TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Expedição Araguaia Xingu: Judiciário leva ações de cidadania a Gaúcha do Norte

Os atendimentos da 6ª edição da Expedição Araguaia Xingu já começaram na manhã desta terça-feira (5 de novembro) na cidade de Gaúcha do Norte. Esta é a primeira vez que o município localizado a 572 km de Cuiabá recebe a equipe do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e parceiros para a realização do mutirão que leva justiça, cidadania, saúde, inclusão social e educação para a população da região.
 
O coordenador da expedição, juiz de direito José Antônio Bezerra Filho, destacou que ações como essa aproximam a população de todo o sistema de Justiça e traz benefícios para a comunidade.
 
“Durante dois dias, nós estaremos aqui na Escola Municipal de Educação Básica Bem Me Quer, proporcionando ao cidadão o acesso a diversos serviços ofertados pela Justiça Estadual, Defensoria Pública, Ministério Público e outros parceiros como INSS, Marinha do Brasil, Exército Brasileiro, Secretaria Estadual de Saúde, Polícia Civil, Politec e tantos outros”, disse o magistrado.
 
A primeira-dama e secretária municipal de Assistência Social, Neusa Petrekic, reforçou a importância da união de forças entre várias instituições para garantir que todas as pessoas tenham acesso aos atendimentos oferecidos.
 
“É um prazer imenso receber a equipe do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e tantos parceiros aqui na cidade de Gaúcha do Norte. Atender a população com qualidade e centralizar tantos atendimentos em um único local é muito bom porque há muitas pessoas que não têm acesso a isso no dia-a-dia. Sem iniciativas como essa o município não teria como fazer um mutirão desse porte e fazer a diferença na vida do cidadão. Eu só tenho a agradecer”, explicou a secretária.
 
Para a diretora da unidade escolar, Evanesa Dutra Leite, ver a satisfação no olhar das crianças que participaram das atividades científicas, literárias, de educação ambiental e de educação no trânsito mostra como a ludicidade é uma aliada na promoção de uma educação inclusiva e de qualidade.
 
“É muito gratificante ver que todos estão muito felizes em participar do mutirão. As crianças vêm até mim e contam como está sendo divertido aprender brincando”, falou a diretora.
 
Sobre a Expedição Araguaia Xingu – Cerca de 20 instituições estão envolvidas no projeto coordenado pela Justiça Comunitária. Neste ano, a Expedição visita cinco municípios e um distrito da região do Araguaia que receberão a ação que promove cidadania e justiça às comunidades distantes.   
 
A primeira etapa da expedição será realizada nos municípios de Gaúcha do Norte, Alto Boa Vista e Canabrava do Norte, cidades que ainda não haviam sido contempladas pelo projeto.   
 
Já na segunda etapa, será a vez dos municípios de São José do Xingu, Santa Cruz do Xingu e o distrito de Santo Antônio Fontoura serem contemplados com as ações.
 
Veja o cronograma abaixo: 
 
Primeira Etapa: 
 
Gaúcha do Norte 
Datas: 5 e 6 de novembro de 2024 
Local: Escola Municipal Bem Me Quer 
Horário: 8h30 às 11h30 e 13h às 17h  
 
Alto Boa Vista
Datas: 8 e 9 de novembro de 2024 
Local: Escola Mãe Maria 
Horário: 8h30 às 11h30 e 13h às 17h
 
Canabrava do Norte 
Datas: 11 e 12 de novembro de 2024 
Local: Escola Estadual Elias Bento 
Horário: 8h30 às 11h30 e 13h às 17h 
 
Segunda Etapa:
  
Distrito Santo Antônio Fontoura 
Datas: 27 e 28 de novembro de 2024 
Local: Escola Municipal Comandante Fontoura 
Horário: 8h30 às 11h30 e 13h às 17h 
 
São José do Xingu 
Datas: 30 de novembro e 1º de dezembro de 2024 
Local: Escola Municipal Maria Marlene de Morais 
Horário: 8h30 às 11h30 e 13h às 17h 
 
Santa Cruz do Xingu 
Data: 03 de dezembro de 2024 
Local: Escola Estadual Santa Cruz 
Horário: 8h30 às 11h30 e 13h às 17h
 
