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Grupo de Estudos da Magistratura debate quatro temas relevantes nesta sexta-feira


Estudos relevantes de temas com pouca discussão na comunidade jurídica brasileira são apresentados nesta sexta-feira (1º de abril), durante a reunião do Grupo de Estudos da Magistratura de Mato Grosso (Gemam) em Sorriso. A ação integra o Encontro Regional da Magistratura de Mato Grosso, evento realizado pela Escola Superior da Magistratura com objetivo de proporcionar troca de experiências e aprimoramento do conhecimento já adquirido.
 
Pela manhã, os juízes Adriana Coningham e Anderson Candiotto apresentaram estudo sobre o tema Processos Estruturais, desenvolvido em parceria com a juíza Edna Ederli Coutinho. Em seguida o juiz Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, falou sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e suas repercussões nas relações de consumo.
 
O evento segue durante a tarde com mais dois estudos: ‘Abordagem policial versus direito à intimidade’, apresentado pelos juízes Emanuelle Chiaradia e Marcelo Resende, seguido pelo tema ‘As condenações do Brasil na Corte Internacional de Direitos Humanos – todas as violações ao direito da vítima’, abordado pelas juízas Henriqueta Ferreira Lima e Tatiane Colombo.
 
Coordenador do grupo, o juiz Lídio Modesto da Silva Filho avalia positivamente o evento diante da adesão de juízes de três polos do norte e médio-norte de Mato Grosso e cinco desembargadores prestigiando a “apresentação de quatro temas de suma importância para o enriquecimento da atividade jurisdicional.” Ele explica ainda que os trabalhos têm previsão de resultados a partir da produção de “enunciados conclusivos que são colocados à disposição dos colegas para que possam incrementar as decisões judiciais.”
 
Lídio aponta ainda o fortalecimento do Gemam nos últimos 14 meses com a adesão de 15 novos magistrados. “O grupo, além dos estudos, faz sugestões tanto para a Corregedoria e a Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso quanto à implementação de novos núcleos de atuação judicial que certamente seja mais rica.”
 
O Gemam tem como objetivo estudar casos concretos de repercussão pública, social ou institucional que recomendem uniformização jurisprudencial, avaliar a pertinência de propostas ou projetos de racionalização dos serviços judiciários e ainda fomentar conclusões sobre temas inerentes ao Sistema de Justiça.
O evento também foi prestigiado pelos desembargadores Helena Maria Bezerra Ramos, vice-diretora da Esmagis; Gilberto Giraldelli, Paulo da Cunha e Rubens de Oliveira Santos Filho; além dos magistrados da região.
 
Novo site – Ainda durante a tarde será apresentado aos magistrados o novo site do Grupo de Estudos da Magistratura. Abrigado na página da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). Totalmente responsivo (pode ser acessado por computador, tablet ou celular) o novo site também possui maior navegabilidade (links e conteúdos acessíveis e claros aos internautas), é mais moderno e possui layout harmonioso.
 
A nova página também possui ferramentas de acessibilidade como botão de alteração de contraste, leitura amigável para quem possui dislexia, alteração de saturação, além das possibilidades de aumentar ou diminuir o tamanho da fonte e o contraste das cores. As imagens também possuem descrição específica para que pessoas cegas usem com mais facilidades aplicativos de leitura de tela.
 
Mais que uma ferramenta eficiente, o site também é o local onde são abrigados os estudos já apresentados e as conclusões do grupo. No local já estão cadastrados 50 estudos e 54 conclusões de diversos assuntos.
 
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ParaTodosVerem – Descrição da imagem: fotografia colorida retratando a composição da mesa de autoridades, com cinco desembargadores. Ao fundo o pavilhão das bandeiras.
 
 
Keila Maressa/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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Ouvidoria Cidadã aproxima Judiciário da população em Tangará da Serra

Foto horizontal que mostra várias pessoas sentadas em círculo e na plateia do auditório da OAB Tangará da Serra. Em pé, estão o desembargador Rodrigo Curvo e a advogada presidente daquela subseção da OAB. O local tem paredes azul marinho com o logotipo da OAB em metal prateado na parede ao fundo. A escuta das demandas da população e o fortalecimento dos canais de participação social marcaram a passagem do projeto Ouvidoria Cidadã por Tangará da Serra, nesta segunda-feira (15).

A iniciativa da Ouvidoria do Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) incluiu visitas institucionais e reuniões com representantes do Poder Executivo municipal, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), magistrados e servidores do Fórum de Tangará da Serra.

A agenda foi conduzida pelo ouvidor-geral do PJMT, desembargador Rodrigo Curvo; acompanhado pelo juiz auxiliar da Ouvidoria, Bruno D’Oliveira Marques; e pela diretora do Departamento da Ouvidoria, Larissa Shimoya.

