TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Iniciativa do CNJ quer ampliar oportunidades para jovens acolhidos e egressos no país

Educação, profissionalização, empregabilidade e saúde para adolescentes e egressos das unidades de acolhimento em todo o Brasil, por meio do Programa Novos Caminhos, foram destaques nesta terça-feira (19), no segundo dia do 1º Encontro dos Direitos e Garantias Fundamentais de Crianças e Adolescentes na Perspectiva Nacional e Internacional e do 5º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso, em Cuiabá.

O Programa desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi apresentado pela juíza auxiliar da Corregedoria do CNJ, Cláudia Catafesta, no painel “Programa Novos Caminhos – Conselho Nacional de Justiça (CNJ): Transformando Vidas”. Ela destacou que a iniciativa se tornou política pública nacional por meio da Resolução CNJ nº 543/2024.

“Eventos como esse são fundamentais não apenas para o sistema de Justiça, mas para engajar toda a sociedade. Só com a união da rede de proteção conseguiremos concretizar o que está previsto na Constituição Federal, que é garantir prioridade absoluta às crianças e aos adolescentes”, afirmou.

A magistrada ressaltou a importância da articulação entre o sistema de Justiça, empresas e sociedade civil para garantir oportunidades reais aos adolescentes acolhidos. Segundo dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), Mato Grosso possui atualmente 613 crianças e adolescentes acolhidos, sendo 184 entre 14 e 18 anos.

“Nossa preocupação é preparar esses jovens para a vida adulta, oferecendo uma perspectiva de melhora da qualidade de vida, evitando que sejam atraídos pela criminalidade, por exemplo. Se esse já é um momento de angustia para jovens que tem família, imagina para aqueles que vão sair do acolhimento aos 18 anos”, pontuou.

Cláudia explicou que o programa completa dois anos em 2026. No primeiro ano, o foco foi expandir a iniciativa para todos os estados brasileiros. Agora, a proposta é avançar para o interior dos estados, ampliando a capilaridade das ações.

“O programa fechou Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com grandes empresas nacionais como Banco do Brasil, Correios, Eletrobras, Petrobras, SEST-SENAT e Vale, que já oferecem vagas a jovens de todo o Brasil. Essas parcerias viabilizam oportunidades tangíveis para jovens em situação de vulnerabilidade. Agora cabe a cada Estado conectar esses jovens com essas oportunidades, assim como fechar parcerias locais”, disse.

Para auxiliar nesse processo, o CNJ desenvolveu a Plataforma PNC Digital, ferramenta que irá centralizar informações sobre adolescentes atendidos pelo programa, instituições parceiras, serviços ofertados e oportunidades disponíveis em todo o país. O sistema permitirá o cruzamento de dados e facilitará o encaminhamento dos jovens às vagas de emprego, cursos, atendimentos e demais ações disponibilizadas pela rede de parceiros.

“O sistema está em fase de homologação e quando for disponibilizado permitirá reunir vagas de emprego, cursos, serviços e projetos voltados aos jovens, além de gerar relatórios para acompanhamento da política pública. O CNJ faz a ponte entre aquilo que as crianças e adolescentes necessitam e as instituições que desejam ajudar. As oportunidades existem, precisamos conectá-las”, explicou Claudia Catafesta.

Foto em plano médio de duas mulheres sentadas em poltronas durante um evento. À esquerda, uma mulher de cabelos pretos sorri e fala ao microfone. À direita, outra mulher ri, de perfil. Ao fundo, um grande painel de LED exibe uma imagem desfocada.

A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, Anna Paula Gomes de Freitas Sansão, que presidiu a mesa, afirmou que o programa está em fase inicial de implantação no Estado, começando pela comarca de Cuiabá. “Estamos iniciando a fase prática e este momento é importante para ouvirmos, conhecermos melhor o funcionamento e tirarmos dúvidas. Em breve, esperamos que todas as comarcas estejam desenvolvendo esse trabalho”, disse.

Anna Paula também ressaltou a expectativa em torno da nova plataforma digital do programa. “Estamos muito ansiosos pelo PNC Digital. Já tivemos reuniões e percebemos que muitas vezes existem vagas e oportunidades disponíveis, mas os tribunais acabam não tendo acesso a essas informações. A ferramenta vai facilitar muito essa conexão”, completou.

