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“Explicando Direito”: ministro Reynaldo da Fonseca fala sobre relevância da mediação na área penal

A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) divulgou a 40ª edição do programa “Explicando Direito”, com uma entrevista concedida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo Soares da Fonseca – que é pós-doutor, com mais de 30 anos de experiência como professor – ao juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, coordenador das atividades pedagógicas da Esmagis.
 
Mestre em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, doutor em Direito Constitucional pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo e pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra (Portugal), Fonseca é autor de várias obras de direitos, dentre elas, Direito Regulatório, Manual do Mandado de Segurança e ainda Democracia, Justiça e Cidadania.
 
Na entrevista, ele falou sobre a obra “Debates Contemporâneos de Justiça Penal”, que foi produzida em homenagem ao ministro e que conta com apresentação da ministra Nancy Andrighi, prefácio do ministro Rogério Schietti e posfácio da ministra Eliana Calmon.
 
No programa, o ministro contou que nasceu em São Luís do Maranhão, numa família de sete filhos. O pai era advogado do Banco do Brasil e a mãe era farmacêutica. Quinto de sete irmãos, ele foi o primeiro a ingressar no mundo do Direito. Em sua terra natal, trabalhou no Tribunal de Justiça, na Justiça Federal e na Procuradoria do Estado, onde atuava como advogado Público e, às vezes, como defensor público.
 
Depois, foi juiz de Direito do Distrito Federal e Territórios e, no ano seguinte, ingressou na magistratura federal até chegar no STJ. “Desde que cheguei, estou evidentemente na área penal, na Terceira Seção, onde fui o presidente. Fui também presidente da Quinta Turma do STJ, que atua essencialmente na área da jurisdição penal”, contou o magistrado, que também é professor notável da Esmagis-MT.
 
“O direito como um todo é um instrumento que se dedica à pacificação social. Então, nesse sentido, a nossa Constituição de 88, repetindo a Constituição Portuguesa, que foi o nosso parâmetro, no seu preâmbulo da Constituição e no artigo 3º, no corpo permanente da Constituição, preconizou aquilo que nós pensamos na construção de uma sociedade fraterna, em busca de soluções pacíficas para as controvérsias. E a nossa Constituição, no artigo 98, no que tange à área penal, especialmente, anunciou a possibilidade de se resolver conflitos judiciais e conflitos não judiciais pela via da mediação, da conciliação”, assinalou Fonseca.
 
Conforme o entrevistado, o Brasil tem uma realidade de uma criminalidade comum, decorrente da ausência de políticas públicas efetivas na educação, na previdência, na saúde, em todas as áreas de habitação, decorrente de um estado de pobreza existente no território brasileiro. “De outro lado, temos a macrocriminalidade, decorrente do tráfico ilícito de drogas, da lavagem de dinheiro, dos crimes cibernéticos e por aí em vai. Então, temos duas realidades no sistema carcerário, que foi considerado pelo Supremo Tribunal Federal um estado de coisas inconstitucional”, complementou.
 
O ministro ressaltou que isso provoca uma reflexão sobre o caminho que deve ser seguido. “O caminho que devemos percorrer, em primeiro lugar, é o caminho da mediação e da conciliação, especialmente na criminalidade comum. Naqueles crimes da criminalidade comum que servem de exército, soldados, para macrocriminalidade. Porque o que existe é isso: a grande massa carcerária brasileira é de jovens, negros, pretos, pobres e analfabetos funcionais.”
 
Além de abordar outros assuntos, o ministro parabenizou a Esmagis-MT por produzir o programa. “Quero parabenizar a Escola da Magistratura de Mato Grosso por esta experiência, este programa Explicando Direito, que é um contato grande de toda a magistratura e de todo o sistema de justiça de Mato Grosso e, ao mesmo tempo, um diálogo com a sociedade civil, levando à sociedade civil as suas perplexidades, os grandes temas em discussão e ao mesmo tempo as grandes preocupações e os caminhos propostos para o futuro.”
 
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: arte colorida em tons de verde onde aparece, na lateral superior esquerda, o nome do programa “Explicando direito”. No lado esquerdo, a foto do convidado. Ele é um homem de pele morena clara, de cabelos escuros e óculos de grau. Ao centro, está escrito “40º episódio”. Abaixo, o nome “Ministro Reynaldo Soares da Fonseca”. Assina a peça os logos do Poder Judiciário e da Esmagis-MT.
 
