TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Inovações e soluções criativas são debatidas em curso sobre Tecnologia no Poder Judiciário

Um apoio para a crise contenciosa vivida pelo Brasil, a tecnologia está cada vez mais presente no dia a dia do Judiciário. Sistemas como Processo Judicial Eletrônico (PJe), serviços como o Balcão Virtual e robôs como o Mako, tornam mais céleres a entrega da prestação jurisdicional e aceleram as soluções de processos que tramitam no Judiciário. Durante a abertura do curso ‘Processos e Novas Tecnologias’, iniciado na manhã desta quinta-feira (25 de agosto), o professor pós-doutor Marco Antonio Rodrigues discorreu sobre a evolução do uso de tecnologias no Judiciário e apontou benefícios do uso desses sistemas e robôs.
 
“Nesses dois dias de curso, vamos debater muitas dessas inovações e falar sobre soluções criativas. Os magistrados e os servidores do Judiciário são atores na construção dessa história porque quando falamos de evolução tecnológica o que tínhamos por exemplo em 2006, quando veio a Lei do Processo Eletrônico, é muito diferente do que o que nós temos hoje. E isso é necessário, termos atuação de todos pra construir um melhor processo.”
 
O professor ressaltou ainda que a tecnologia, sozinha, não diminuirá a litigância no país, mas com certeza faz parte da solução. “As novidades tecnológicas trazem maior essência para o Judiciário, auxiliam nos melhores resultados, atuam em apoio aos magistrados e servidores, mas fato é que a tecnologia não atua em todas as causas da litigância que nós temos no Brasil. Então, por exemplo, de acordo com o relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), são 77 milhões de processos no Brasil. Precisamos pensar em mecanismos para reduzir essa litigância. A tecnologia pode ajudar nisso? Pode. Porque nós temos hoje plataformas, como o site ‘consumidor.gov.br’, que procura resolver relações de consumo sem a necessidade da judicialização. Mas a tecnologia sozinha ela não vai resolver. Precisamos de uma mudança cultural também dos atores que procuram o Judiciário.”
 
Da mesma forma, o juiz Jeverson Quintieri, também professor no curso, frisou que novas tecnologias, como algoritmos e inteligência artificial, são importantíssimos na atualidade e permitem o desafogar do Judiciário. “Já existem alguns robôs trabalhando no judiciário nacional. Então, como ferramenta para trabalhos repetitivos, demorados ou que demandariam uma mão de obra muito grande, o resultado é fantástico e precisa ser empregado em larga escala.”
 
O magistrado apontou ainda que Mato Grosso está 100% digital, com audiências on-line e processos virtualizados, situação importante e positiva, porém ainda são necessários avanços. Por fim, acrescentou que os benefícios são diretos para a sociedade. “Quando você aplica algoritmos ou robô para fazer trabalhos manuais que demandariam meses e o serviço é feito em minutos, os resultados são mais rápidos e sem erros. Um robô também lê peças muito mais rápido do que os olhos humanos. Uma peça de 50 ou 60 laudas, um robô rapidamente lê e extrai teses e informações, trazendo para você julgados mais recentes. Não há dúvida que a tecnologia ajuda na oferta de uma prestação jurisdicional melhor à população.”
 
O juiz Elmo Lamoia de Moraes, um dos alunos, é titular da comarca de Juara, responde pela Comarca Criminal de Cáceres e afirma que a situação é possível por conta da tecnologia já utilizada no Judiciário estadual atualmente. “Essa é o tipo de cumulação possível com o uso de tecnologia no Judiciário de Mato Grosso. Hoje eu consigo estar em Cáceres, fazendo um júri e, segundos depois, despachando os processos civis lá de Juara, ou vice e versa. Antes, os processos tinham que ficar esperando o magistrado se deslocar entre uma comarca e outra para que ele pudesse despachar no processo físico. É uma quebra de barreira física e geográfica.”
 
Voltado para magistrados(as), assessores(as) e servidores(as), o curso segue até amanhã (26 de agosto) e é realizada pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). A ação também abordará temas como: Juízo 100% Digital; Ética e inteligência artificial; Devido processo legal digital; Algoritmos e decisões judiciais; Audiências virtuais e oralidade; Competência, juiz natural e tecnologia; Proteção de dados e processos; Provas digitais; dentre outros.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto1 – imagem retangular e colorida. Professor vestido de preto, segura microfone. Ao fundo, quadro branco com informações sobre a aula.
 