Já a promotora de Justiça, Mariana Batizoco Silva Alcântara, destacou que o programa contribui para evitar que jovens em acolhimento permaneçam em situação de vulnerabilidade social. “Muitas vezes imaginamos que a responsabilidade termina quando o acolhimento acaba, mas esse desligamento sem apoio pode gerar novos traumas. O programa cria novas perspectivas e novas possibilidades para esses jovens”, afirmou.

Ainda durante o encontro, o juiz da Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Várzea Grande, Tiago Souza Nogueira Abreu, chamou atenção para os desafios enfrentados pelos adolescentes acolhidos, especialmente aqueles com poucas chances de adoção.

“Infelizmente sabemos que a chance de uma criança acima de 12 anos ser adotada é pequena. Então precisamos construir caminhos concretos para esses adolescentes e entender quais são seus sonhos e projetos de vida e de que forma podemos auxiliá-los”, observou.

O evento foi transmitido pelos canais oficiais do TJMT (https://www.youtube.com/watch?v=ldoZL-yoLRc&t=4054s) e do MPE (https://www.youtube.com/live/QzeRmrFkmNs) no YouTube.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

‘Copa do Judiciário’ expande campanha para 2o Grau de jurisdição e aproxima TJMT do Selo Diamante

Print de tela que mostra o presidente do TJMT, juízes auxiliares e a vice-diretora geral sentados em torno de uma mesa redonda de vidro, durante reunião de lançamento da Copa do Judiciário no segundo grau. Com o objetivo de manter o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) entre os mais excelentes do país, a campanha “Copa do Judiciário”, que utiliza o álbum de figurinhas como forma de tornar visível o cumprimento das metas do Prêmio de Qualidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e engajar magistrados e servidores, expandiu seu alcance do primeiro para o Segundo Grau de jurisdição.

O lançamento da Copa do Judiciário na segunda instância ocorreu na manhã desta quinta-feira (9), em evento virtual que contou com a participação de mais de 120 magistrados e servidores, dentre eles o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira; o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote; o secretário-geral do TJMT e juiz auxiliar da Presidência, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, os juízes auxiliares da Presidência Christiane da Costa Marques Neves e Túlio Duailibi Alves de Souza; o juiz auxiliar da CGJ, Jorge Alexandre Martins Ferreira; a diretora e a vice-diretora geral do TJMT, respectivamente Andréa Marcondes e Renata Bueno, além de magistrados, magistradas, servidores e servidoras.

O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira destacou a criatividade da proposta. “Transforma metas, indicadores e conquistas institucionais em uma dinâmica leve, capaz de engajar magistrados, servidores e equipes. A produtividade do Tribunal aparece nos números, mas nasce no trabalho das pessoas. Cada resultado entregue à sociedade carrega um grande esforço, cooperação e compromisso diário. Que esse álbum fortaleça esse espírito de equipe e nos ajude a reconhecer com leveza quem faz o TJMT avançar”, declarou, parabenizando a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), que inicialmente lançou o projeto, por meio do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI).

Foto vertical que mostra o desembargador José Luiz Leite Lindote em pé, sorrindo e segurando uma bola de futebol, no seu gabinete. Ele é um homem branco, de cabelo grisalho, usando terno cinza, camisa branca, gravata e sapato social preto.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote destaca que, ao aproveitar o clima de Copa do Mundo de Futebol e traduzir na linguagem do esporte os indicativos do Prêmio CNJ de Qualidade, a Copa do Judiciário busca motivar magistrados e servidores, mantendo o time unido em busca de melhores resultados.

“Ao preencherem o álbum com as figurinhas, eles estarão cumprindo metas e indicativos do Selo de Qualidade de uma forma simples e até divertida. E como o resultado alcançado no Primeiro Grau foi expressivo e a motivação visível entre os servidores, nós resolvemos trazer essa iniciativa também para o Segundo Grau, a fim de que possamos, de uma forma mais efetiva, renovar o Selo Diamante”, declarou.

O juiz auxiliar da CGJ, Jorge Alexandre Martins Ferreira conta que a ideia de realizar a Copa do Judiciário surgiu da equipe do DAPI, voltada primeiramente ao Primeiro Grau. “Como o engajamento foi muito legal, foi muito participativo, nós levamos a ideia para a Presidência para que levasse também para os demais departamentos do Segundo Grau e realizar um álbum de toda a gestão”, afirma.