O projeto busca ampliar o conhecimento sobre os serviços oferecidos pela Ouvidoria, responsável por receber sugestões, elogios, reclamações, denúncias e pedidos de informação, além de atuar como canal de interlocução entre o cidadão e o Poder Judiciário.

Escuta qualificada

O ouvidor-geral avaliou positivamente a passagem do projeto pela comarca e destacou que a aproximação presencial fortalece a atuação da Ouvidoria como instrumento de aperfeiçoamento dos serviços judiciais. “O balanço é extremamente positivo. Apresentamos o trabalho da Ouvidoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, seus canais de acesso, e aproximamos de forma estratégica a atuação desse órgão autônomo e independente da administração do Poder Judiciário de Mato Grosso. Quando nos aproximamos da população e dos atores do sistema de Justiça, contribuímos para o aprimoramento dos serviços prestados pelo Judiciário”, afirmou.

Conforme o desembargador, embora muitas das demandas já cheguem à Ouvidoria pelos canais tradicionais, o contato direto com magistrados, servidores e advogados permite uma escuta mais qualificada. “Percebemos que as pessoas se sentem mais à vontade para apresentar questões pontuais e também demandas sistêmicas. Em Tangará da Serra, ouvimos preocupações relacionadas à vida funcional de servidores e ao golpe do falso advogado, tema que tem mobilizado a advocacia. Essa aproximação facilita o diálogo e fortalece a confiança da sociedade nos canais da Ouvidoria”, ressaltou.

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Foto horizontal que mostra o prefeito de Tangará da Serra, o desembargador Rodrigo Curvo e o juiz Bruno D'Oliveira sentados em volta de uma mesa de reunião. O prefeito está na cabeceira sorrindo e gesticulando.Diálogo com instituições e advocacia

O prefeito de Tangará da Serra, Vander Alberto Masson, falou sobre a importância da iniciativa para fortalecer os canais de comunicação entre as instituições e a população. Para ele, a presença da Ouvidoria na comarca amplia o acesso dos cidadãos aos serviços do Judiciário e contribui para uma gestão pública mais transparente e participativa.

“É uma iniciativa que aproxima as instituições da população, dá mais publicidade aos serviços oferecidos e cria um espaço aberto para que o cidadão possa apresentar suas demandas. Esses canais são fundamentais para identificar necessidades, corrigir eventuais falhas e buscar soluções que contribuam para uma sociedade mais justa e humana”, afirmou o prefeito.

A presidente da 10ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Tangará da Serra, Vanessa Fachini, ressaltou que a visita também contribuiu para esclarecer o papel da Ouvidoria junto à advocacia. “Essa iniciativa da Ouvidoria de vir ao encontro da advocacia é muito positiva. Além de permitir que a classe entenda melhor a função do órgão dentro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, já que muitas vezes há confusão com a Corregedoria ou a Auditoria, ficou claro que a Ouvidoria funciona como uma porta de entrada para as nossas demandas, realizando os encaminhamentos necessários mesmo quando o assunto não é de sua competência direta”, afirmou a advogada.

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Foto horizontal em plano aberto que mostra cerca de 50 pessoas posando para a foto, no plenário do júri do Fórum de Tangará da Serra. Ao centro está o desembargador Rodrigo Curvo e magistrados. As outras pessoas são servidores da comarca.Servidores e magistrados participam de encontro

A programação também incluiu um encontro com magistrados e servidores do Fórum de Tangará da Serra. Para o juiz diretor do Fórum, Diego Hartmann, a atividade foi importante para esclarecer o papel da Ouvidoria dentro da estrutura do Judiciário.

“Muitas vezes, quem está nas comarcas enxerga a Ouvidoria apenas como um canal para recebimento de reclamações, quando, na verdade, ela também é um importante instrumento de parceria e escuta, tanto da população quanto do público interno. Os esclarecimentos apresentados ajudaram a desmistificar a atuação do órgão e foram muito bem recebidos pelos servidores”, afirmou.

Projeto segue para Diamantino

A visita a Tangará da Serra integra o projeto Ouvidoria Cidadã, que já passou pelas comarcas de Rondonópolis, Jaciara, Primavera do Leste e Barra do Garças, ampliando a divulgação dos canais da Ouvidoria e incentivando a participação dos cidadãos no aprimoramento dos serviços judiciais.

Nesta terça-feira (16), a equipe do projeto Ouvidoria Cidadã cumpre agenda na Comarca de Diamantino (183 quilômetros de Cuiabá).

Autor: Marcia Marafon

Fotografo: Anderson Borges

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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