 
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Projeto de Barra do Garças que previne violência doméstica é selecionado para o Prêmio Innovare 2026

Arte de divulgação da 23ª edição do Prêmio Innovare, premiação que reconhece práticas inovadoras no sistema de Justiça brasileiroO projeto Homens que Cuidam, desenvolvido pela Segunda Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças em parceria com a Prefeitura Municipal, foi selecionado para concorrer à 23ª edição do Prêmio Innovare. A iniciativa se destaca por colocar os homens no centro das ações de prevenção à violência doméstica, por meio de atividades educativas que estimulam a reflexão sobre masculinidade, saúde emocional, autocuidado e relações familiares.

Lançado no final de 2025 e executado desde março deste ano, o projeto reúne o Poder Judiciário, a Prefeitura de Barra do Garças, forças de segurança, escolas, lideranças religiosas e outros atores sociais para desenvolver ações educativas voltadas ao público masculino. As atividades incluem palestras, encontros educativos e a integração com o Grupo Reflexivo para Homens (GRH), ampliando as estratégias de prevenção. A proposta é atuar antes que a violência aconteça, levando ações de conscientização a diferentes espaços da comunidade e incentivando mudanças de comportamento desde a infância até a vida adulta.

Idealizador da iniciativa, o juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, que atua na Segunda Vara Criminal da Comarca, com competência em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, explica que o projeto nasceu da constatação de que o machismo produz consequências não apenas para as mulheres, mas também para os próprios homens.

Juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende apresenta o projeto Homens que Cuidam durante palestra em Barra do Garças.“O machismo não afeta só as mulheres. Homens têm expectativa de vida menor, bebem mais, cometem mais homicídios e são maioria na população carcerária. E, para cuidar da família, esse homem precisa, antes, cuidar de si próprio. Ele precisa perceber o risco que esse comportamento traz para a própria vida”, contextualiza.

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Segundo o magistrado, campanhas tradicionais costumam estimular a mudança de comportamento em benefício da mulher ou da família. Na avaliação dele, esse modelo nem sempre é suficiente para provocar transformações efetivas. Por isso, o projeto busca mostrar aos homens os benefícios pessoais de abandonar padrões machistas, como a melhoria da saúde física e emocional, dos relacionamentos familiares e da qualidade de vida.

As atividades abordam temas como masculinidade, construção social dos papéis de gênero, influência da chamada “machosfera”, radicalização em ambientes digitais, manejo da raiva, reconhecimento e regulação das emoções, saúde do homem, autocuidado, parentalidade e os impactos do consumo abusivo de álcool.

A iniciativa estreou com uma palestra em uma escola da rede municipal de ensino. Em seguida, foi realizada uma reunião de alinhamento com representantes das instituições parceiras para definir as estratégias de atuação conjunta. A partir dessa articulação, o projeto passou a ser implementado em diferentes espaços da comunidade. Uma das ações ocorreu no destacamento do Cindacta, reunindo militares da Aeronáutica em uma palestra sobre masculinidade e prevenção da violência doméstica. Outra foi realizada na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Campus Araguaia, onde cerca de 100 estudantes, entre homens e mulheres, participaram de um debate sobre igualdade de gênero, relações saudáveis e prevenção da violência. O projeto também deu início a um ciclo de três palestras voltadas aos servidores do sexo masculino da Prefeitura de Barra do Garças.

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Outra frente do projeto é a integração com GRHs, conduzidos pela Segunda Vara Criminal. Além dos participantes encaminhados judicialmente, os encontros passaram a admitir a participação voluntária de homens interessados em refletir sobre seus comportamentos e prevenir situações de violência.

“O fato de homens procurarem espontaneamente o Grupo Reflexivo mostra que estamos conseguindo ampliar o alcance da prevenção. Nossa intenção é chegar antes da violência, oferecendo um espaço de reflexão e mudança de comportamento”, avalia o juiz.

Prêmio Innovare – Criado em 2004, o prêmio reconhece e dissemina práticas que contribuem para o aprimoramento do sistema de Justiça brasileiro, independentemente de alterações legislativas. Ao longo de sua trajetória, a premiação já analisou mais de 10 mil práticas desenvolvidas em todos os estados do país, consolidando-se como uma das principais vitrines de iniciativas inovadoras da Justiça brasileira.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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