Foto horizontal que mostra o juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira da cintura pra cima, em pé, sorrindo e segurando uma bola de futebol. Ele é um homem branco, de cabelos castanhos, usando camisa azul marinho, terno azul e gravata listrada.

Segundo o magistrado, a união de todo o Tribunal alavanca as chances do TJMT obter o Selo Diamante de Qualidade do CNJ pelo segundo ano consecutivo. “Antes do lançamento do álbum, nós estávamos com uma perspectiva de alcançar em torno de 78% da pontuação do Prêmio. Essa projeção já subiu para mais de 84%. Então, já estamos chegando no Diamante, cuja meta é 85%. Eu acredito que isso vai tornar todo mundo pertencente para que todos se engajem pra trazer o nosso bicampeonato e novamente o Diamante para o TJ Mato Grosso”, comentou, animado.

Com a expansão da Copa do Judiciário para o Segundo Grau de jurisdição, a Coordenadoria de Planejamento entra em campo para acompanhar a implantação do álbum e monitorar o seu preenchimento pelas unidades. “O Tribunal de Justiça de Mato Grosso vem, ao longo dos anos, melhorando muito seu desempenho pela participação direta de servidores e magistrados. E esse momento lúdico permite a todos nós que nos sintamos participantes e integrantes desse grande projeto. O momento da Copa traz essa alegria de participação e integração entre as equipes”, avaliou o coordenador de Planejamento do TJMT, Afonso Maciel.

Ele lembra o histórico recente e positivo do Tribunal, com cinco Selos Ouro consecutivos e um Selo Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade, salto histórico no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) de 82% para 98%, redução de 7% do acervo processual, além de ser o 5º tribunal com menor taxa de congestionamento (52,7%). Diante disso, o coordenador reforça o apelo para que todos estejam empenhados no cumprimento das metas, cujo prazo final de produtividade da maioria delas é 31 de julho.

“Este é um momento importantíssimo do jogo! O prêmio está no seu último mês de grande impacto com relação aos incisos, então, é o momento de o tribunal engajar, de estar todo mundo comprometido. A hora é agora! É hora de fecharmos o placar e fecharmos com percentual que nos leve novamente à excelência, a um tribunal diamante”, incentiva.

Print de tela que mostra um painel do álbum de figurinhas da Copa do Judiciário.

Álbum de figurinhas – Elaborado na versão digital para todos os magistrados e servidores e física para cada unidade, são necessárias 213 figurinhas para completar o exemplar. Cada figurinha representa um indicador das metas do Prêmio CNJ de Qualidade. O álbum permite visualizar, de forma simples e colaborativa, a evolução do cumprimento dos incisos constantes no edital do Prêmio, relativos a temas como Gestão Participativa, Socioambiental, Saúde, Prevenção do Assédio, Gestão Documental, Justiça Restaurativa, entre outros.

Durante o evento de lançamento do álbum na Segunda Instância, as equipes técnicas do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI) e da Coordenadoria de Planejamento do TJMT (Coplan) apresentaram a estrutura da campanha, a organização do álbum e a dinâmica do seu preenchimento, ao longo do ciclo de mobilização para o Prêmio CNJ de Qualidade.

À medida que o álbum é preenchido, é possível acompanhar em tempo real e de forma transparente o atendimento dos critérios do Prêmio CNJ de Qualidade. Cada um dos incisos do álbum representa uma pontuação a ser obtida e, conforme essa pontuação vai sendo evidenciada, as figurinhas são disponibilizadas para as equipes, até que se complete o álbum. O prazo final de produtividade é 31 de julho para os principais eixos.

Com a expansão da Copa do Judiciário, todos os magistrados e servidores já podem acessar o site copajud.tjmt.jus.br para visualizar e preencher o álbum de figurinhas. Basta cadastrar login e senha informando nome completo, matrícula e seleção do perfil e da unidade.

Ao clicar em cada figurinha, é possível verificar quais são os seus objetivos e formas de serem conquistadas. Além da visualização do álbum digital, o site da Copa do Judiciário conta com um painel de monitoramento para visualizar quais figurinhas foram ou não alcançadas, bem como um gráfico de evolução de preenchimento das figurinhas.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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