TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Inscrições abertas – Corrida do Judiciário terá camisetas com tecnologia agregada

A organização da 6ª Corrida do Judiciário, marcada para o dia 10 de novembro, em Cuiabá, divulgou o modelo e a arte da camiseta oficial que compõe o kit atleta. A camiseta será azul e confeccionada pela empresa cuiabana Onng, com tecnologia agregada.

Inscrições – As inscrições podem ser feitas pelo site oficial da corrida. Clique neste link para se inscrever.

Tecnologia agregada – A marca Onng é conhecida por usar tecidos biodegradáveis que se decompõem em pouco tempo na natureza. Além de ser sustentável, o tecido utilizado tem proteção solar FPU50+, que dá proteção extra à pele; é antibacteriano, evitando o odor após a transpiração; e tem secagem rápida.

Corrida do Judiciário – Os atletas poderão participar em três categorias: público geral, servidores e magistrados do Poder Judiciário ou Pessoas com Deficiência (deficiente visual, membros inferiores e superiores e cadeirante).

Premiação – a premiação será distribuída da seguinte forma:

Categoria Público Geral – prêmio em dinheiro (R$ 800, R$ 600 e R$ 400) e troféu para os três primeiros lugares, masculino e feminino.

Categoria de Servidores e Magistrados do Poder Judiciário – troféus de 1º ao 5º lugar, masculino e feminino.

Categoria de PCDs (deficiente visual, membro inferior e superior e cadeirante) – prêmio de R$ 200 para os primeiros lugares de cada modalidade, além de troféus.

Percurso – A largada das duas modalidades (corrida e caminhada) será em frente ao Fórum da Comarca de Cuiabá, com percurso no Parque das Águas e chegada ao Fórum da Capital.

Valor da inscrição – o valor da inscrição é de R$ 70 para o público geral e servidores (que compreende R$ 60 de inscrição e R$ 10 de taxa de administração). Pessoas com mais de 60 anos terão 50% de desconto na inscrição e PCDs são isentas. Os participantes receberão kits, composto por uma camiseta, um chip e número de peito.

Mais informações podem ser obtidas no site www.acronoesportes.com.br

A Corrida do Judiciário é uma idealização do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), com realização da Associação dos Magistrados de Mato Grosso (Amam) e organização técnica da Supera Esportes, organizadora de eventos esportivos.

O evento conta com a parceria da Federação Mato-grossense de Atletismo, Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob) e Polícia Militar (PMMT).

Marcia Marafon

Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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Palestra aborda estratégias para identificar e combater demandas abusivas

O crescimento de ações judiciais com indícios de litigância abusiva e seus impactos no funcionamento dos Juizados Especiais estiveram no centro das discussões da palestra “Reflexões sobre demandas abusivas no sistema dos Juizados Especiais”, realizada na tarde de segunda-feira (15), no Complexo dos Juizados Especiais em Cuiabá. A atividade integrou a programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais e reuniu magistrados, servidores, operadores do Direito e demais interessados.

Durante o painel, a juíza do Juizado Especial de Alta Floresta, Milena Ramos de Lima e Souza Paro, destacou que a litigância abusiva é um fenômeno que afeta diretamente a eficiência do sistema de Justiça e prejudica os jurisdicionados que buscam a tutela de direitos legítimos.

Segundo a magistrada, esse tipo de prática é caracterizado por condutas processuais ilícitas que utilizam o Poder Judiciário de forma indevida para obtenção de vantagens ilegítimas. “Quem mais sofre com esse fenômeno é justamente o jurisdicionado legítimo, porque ele provoca congestionamento processual, aumenta o tempo de tramitação dos processos e gera desperdício de recursos públicos”, afirmou.

Milena explicou que a Recomendação nº 159 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trouxe critérios objetivos para identificação e enfrentamento das demandas abusivas, preservando, ao mesmo tempo, o acesso à Justiça. Entre os exemplos apontados estão o fracionamento indevido de ações, a multiplicação artificial de processos, a utilização de documentos incompatíveis ou falsificados e a distribuição massiva de demandas sem fundamento jurídico consistente.

A magistrada ressaltou ainda que o enfrentamento do problema exige a atuação conjunta de todos os atores do sistema de Justiça. “É relevante reunirmos todos para refletirmos, dialogarmos e traçarmos estratégias estruturais para enfrentar esse fenômeno. O objetivo é garantir a integridade dos Juizados Especiais e assegurar que essa porta permaneça aberta para quem realmente necessita da proteção judicial”, disse.

Ferramentas de monitoramento

O juiz do Segundo Juizado Especial de Rondonópolis, Wagner Plaza Machado Junior, abordou as medidas que vêm sendo adotadas para identificar padrões de litigância abusiva e auxiliar magistrados na análise dos processos.

Ele explicou que é preciso diferenciar demandas de massa legítimas, decorrentes de falhas sistêmicas que atingem grande número de pessoas, das chamadas demandas predatórias, marcadas pelo uso abusivo do sistema judicial. “Nem toda demanda em massa é abusiva. Muitas delas decorrem de direitos legítimos. O problema surge quando são utilizados meios indevidos para levar essas ações ao Judiciário, seja por meio da captação irregular de clientes, da alteração de documentos ou da criação artificial de demandas”, observou.

Entre as situações mais recorrentes, Wagner citou o fracionamento de processos relacionados a uma mesma ocorrência, especialmente em ações envolvendo companhias aéreas. Segundo ele, a prática aumenta artificialmente o número de ações e sobrecarrega o sistema judicial.

O magistrado também apresentou ferramentas tecnológicas que auxiliam na identificação de processos semelhantes, padrões de distribuição e possíveis irregularidades, contribuindo para uma análise mais criteriosa das demandas.

Preservação do acesso à Justiça

Ao final do painel, os magistrados reforçaram que o combate à litigância abusiva não significa restringir o acesso da população ao Judiciário, mas sim proteger a credibilidade do sistema e garantir que os recursos públicos e a estrutura judicial estejam disponíveis para atender conflitos legítimos.

A palestra integrou a programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais, promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso com o objetivo de fomentar o debate sobre temas relevantes para o aprimoramento dos Juizados e a prestação de serviços cada vez mais eficientes à sociedade.

Primeiro dia da III Semana dos Juizados Especiais encerra com premiações e lançamento de selo

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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