaram dos debates os magistrados da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, juiz titular Marcos Agostinho Terêncio e a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.

Rede de enfrentamento e prevenção

Durante o encontro, foram discutidos os principais desafios da rede de enfrentamento à violência doméstica, o acolhimento às vítimas, medidas de prevenção, atendimento aos órfãos do feminicídio e a integração entre as instituições.

A imagem mostra a juíza Ana Graziela falando ao microfone durante entrevista para a TV Justiça. Ela é uma mulher de pele clara, cabelos lisos e loiros e olhos escuros. Veste roupa preta. A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa destacou que o fórum reuniu toda a rede de enfrentamento para refletir e, ao final, elaborar uma carta de compromissos com o objetivo de modificar a realidade da violência contra a mulher no estado.

Para ela, o fortalecimento das redes é fundamental para ampliar a proteção às vítimas. “Sozinho ninguém consegue resolver o problema da violência doméstica. Hoje, dos 142 municípios de Mato Grosso, 123 já possuem redes de enfrentamento instaladas. Esse é um espaço para fortalecer vínculos, promover maior engajamento e qualificar o atendimento prestado às mulheres”, ressaltou.

A magistrada também enfatizou a importância de ações preventivas e do trabalho voltado aos autores de violência doméstica. “Não adianta tratar apenas das mulheres. É preciso trabalhar também com o autor da violência. O homem que participa dos grupos reflexivos dificilmente volta a delinquir”, explicou.

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Ana Graziela destacou ainda iniciativas desenvolvidas pelo Poder Judiciário e parceiros, como o projeto “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”, palestras sobre a Lei Maria da Penha nas escolas e capacitações realizadas com professores da rede pública. “Precisamos trabalhar desde cedo com as crianças e adolescentes para construir relações pautadas no respeito e impedir que novos casos de violência cheguem ao sistema”, concluiu.

Responsabilização e conscientização

A imagem mostra o juiz Marcos Terêncio durante sua participação no debate sobre violência doméstica. Ele é um homem de pele clara, cabelos grisalhos nas temporas, olhos escuros e usa óculos de grau. Está segurando o microfone com a mão direita. Veste terno e gravata pretos e camisa branca. O juiz Marcos Terêncio destacou que o enfrentamento à violência doméstica passa pela responsabilização dos agressores, mas também por ações de conscientização e transformação de comportamento.

O debate conduzido por ele no fórum abordou “a responsabilidade penal dos agressores, tanto pela punição propriamente dita, quanto pelos sistemas de autorresponsabilização”. Ele citou os Grupos Reflexivos para homens, desenvolvidos pelo Judiciário.

“A intenção é diminuir a reincidência, demonstrando, de um lado, que a punição é certa e célere e, de outro, fazer com que esses homens reflitam sobre a violência, o machismo enraizado e os impactos causados às vítimas e às próprias famílias”, afirmou.

O magistrado também ressaltou a importância da abordagem adotada durante a série exibida pela emissora. “As narrativas são dramáticas, mas não sensacionalistas. O protagonismo é da mulher. O agressor não deve ser o protagonista da história, mas precisa reconhecer o seu papel e compreender o que a violência causa para todos ao seu redor”, completou.

Parceria institucional

A imagem mostra o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa. Ele é um homem de pele clara, cabelos loiros curtos, olhos azuis e barba por fazer branca. O diretor veste camisa social azul clara. Atras dele aparece o palco do auditório da emissora. Para o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa, o enfrentamento à violência contra a mulher exige mobilização permanente da sociedade e atuação conjunta das instituições.

De acordo com ele, a parceria com o TJMT fortalece o debate e amplia a capacidade de mobilização social. “A Justiça é fundamental nesse processo. A melhor parceria possível é ter o TJ encabeçando a organização desse evento e trazendo outros players para essa discussão. É assim que vamos transformando a sociedade, mudando pensamentos e garantindo mais segurança para as mulheres, principalmente por meio da educação”, destacou.

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Do luto à luta

Alenir Gomes da Silva, mãe de uma vítima de feminicídio, participou da série documental. Aline tinha 20 anos e um filho de quatro anos quando foi morta pelo marido, em 2020.

“Ela tentava sair da relação, mas não conseguia. Muitas coisas ela não contava porque tinha medo dele. Eu tentei registrar boletim de ocorrência, mas naquela época diziam que quem precisava denunciar era a vítima”, relembrou.

Ao defender a importância de dar visibilidade aos casos de violência doméstica, Alenir explicou que decidiu participar da série para conscientizar outras mulheres e famílias. “Enquanto eu continuar falando, divulgando, alguém vai cair na real e perceber os sinais. É importante que ninguém esqueça.”

Ela também ressaltou a necessidade de investir em educação e prevenção desde a infância. “Tem que começar cedo, na escola, conscientizando meninos e meninas sobre respeito e sobre como a violência começa”, disse.

A imagem mostra o auditório da TVCA lotado com a plateia do fórum Destinos Roubados. A maioria da audiência é composta por mulheres. Carta de Compromisso Institucional

Ao final do fórum, as instituições participantes construíram uma Carta de Compromisso Institucional com propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção e combate ao feminicídio no estado, que somente neste ano já registrou 18 feminicídios, deixando órfãs 22 crianças e adolescentes, além de 79 tentativas de feminicídio.

Série disponível no Globoplay

Os episódios da série “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio” estão disponíveis no aplicativo Globoplay, com as edições exibidas entre os dias 25 e 29 de maio no telejornal Bom Dia MT.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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