TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Feliz Natal prorroga regime de teletrabalho para atendimento na unidade judicial

O juiz-diretor do Fórum de Feliz Natal, Walter Tomaz da Costa, prorrogou a suspensão do expediente presencial na unidade judicial (512 Km ao norte da Capital) de 1º a 15 de março. Com essa decisão, o atendimento na Comarca continua em regime de teletrabalho.
 
O magistrado destaca ainda, na Portaria 11/2023, que durante esse período não vai ter suspensão ou interrupção de prazos processuais, uma vez que a reforma do prédio do Fórum não causa impactos à acessibilidade dos sistemas Processo Judicial eletrônico (PJE), Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu), Controle de Informações Administrativas (CIA) e outros, nos quais tramitam todos os processos judiciais da unidade.
 
A portaria destaca também os meios de comunicação eletrônicos para contato com a Vara Única, gabinete da Vara Única e Centrais de Distribuição e Arrecadação e de Mandados e Administração.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Judiciário de MT Explica: por que falar de Equidade Racial importa?

Há muita diferença entre tratar as pessoas de forma igual e tratá-las com justiça. E para explicar melhor é fundamental falar de igualdade versusequidade racial.
De forma resumida, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a igualdade garante o tratamento igualitário perante a lei, enquanto a equidade ajusta esse tratamento às necessidades específicas de cada indivíduo ou grupo.
Assim, a equidade busca promover a aplicação da justiça na prática para corrigir desigualdades e desvantagens históricas por meio de ações afirmativas.
Depois de estudos iniciados a partir da Portaria 108/2020, o CNJ lançou em 2022 o Pacto Nacional pela Equidade Racial, do qual o Poder Judiciário de Mato Grosso é signatário a partir do Comitê de Equidade Racial.
Por meio dele, o Judiciário mato-grossense passou a realizar cursos de letramento racial e práticas antirracistas, oficinas nas diferentes áreas e outras ações no âmbito do Tribunal de Justiça e nas comarcas.
O trabalho busca promover a equidade, fortalecer a democracia, unir as pessoas pelo respeito para mostrar que o conhecimento é a melhor ferramenta para transformar a nossa realidade.

Autor: Lídice Lannes

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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