TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Judiciário cria Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar em Tangará da Serra

O Poder Judiciário de Mato Grosso assinou o termo de cooperação, em parceria com os demais Poderes e instituições, para criação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Tangará da Serra.

A iniciativa faz parte das ações desenvolvidas pela juíza Edna Ederli Coutinho, da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, como parte da programação da ‘Semana Justiça pela Paz em Casa’ (promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)) e do Agosto Lilás, campanhas nacionais de fundamental relevância para debater e prevenir todo tipo de violência contra a mulher e familiares.

A Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher cria um ambiente de acolhimento integrado, para prevenir e também dar suporte às mulheres e familiares em situação de vulnerabilidade vítimas de agressão. Com a política, as vítimas a partir de agora possuem acompanhamento e encaminhamento aos profissionais em diversos serviços oferecidos à população, de forma organizada, priorizando a não revitimização da vítima em uma escuta única e qualificada.

A assinatura do Termo de Cooperação foi realizada em cerimônia realizada no

Tribunal do Júri do Fórum de Tangará da Serra e contou com as palavras da obstinada desembargadora Maria Erotides Kneip, que possui um vasto histórico de trabalhos prestados à frente do tema. A desembargadora representou a coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, que não pode comparecer à cerimônia.

Para a desembargadora Maria Erotides Kneip, a criação da rede de proteção era um anseio das mulheres do município. “Nós sabemos que somente uma rede bem estruturada é capaz de fazer esse enfrentamento à violência doméstica e familiar que a mulher tanto precisa para ser feliz e ter os seus direitos humanos resguardados e protegidos. E agora ela está criada.”

A desembargadora também afirmou que não é possível que ainda seja admitida pelas instituições a morte de mulheres justamente no lugar em que elas deveriam estar mais protegidas. “É uma vergonha a gente saber que uma mulher morreu dentro de casa. Tangará não poderá mais admitir esse tipo de violência, assim como não admitiu, com essa presença maciça no evento na tarde de hoje. Juntos, nós somos muito mais fortes. Então quando as instituições se entrelaçam e o foco delas é a proteção da mulher, não tem como dar errado.”

A titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Tangará da Serra, juíza Edna Ederli Coutinho, destaca que a assinatura do termo significa a união dos Poderes (Judiciário, Legislativo e Executivo), entidades, Ministério Público, clubes de serviço, na luta contra a violência doméstica. “Nenhum órgão consegue trabalhar sozinho. Se não houver essa união, se todos não trabalharem juntos, não teremos nenhum fruto a ser colhido. E essa rede é pra isso. Colocar no papel o que já incube a cada um, mas que fique bem delimitado, para que possa inclusive ser cobrado, e também para que possamos juntos, por meio do diálogo, estarmos unidos na proteção às mulheres e familiares.

O evento contou com a palestra ‘Atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher’, com a coordenadora da Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar de Mato Grosso, tenente-coronel Emirella Martins.

Durante a palestra, a tenente-coronel realizou a dinâmica ‘Teia da Vida’ para mostrar a importância do trabalho conjunto entre todos os envolvidos, fortificando e impossibilitando o rompimento da rede de proteção.

A coordenadora da Patrulha Maria da Penha no Estado explicou como se dará o início da rede. “O primeiro passo é o treinamento de todos os profissionais envolvidos nessa rede de atendimento. Ou seja, a mulher vai precisar passar pela delegacia, pela Saúde, Polícia Militar, Judiciário e Ministério Público. Nós vamos reunir os profissionais de todas essas instituições e treiná-los, capacitá-los para que realizem esse trabalho de forma especializada e humanizada, sem revitimizar a mulher.”

De acordo com a coordenadora do Gabinete de Políticas Públicas para as Mulheres de Tangará da Serra, primeira-dama Silvana Ló Masson, a rede fortalecida e funcionando trará inúmeros benefícios às mulheres de Tangará da Serra, em todas as situações de violência. “É muito importante que toda essa rede se una para que a gente tenha resultados efetivos. E nós contamos com a participação da população e das instituições de Tangará da Serra, para juntos formarmos um grande batalhão contra a violência doméstica no município.”

#Paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 01: fotografia colorida do Tribunal do Júri de Tangará da Serra, no evento de assinatura do termo de cooperação e criação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Os presentes estão sentados ouvindo as palavras da desembargadora Maria Erotides Kneip. Imagem 02: Fotografia colorida da desembargadora Maria Erotides Kneip, com o microfone me mãos falando aos presentes. Imagem 03: fotografia colorida da titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Tangará da Serra, juíza Edna Ederli Coutinho. Imagem 04: Fotografia colorida da desembargadora Maria Erotides Kneip e da tenente-coronel Emirella Martins recebendo flores. As diuas estão posando e sorrindo para a foto.

Marco Cappelletti/ Fotos Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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A Comarca de Paranatinga realizará, no dia 21 de maio de 2026, a partir das 8h, uma sessão do Tribunal do Júri para julgamento de um caso de feminicídio que gerou grande repercussão social no município. A sessão será presidida pelo juiz substituto Tiago Gonçalves dos Santos.

O réu será julgado pela morte de sua ex-companheira, em um crime ocorrido no dia 9 de setembro de 2024.

Segundo consta no processo, o acusado teria atraído a vítima até a antiga residência do casal utilizando o falso pretexto de que precisava de ajuda em razão de um atropelamento. No local, após uma discussão, ele teria jogado combustível sobre a mulher e ateado fogo em seu corpo.

A vítima sofreu queimaduras em cerca de 90% da superfície corporal e não resistiu aos ferimentos, vindo a óbito posteriormente.

O acusado foi pronunciado por homicídio qualificado por motivo fútil, em razão do inconformismo com o término do relacionamento, além das qualificadoras de emprego de fogo, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio.

De acordo com a Justiça, o réu permanece preso preventivamente enquanto aguarda julgamento.

A sessão do Tribunal do Júri deverá mobilizar autoridades, familiares e a comunidade local, em razão da gravidade do caso e da forte comoção causada à época dos fatos. O processo tramita em segredo de justiça.

Autor: Assessoria de Comunicação

Fotografo:

Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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