TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Imersão no Judiciário marca visita de estudantes do Parlamento Jovem ao TJMT
Estudantes que integram a 9ª Legislatura do programa Parlamento Jovem, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, visitaram na tarde desta segunda-feira (17) a sede do Poder Judiciário de Mato Grosso. A atividade, realizada nos moldes do Programa Nosso Judiciário, proporcionou aos alunos da rede pública estadual e federal uma imersão na história, estrutura e funcionamento do Judiciário.
O primeiro ponto da visita foi o espaço onde ocorrem as sessões do Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Encantados com o local e com a dinâmica dos trabalhos, os estudantes acompanharam a explicação guiada pelo técnico judiciário Neif Feguri, que apresentou a estrutura do TJMT organizada em duas instâncias ou graus de jurisdição: o primeiro grau, composto pelos juízes de Direito, e o segundo grau, representado pelos desembargadores que integram o Tribunal de Justiça.
A iniciativa reforça o compromisso institucional do TJMT em promover cidadania, ampliar o conhecimento sobre o Sistema de Justiça e fortalecer a aproximação com a comunidade escolar. Esta é a terceira turma do Parlamento Jovem a participar da imersão.
Pedro Henrique, 16 anos, aluno da Escola André Avelino Ribeiro, definiu a experiência como enriquecedora: “No Parlamento Jovem a gente aprende sobre os poderes, e hoje, aqui, creio que seja muito enriquecedor”.
Danilo Henrique Pedroso da Silva, estudante da Escola Militar Dom Pedro II, também compartilhou seu entusiasmo: “Eu já passava aqui na frente, mas nunca tinha tido essa experiência ímpar, sem dúvida alguma”.
A aluna Yasmin Vitória Souza Dias, do IFMT, destacou seu interesse contínuo em aprender: “Ser deputada jovem e aprender sobre os três poderes em si. Estou gostando muito da visita guiada”.
Já Natalie Nascimento de Alencar, 16 anos, do Colégio Liceu Cuiabano, contou que deseja aprofundar seus conhecimentos sobre o Judiciário. Sonhando em ingressar na magistratura, foi direta: “Quero ser desembargadora”.
Ao final da visita, os jovens parlamentares conheceram o Memorial do Judiciário.
“Este espaço abriga livros e atas centenárias, além da cápsula do tempo. Quando o Tribunal completou 150 anos, 30 desembargadores foram convidados a registrar, na cápsula, suas expectativas para o futuro do Judiciário e da sociedade. Ela será aberta somente na celebração dos 190 anos”, explicou Feguri.
O técnico judiciário também apresentou a evolução histórica da composição do Tribunal de Justiça: “A primeira formação era de cinco desembargadores, em 1968. Depois passou para 11, posteriormente para 20 em 1991, ampliou-se para 30 em 2004 e, no ano passado chegou ao atual número de 39 desembargadores”.
Ao término da atividade, os estudantes receberam cartilhas destinadas ao Ensino Médio, elaboradas por Feguri em parceria com o também técnico judiciário Antônio Cegati. O material funciona como um guia de consulta para compreender melhor o papel do Judiciário e as formas de exercer seus direitos.
Autor: Patrícia Neves
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
Email: [email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos
Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.
Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.
Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.
Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.
Autor: Nadja Vasques
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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