TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Fórum de Rondonópolis recebe Banco Vermelho e reforça alerta sobre o feminicídio
O Fórum da Comarca de Rondonópolis recebeu, na tarde desta segunda-feira (24 de novembro), o Banco Vermelho, símbolo nacional de conscientização e enfrentamento ao feminicídio.
O Banco Vermelho é uma política pública instituída pela Lei nº 14.942/2024, que determina a instalação de bancos pintados na cor vermelha em espaços públicos, acompanhados de mensagens reflexivas e informações de apoio. A proposta visa provocar reflexão, homenagear vítimas e estimular ações de enfrentamento à violência de gênero.
A coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), desembargadora Maria Erotides Kneip, afirmou que o Banco Vermelho é uma política pública que busca transformar a percepção social sobre o tema. “A ideia é trazer um banco que chame a atenção. Os bancos das praças normalmente são cinzas, marrons, cor de cimento. O Banco Vermelho vem mostrar, pela cor, o sangue derramado das vítimas e lembrar que precisamos vencer o feminicídio. É também um convite à denúncia e ao acolhimento. O Poder Judiciário está trabalhando intensamente para combater o feminicídio, junto com o CNJ, para buscarmos o feminicídio zero”, pontuou.
A diretora do Fórum, juíza Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni, destacou que o símbolo ganha ainda mais relevância diante dos índices registrados em Mato Grosso. “Essa ação faz parte projeto do Feminicídio Zero, e o símbolo dele é um banco gigante vermelho que representa o sangue das mulheres que foram vítimas da violência doméstica e familiar no seu grau mais alto, num crime que é irreversível. O banco vermelho simboliza essa luta para reduzirmos o número de feminicídios e, em especial aqui em Mato Grosso, onde infelizmente hoje o número é muito alto. Esse símbolo dentro do Fórum é muito importante, no sentido da reflexão e também do combate”, disse.
Somente entre janeiro e outubro de 2025, Mato Grosso registrou 46 feminicídios, um aumento de 18% em relação ao mesmo período de 2024, que obteve 39 casos registrados. Os dados reforçam a preocupação expressa durante o ato.
A vereadora licenciada Luciana Horta, responsável por implementar o projeto Feminicídio Zero na região sul do estado, lembrou que a ação começou em Cuiabá, com a participação da desembargadora Maria Erotides Kneip, e percorreu diversos municípios antes de chegar ao Fórum.
“O Banco Vermelho veio como um sinal de alerta, para que as pessoas observassem aquele banco diferente, gigante, e tomassem consciência de que precisamos falar sobre o feminicídio. Esse banco foi itinerante, rodou grande parte dos municípios da região sul. Mais de 200 mil pessoas tiveram contato com o Banco Vermelho, com panfletagem sobre violência doméstica e feminicídio. Hoje o deixamos no lugar que ele merece estar, onde as mulheres buscam apoio e socorro”, relatou.
O ato contou ainda com a presença da desembargadora aposentada Maria Aparecida Ribeiro; do juiz Wanderlei José dos Reis, titular da 2ª Vara de Família e Sucessões; da juíza Maria Mazarelo Farias Pinto, titular da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar de Rondonópolis; da representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rondonópolis, Priscila Raimundi; do secretário municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Carlos Alberto Pereira Júnior; do superintendente municipal de Políticas para Mulheres, Francisco Lucena; além de vereadores e servidores do Fórum.
Autor: Emily Magalhães
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
TJ mantém prisão domiciliar de policial penal acusada de tentar matar entregador em Cuiabá
Desembargador negou recurso da defesa e manteve prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica; vítima foi atingida por três disparos
O desembargador Rui Ramos Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou recurso e manteve a prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, da policial penal afastada Jorcenilma França Viegas, acusada de tentar matar o entregador Carlos Filipe, de 34 anos, no bairro CPA 4, em Cuiabá. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (20).
O crime ocorreu no dia 22 de julho. Segundo as investigações, Carlos foi baleado quando foi até a residência da policial para devolver um celular que havia sido perdido pela filha dela. A devolução do aparelho havia sido previamente combinada, e o entregador receberia R$ 100 como recompensa.
Carlos foi atingido por três disparos, sendo um na perna direita e dois nas costas. Ele foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado ao Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), onde chegou a permanecer internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
A policial penal foi presa no dia 5 de agosto e posteriormente afastada do cargo. Ela responde por tentativa de homicídio qualificado.
A defesa alegou excesso de prazo para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público Estadual (MPE). Segundo os advogados, o inquérito policial foi concluído e encaminhado ao Poder Judiciário em 20 de agosto, mas a denúncia ainda não havia sido formalizada.
Os advogados também informaram que ingressaram, em 3 de setembro, com um pedido de relaxamento da prisão na 12ª Vara Criminal de Cuiabá. A solicitação, entretanto, ainda não havia sido analisada pelo magistrado de primeira instância.
Ao analisar o recurso, Rui Ramos afirmou que decidir sobre a questão antes de uma manifestação da 12ª Vara Criminal configuraria “supressão de instância”. O desembargador também destacou que a defesa não apresentou documentos capazes de demonstrar quais diligências eventualmente teriam sido solicitadas pelo Ministério Público após a conclusão do inquérito.
Diante disso, o magistrado entendeu que não era possível reconhecer, naquele momento, eventual demora injustificada do Estado e negou os pedidos apresentados pela defesa.
Rui Ramos determinou ainda que a 12ª Vara Criminal de Cuiabá seja oficiada para prestar informações sobre o andamento do processo e sobre a análise do pedido de relaxamento da prisão.
A decisão mantém, portanto, a prisão domiciliar da policial penal, com monitoramento por tornozeleira eletrônica, enquanto o processo segue em tramitação.
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