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Judiciário contribui em debates durante Fórum de Crédito e Endividamento Rural

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O Poder Judiciário de Mato Grosso se fez presente no Fórum de Crédito e Endividamento Rural, realizado pela Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja-MT), nesta segunda-feira (15 de setembro), em Cuiabá. O evento teve como tema “Causas, efeitos e alternativas para superar a crise no campo”.

A desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, que é mestre em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo e integrante do Fonaref, fórum constituído para a modernização e a efetividade da atuação do Poder Judiciário nos processos de recuperação judicial e de falência, compareceu ao evento representando o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira.

Segundo ela, o crédito e o endividamento do produtor rural representam duas faces importantes do agronegócio, que, por sua vez, é um setor que depende do crédito. “Portanto, tratar as fontes do crédito, compreender as fontes de crédito para o produtor rural é um assunto que está na pauta dos dias atuais. O endividamento, que é o outro lado, também é muito importante porque há várias maneiras de se tratar o endividamento, como negociação, mediação, negociação direta entre o devedor e o credor, mediação pelo Judiciário ou por uma câmara privada ou até uma reestruturação das atividades pela recuperação judicial ou extrajudicial. Então, o fórum é importantíssimo porque trata com produtores rurais diretamente sobre dois aspectos importantíssimos da produção agrícola e pecuária do país”, afirma.

O presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber afirmou que o Judiciário de Mato Grosso tem sido muito proativo nos últimos anos, dando abertura ao diálogo com o setor do agronegócio e se adaptando, buscando conhecer mais sobre suas peculiaridades para melhor prestar o serviço judiciário. “E agora, claro, num momento delicado que passa o nosso setor economicamente – e nisso cabe falar não só produtores, como fornecedores, instituições de crédito – entramos juntos nesse problema e temos que solucionar buscando equilíbrio, sensatez. E o Judiciário, sem dúvida nenhuma, está fazendo esse papel e buscando cada vez mais estar adaptado e condizente com a realidade. Então, é só parabenizar e agradecer, não só a participação aqui hoje, mas em todas as discussões que o Judiciário de Mato Grosso tem levado adiante sobre o nosso setor”, destacou.

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O desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJMT, participou do Fórum como palestrante, divulgando o trabalho do Nupemec e como ele pode contribuir com os produtores rurais.

“O que nós queremos mostrar ao sistema, seja aos produtores, seja às entidades financeiras, seja às trades, aos advogados, a todo o sistema de justiça, é a importância de se buscar o uso mais adequado de soluções de conflitos face à sua celeridade, a sua bem menor onerosidade e maior eficiência e eficácia, onde, sentados, junto com um técnico preparado, pode-se chegar a soluções que satisfaçam a todas as cadeias, seja cadeia produtiva, cadeia financeira, bem mais do que as recuperações judiciais e as falências que estão ocorrendo”, disse.

O magistrado destacou ainda que os métodos consensuais de solução de conflitos podem ser utilizados em qualquer segmento, incluindo o agronegócio. “E digo mais: ou nós passamos a adotar com técnica, com profissionalismo e com eficácia esse sistema, que além de tudo é democrático porque conta com a participação dos próprios envolvidos na solução dos seus problemas, ou o sistema de justiça tradicional não aguenta. É impossível, por mais que elevemos o número de magistrados, profissionais, jamais vamos atender a demanda, que cresce em proporção geométrica”, asseverou.

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Ao destacar as vantagens de buscar a solução consensual ao invés da recuperação judicial, o magistrado aponta o que chama de processo de ganha a ganha. “Os credores vão trabalhar junto porque o credor quer a recuperação do seu crédito; o produtor também quer recuperar o seu crédito e não ter essa pecha de estar em recuperação judicial, cujas portas se fecham. Então é preciso que haja realmente essas negociações. O ideal é que se faça essa tentativa antes mesmo do pedido da recuperação judicial. Isso não quer dizer que não posso fazer incidentalmente. Mas se você fizer antes, vai ser com menor ônus, menores complicações, bem menores gastos”, afirma.

Fotos: Assessoria Aprosoja-MT

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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