TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Humanização dos processos e ética são temas discutidos em curso de formação de novos (as) magistrado

A humanização do processo jurídico, do direito e da justiça são os maiores desafios do jurista na perspectiva do humanismo como pressuposto da ética. Esta foi a reflexão apresentada pelo advogado Dauto Barbosa Castro Passare aos 25 juízes e juízas substitutos(as) participantes do Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi).

O professor tratou do tema: Ética e Deontologia (filosofia moral contemporânea, que significa ciência do dever e da obrigação) da magistratura. “Nosso papel é o de trazer um pouco da análise crítica e da nossa experiência como advogado, mostrando outra visão, distinta da magistratura, sobre os problemas éticos, deontologia da magistratura e problemas que muito desses magistrados devem procurar evitar no relacionamento com a advocacia e demais atores do processo judicial como defensores, promotores e delegados”, resume.

Passare, que é advogado há 22 anos e Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT), ministrou aula na manhã desta segunda-feira (21) e ainda abordou assuntos como: Humanismo como pressuposto da ética: o problema do homem e sua centralidade; Antropologia filosófica e seu método; Fenômeno da abertura, liberdade e linguagem; Intersubjetividade, reconhecimento recíproco, alteridade e dignidade humana.

“Dentro da própria sistemática do processo, onde há duas ou mais partes, alguém pode se sentir desrespeitado em relação princípios e garantias fundamentais, mas a análise é um pouco mais ampla e complexa, pois envolve um aspecto coletivo”, explica. O professor destaca que o processo humanístico jurídico está diretamente associado a uma ideia de processo ético. “Por vezes ao fazer essa análise em um caso concreto, que envolve interesses coletivos, o desafio que se apresenta ao magistrado, é enorme”, avalia. “Hoje, por exemplo, tratamos dos problemas que envolvem a saúde pública e a vinculação com os princípios da dignidade da pessoa humana. Abordamos as dificuldades, sobretudo do magistrado, em decidir sobre temas que são tão sensíveis à sociedade”, aponta.

O advogado analisa que o encontro foi muito proveitoso e parabenizou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) promove esse tipo de debate. “Esse curso traz a visão para os juízes e juízas substitutos não só da magistratura, mas de outros atores do Sistema de Justiça, como advogados, promotores, servidores, professores, o que contribui sobremaneira com a formação inicial deles”, argumenta.

O juiz substituto, Daniel Campos Silva de Siqueira, acredita que as reflexões incitadas pelo professor demandam muita atenção e sensibilidade por parte do magistrado. “É muito difícil no caso concreto aplicar uma decisão justa, ética e acima de tudo pautada no ordenamento jurídico. Em temas sensíveis como saúde, ainda mais em tempos de pandemia, a atenção principal do magistrado deve estar voltada à coletividade. O juiz não pode decidir de forma individual se aquela determinação não puder ser cumprida para a coletividade, pois aquilo deixa de ser um direito e passa a ser um privilegio, o critério médico deve prevalecer”, argumenta. “Discussão sobre esses temas em curso de formação são importantes para trazer argumentos diferentes e talvez nunca antes pensados por alguns, além de proporcionar o comparativo com outros ramos do direito, como o da advocacia, trazida hoje pelo professor”, completou.

O Curso de Formação é realizado na Esmagis-MT e alcança os 25 juízes e juízas substitutos recém-aprovados. As atividades seguem até maio com aulas teóricas e práticas. Para conhecer a íntegra do Curso Oficial de Formação Integral acesse este link.

Leia mais notícias sobre o Cofi nos links abaixo:

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Descrição da imagem: O professor está em pé, em uma sala de aula. Com a mão esquerda segura um microfone e gesticula a outra mão. Ao fundo é possível ver uma projeção com o logo do TJMT na parte superior direita e da Esmais na parte superior esquerda. Acompanha o texto: Curso Oficial de Formação Inicial. Ética e Deontologia da magistratura. Prof. Me. Dauto Passare.

Alcione dos Anjos/Fotos Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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No Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), a construção do Planejamento Estratégico 2027–2032 representa um momento de organização e direcionamento institucional, com foco em tornar as ações mais integradas, consistentes e orientadas a resultados.

Magistrados(as), servidores(as), colaboradores(as), terceirizados(as), estagiários(as) e credenciados(as), poderão contribuir ativamente para a construção desse caminho, uma oportunidade de trazer sua visão, compartilhar perspectivas e participar diretamente de um processo colaborativo que vai orientar as prioridades e ações do Judiciário nos próximos cinco anos.

O início dessa jornada acontece com o Webinário “Construindo juntos o Planejamento Estratégico 2027–2032”, que será realizado nesta sexta-feira (24 de abril), às 13h30, pela plataforma Teams.

Autor: Emily Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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