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Fórum de Tangará da Serra realiza ação contra fraudes em comunicações judiciais

Quem nunca recebeu uma mensagem no WhatsApp dizendo que uma compra em marketplace foi taxada e que é preciso clicar em um link para pagar o imposto? Esse é um exemplo clássico de golpe e a mesma lógica é usada por criminosos para tentar fraudar cidadãos em nome do Poder Judiciário. Utilizando ferramentas de inteligência artificial de raspagem de dados, estelionatários conseguem informações de processos, endereços e telefones, e passam a se apresentar falsamente como servidores, oficiais de justiça ou até magistrados, exigindo vantagens ilícitas.

Diante desse cenário, a Comarca de Tangará da Serra (a 252 km de Cuiabá) adotou uma medida para reforçar a proteção da população. Todas as comunicações oficiais expedidas pelas 10 unidades da comarca (oito varas jurisdicionais, o Cejusc e a Direção do Foro) agora trazem um alerta na cor vermelha sobre a prática de fraudes (conforme a imagem ao lado).

Segundo o juiz diretor do Fórum, Diego Hartmann, apenas em Tangará da Serra são expedidos diariamente mais de 150 mandados e comunicações. Ao longo de um mês, esse número ultrapassará 3 mil pessoas com a comunicação de fraude, chegando a quase 12 mil até o final de 2025. Todas elas terão acesso a uma informação de qualidade e serão alertadas sobre esse tipo de fraude, infelizmente cada vez mais recorrente não apenas em Tangará da Serra, mas em todo o Estado e no país.

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O magistrado destaca que a iniciativa surge em resposta às recentes e frequentes tentativas de golpes cometidos em nome do Poder Judiciário. “Esses golpistas obtêm ilegalmente dados de processos e de partes envolvidas e, se passando por servidores ou oficiais de justiça, chegam a requerer depósitos ou pagamentos que jamais seriam solicitados pelo fórum. Essa prática é totalmente despropositada. Nosso objetivo é que, ao constar em citações, intimações, notificações e e-mails, esse alerta funcione como um aviso claro à população”, explicou.

Hartmann reforça que, em caso de mensagens ou ligações suspeitas solicitando vantagens, a orientação é que a pessoa procure imediatamente seu advogado ou a Defensoria Pública, e, em último caso, entre em contato diretamente com a unidade jurisdicional onde tramita o processo. “Esse não é um procedimento padrão do Judiciário. Qualquer suspeita deve ser encaminhada ao patrono do processo e, se necessário, à Polícia Civil para investigação. A ideia é que cada comunicação oficial também seja um instrumento de prevenção”, completou.

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Assim, a ação integra as boas práticas do Fórum de Tangará da Serra para conscientizar a sociedade, reduzir os riscos e deixar claro que golpes dessa natureza não têm relação com a Justiça, mas com a utilização criminosa de tecnologias por estelionatários.

Acesse uma das comunicações oficiais emitidas pela Comarca de Tangará da Serra com o alerta sobre a prática de fraudes.

Autor: Dani Cunha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Capacitação no Judiciário aproxima da realidade pessoas com deficiência e amplia atuação inclusiva

“Eventos como esse nos permitem conhecer e aproximar da realidade de um público que precisa da sensibilidade do Judiciário”. A avaliação da assessora técnica jurídica Aline Angeli Coelho representa a experiência que magistrados e servidores da Justiça de Mato Grosso vivenciaram no primeiro dia do “TJMT Inclusivo: Autismo e Direito das Pessoas com Deficiência”.
Na quarta-feira (15), o evento foi realizado no Fórum de Cuiabá com uma programação voltada especialmente para capacitação dos profissionais do sistema judiciário e também operadores do Direito. O objetivo foi aprofundar o debate técnico e institucional sobre inclusão, acessibilidade e efetivação de direitos fundamentais.
O evento foi organizado pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso, coordenada pela vice-presidente do TJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho. Palestras com temas relacionados aos direitos dos autistas, importância da curatela, pluralidade das deficiências e desafios da acessibilidade urbana imergiram o público em uma nova realidade.
“Esse tipo de evento oferece acesso a informações atualizadas e práticas. Atualizações vindas de profissionais, especialistas, ativistas e também pessoas com autismo. Isso faz com que a gente consiga nos aproximar da realidade desse público. Quando conseguimos ter acesso a esse conhecimento passamos a ter uma nova visão”, comentou Aline Angeli Coelho.
Para a assessora técnica jurídica, que participou pela primeira vez do TJMT Inclusivo, ouvir os especialistas no assunto pode fazer toda a diferença tanto na prestação de serviço, quanto em outras situações do dia a dia. Segundo ela, os temas debatidos levaram a pensar mais sobre a inclusão no ambiente de trabalho e também nas relações pessoais fora dele.
“Isso nos leva a entender a importância de também ensinar nossos filhos como ele pode ajudar o coleguinha na escola. No Poder Judiciário, nós também podemos contribuir muito mais, conhecendo mais de perto, estudando sobre o assunto para conseguir atender com maior sensibilidade e justiça esse público que precisa do sistema judiciário”, completou a servidora.
Judiciário mais sensível
Ao dedicar um dia específico a magistrados e servidores, o “TJMT Inclusivo: Autismo e Direito das Pessoas com Deficiência” atua estrategicamente na preparação de um Judiciário mais sensível às diferenças e comprometido com a garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Para a juíza Renata do Carmo Evaristo, o encontro mostra um desejo de melhoria na prestação de serviços a esse público.
“Foi uma forma do TJMT demonstrar que está atento e em busca de melhoria na prestação jurisdicional por meio dessas capacitações. Foi uma experiência excelente, porque trouxe novos conhecimentos em relação a algumas legislações novas sobre fibromialgia, em relação ao autismo e às outras deficiências”, comentou a juíza.
A juíza auxiliar da Vice-Presidência do TJMT, Alethea Assunção Santos destacou que diariamente o Poder Judiciário recebe demandas que buscam garantir atendimentos de saúde, tanto na rede pública quanto na rede privada. Dessa forma, é preciso que magistrados e servidores estejam cada vez mais preparados para atender as necessidades.
“É importantíssimo para o Poder Judiciário a capacitação nesse assunto, porque as demandas chegam ao Poder Judiciário diariamente. Então, nós precisamos primeiro compreender as complexidades dessas deficiências e as necessidades dessas pessoas, para que assim a gente possa prestar um atendimento e a prestação jurisdicional de forma adequada”, pontuou a magistrada.
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Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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