TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
GMF realiza inspeção no Centro de Ressocialização de Sorriso e avalia ações de reintegração social
A reintegração adequada das pessoas privadas de liberdade à sociedade foi um dos temas tratados na inspeção realizada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT) no Centro de Ressocialização de Sorriso (CRS). Coordenado pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando de Almeida Perri, o grupo esteve no local nesta quinta-feira (23).
A vistoria também foi importante para que o GMF-MT verificasse como está o cumprimento de demandas relacionadas à capacidade de alojamento, condições das instalações, educação, assistência social e saúde.
A unidade atende neste momento cerca de 380 reeducandos, desse total 110 participam de atividades educacionais que vão desde alfabetização até cursos de graduação. Além disso, 63 deles trabalham na serralheria, marcenaria e fábrica de artefatos de cimento dentro do próprio CRS e outros 74 prestam serviços externos para empresas da iniciativa privada.
“Tenho dito aos nossos governantes que se preocupam com a segurança pública que investir em ressocialização é contribuir para uma melhor segurança para toda a sociedade. A segurança pública deve começar dentro do sistema prisional. As unidades não podem ser consideradas apenas um depósito de pessoas que infringiram a lei. Elas devem ser tratadas como um centro de recuperação dessas pessoas”, argumentou Perri.
Uma das alternativas apresentadas pelo desembargador para ampliar o uso da mão de obra de recuperandos foi a formalização de uma parceria entre a Prefeitura de Sorriso e a Fundação Nova Chance (Funac).
O prefeito Alei Fernandes aprovou a ideia e destacou que irá trabalhar em um projeto para que a Administração Municipal também colabore com a reinserção dos recuperados ao mercado de trabalho e à sociedade.
“A visita do desembargador Perri foi muito importante e especial, pois o que ele nos apresentou corrobora com a visão da nossa gestão. Porém não tínhamos o conhecimento dos meios para fazer isso acontecer. Queremos fazer esse aproveitamento da mão de obra dos reeducandos para que possamos inseri-los no mercado de trabalho”, afirmou o prefeito de Sorriso.
O diretor do Centro de Ressocialização de Sorriso, Enilson de Castro Souza, enfatizou que as atividades desenvolvidas pela unidade visam oportunizar ao recuperados uma possibilidade de mudança comportamental e intelectual. Ainda de acordo com ele, a transformação é perceptível em todos aqueles que participam dos projetos desenvolvidos no local.
“São diversos programas que temos e todos com o objetivo de ressocializar essas pessoas que estão privadas de liberdade. A gente nota a diferença no andar, no falar, mas principalmente no respeito pelo outro. Por isso, ficamos felizes em receber mais uma vez o desembargador e toda sua equipe, pois essas visitas nos ajudam a alcançar e atender os objetivos que se espera de cada um de nós que trabalhamos com a população carcerária”, finalizou o diretor do CRS.
Autor: Bruno Vicente
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
TJ mantém prisão domiciliar de policial penal acusada de tentar matar entregador em Cuiabá
Desembargador negou recurso da defesa e manteve prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica; vítima foi atingida por três disparos
O desembargador Rui Ramos Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou recurso e manteve a prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, da policial penal afastada Jorcenilma França Viegas, acusada de tentar matar o entregador Carlos Filipe, de 34 anos, no bairro CPA 4, em Cuiabá. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (20).
O crime ocorreu no dia 22 de julho. Segundo as investigações, Carlos foi baleado quando foi até a residência da policial para devolver um celular que havia sido perdido pela filha dela. A devolução do aparelho havia sido previamente combinada, e o entregador receberia R$ 100 como recompensa.
Carlos foi atingido por três disparos, sendo um na perna direita e dois nas costas. Ele foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado ao Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), onde chegou a permanecer internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
A policial penal foi presa no dia 5 de agosto e posteriormente afastada do cargo. Ela responde por tentativa de homicídio qualificado.
A defesa alegou excesso de prazo para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público Estadual (MPE). Segundo os advogados, o inquérito policial foi concluído e encaminhado ao Poder Judiciário em 20 de agosto, mas a denúncia ainda não havia sido formalizada.
Os advogados também informaram que ingressaram, em 3 de setembro, com um pedido de relaxamento da prisão na 12ª Vara Criminal de Cuiabá. A solicitação, entretanto, ainda não havia sido analisada pelo magistrado de primeira instância.
Ao analisar o recurso, Rui Ramos afirmou que decidir sobre a questão antes de uma manifestação da 12ª Vara Criminal configuraria “supressão de instância”. O desembargador também destacou que a defesa não apresentou documentos capazes de demonstrar quais diligências eventualmente teriam sido solicitadas pelo Ministério Público após a conclusão do inquérito.
Diante disso, o magistrado entendeu que não era possível reconhecer, naquele momento, eventual demora injustificada do Estado e negou os pedidos apresentados pela defesa.
Rui Ramos determinou ainda que a 12ª Vara Criminal de Cuiabá seja oficiada para prestar informações sobre o andamento do processo e sobre a análise do pedido de relaxamento da prisão.
A decisão mantém, portanto, a prisão domiciliar da policial penal, com monitoramento por tornozeleira eletrônica, enquanto o processo segue em tramitação.
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