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Projeto de Barra do Garças que previne violência doméstica é selecionado para o Prêmio Innovare 2026

Arte de divulgação da 23ª edição do Prêmio Innovare, premiação que reconhece práticas inovadoras no sistema de Justiça brasileiroO projeto Homens que Cuidam, desenvolvido pela Segunda Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças em parceria com a Prefeitura Municipal, foi selecionado para concorrer à 23ª edição do Prêmio Innovare. A iniciativa se destaca por colocar os homens no centro das ações de prevenção à violência doméstica, por meio de atividades educativas que estimulam a reflexão sobre masculinidade, saúde emocional, autocuidado e relações familiares.

Lançado no final de 2025 e executado desde março deste ano, o projeto reúne o Poder Judiciário, a Prefeitura de Barra do Garças, forças de segurança, escolas, lideranças religiosas e outros atores sociais para desenvolver ações educativas voltadas ao público masculino. As atividades incluem palestras, encontros educativos e a integração com o Grupo Reflexivo para Homens (GRH), ampliando as estratégias de prevenção. A proposta é atuar antes que a violência aconteça, levando ações de conscientização a diferentes espaços da comunidade e incentivando mudanças de comportamento desde a infância até a vida adulta.

Idealizador da iniciativa, o juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, que atua na Segunda Vara Criminal da Comarca, com competência em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, explica que o projeto nasceu da constatação de que o machismo produz consequências não apenas para as mulheres, mas também para os próprios homens.

Juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende apresenta o projeto Homens que Cuidam durante palestra em Barra do Garças.“O machismo não afeta só as mulheres. Homens têm expectativa de vida menor, bebem mais, cometem mais homicídios e são maioria na população carcerária. E, para cuidar da família, esse homem precisa, antes, cuidar de si próprio. Ele precisa perceber o risco que esse comportamento traz para a própria vida”, contextualiza.

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Segundo o magistrado, campanhas tradicionais costumam estimular a mudança de comportamento em benefício da mulher ou da família. Na avaliação dele, esse modelo nem sempre é suficiente para provocar transformações efetivas. Por isso, o projeto busca mostrar aos homens os benefícios pessoais de abandonar padrões machistas, como a melhoria da saúde física e emocional, dos relacionamentos familiares e da qualidade de vida.

As atividades abordam temas como masculinidade, construção social dos papéis de gênero, influência da chamada “machosfera”, radicalização em ambientes digitais, manejo da raiva, reconhecimento e regulação das emoções, saúde do homem, autocuidado, parentalidade e os impactos do consumo abusivo de álcool.

A iniciativa estreou com uma palestra em uma escola da rede municipal de ensino. Em seguida, foi realizada uma reunião de alinhamento com representantes das instituições parceiras para definir as estratégias de atuação conjunta. A partir dessa articulação, o projeto passou a ser implementado em diferentes espaços da comunidade. Uma das ações ocorreu no destacamento do Cindacta, reunindo militares da Aeronáutica em uma palestra sobre masculinidade e prevenção da violência doméstica. Outra foi realizada na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Campus Araguaia, onde cerca de 100 estudantes, entre homens e mulheres, participaram de um debate sobre igualdade de gênero, relações saudáveis e prevenção da violência. O projeto também deu início a um ciclo de três palestras voltadas aos servidores do sexo masculino da Prefeitura de Barra do Garças.

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Outra frente do projeto é a integração com GRHs, conduzidos pela Segunda Vara Criminal. Além dos participantes encaminhados judicialmente, os encontros passaram a admitir a participação voluntária de homens interessados em refletir sobre seus comportamentos e prevenir situações de violência.

“O fato de homens procurarem espontaneamente o Grupo Reflexivo mostra que estamos conseguindo ampliar o alcance da prevenção. Nossa intenção é chegar antes da violência, oferecendo um espaço de reflexão e mudança de comportamento”, avalia o juiz.

Prêmio Innovare – Criado em 2004, o prêmio reconhece e dissemina práticas que contribuem para o aprimoramento do sistema de Justiça brasileiro, independentemente de alterações legislativas. Ao longo de sua trajetória, a premiação já analisou mais de 10 mil práticas desenvolvidas em todos os estados do país, consolidando-se como uma das principais vitrines de iniciativas inovadoras da Justiça brasileira.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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