São parceiros desta edição: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, Ministério Público de Mato Grosso, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Defensoria Pública de Mato Grosso, Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), Exército Brasileiro, Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, Perícia de Identificação Técnica (Politec), Marinha do Brasil, Departamento de Estado de Trânsito, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental, Receita Federal, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar MT), Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), Secretaria Estadual de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), Juizado Volante Ambiental (Juvam), Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, Centro de Referência de Assistência Social.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem. foto 1: corredor com pessoas sentadas esperando atendimento, em primeiro plano e desfocado há um cartaz da Cemulher. Foto 2: servidor da Receita Federal atendendo mulher indígena. Foto 3: servidores verificam documentos pessoais de pessoas que são atendidas. Foto 4: criança mostra resultado de atividade de pintura sobre educação no trânsito, ao seu lado há uma servidora com uniforme do Detran que sorri ao ver o desenho do garoto.
 
Laura Meireles / Fotos: Alair Ribeiro 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Palestra aborda estratégias para identificar e combater demandas abusivas

O crescimento de ações judiciais com indícios de litigância abusiva e seus impactos no funcionamento dos Juizados Especiais estiveram no centro das discussões da palestra “Reflexões sobre demandas abusivas no sistema dos Juizados Especiais”, realizada na tarde de segunda-feira (15), no Complexo dos Juizados Especiais em Cuiabá. A atividade integrou a programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais e reuniu magistrados, servidores, operadores do Direito e demais interessados.
Durante o painel, a juíza do Juizado Especial de Alta Floresta, Milena Ramos de Lima e Souza Paro, destacou que a litigância abusiva é um fenômeno que afeta diretamente a eficiência do sistema de Justiça e prejudica os jurisdicionados que buscam a tutela de direitos legítimos.
Segundo a magistrada, esse tipo de prática é caracterizado por condutas processuais ilícitas que utilizam o Poder Judiciário de forma indevida para obtenção de vantagens ilegítimas. “Quem mais sofre com esse fenômeno é justamente o jurisdicionado legítimo, porque ele provoca congestionamento processual, aumenta o tempo de tramitação dos processos e gera desperdício de recursos públicos”, afirmou.
Milena explicou que a Recomendação nº 159 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trouxe critérios objetivos para identificação e enfrentamento das demandas abusivas, preservando, ao mesmo tempo, o acesso à Justiça. Entre os exemplos apontados estão o fracionamento indevido de ações, a multiplicação artificial de processos, a utilização de documentos incompatíveis ou falsificados e a distribuição massiva de demandas sem fundamento jurídico consistente.
A magistrada ressaltou ainda que o enfrentamento do problema exige a atuação conjunta de todos os atores do sistema de Justiça. “É relevante reunirmos todos para refletirmos, dialogarmos e traçarmos estratégias estruturais para enfrentar esse fenômeno. O objetivo é garantir a integridade dos Juizados Especiais e assegurar que essa porta permaneça aberta para quem realmente necessita da proteção judicial”, disse.
Ferramentas de monitoramento
O juiz do Segundo Juizado Especial de Rondonópolis, Wagner Plaza Machado Junior, abordou as medidas que vêm sendo adotadas para identificar padrões de litigância abusiva e auxiliar magistrados na análise dos processos.
Ele explicou que é preciso diferenciar demandas de massa legítimas, decorrentes de falhas sistêmicas que atingem grande número de pessoas, das chamadas demandas predatórias, marcadas pelo uso abusivo do sistema judicial. “Nem toda demanda em massa é abusiva. Muitas delas decorrem de direitos legítimos. O problema surge quando são utilizados meios indevidos para levar essas ações ao Judiciário, seja por meio da captação irregular de clientes, da alteração de documentos ou da criação artificial de demandas”, observou.
Entre as situações mais recorrentes, Wagner citou o fracionamento de processos relacionados a uma mesma ocorrência, especialmente em ações envolvendo companhias aéreas. Segundo ele, a prática aumenta artificialmente o número de ações e sobrecarrega o sistema judicial.
O magistrado também apresentou ferramentas tecnológicas que auxiliam na identificação de processos semelhantes, padrões de distribuição e possíveis irregularidades, contribuindo para uma análise mais criteriosa das demandas.
Preservação do acesso à Justiça
Ao final do painel, os magistrados reforçaram que o combate à litigância abusiva não significa restringir o acesso da população ao Judiciário, mas sim proteger a credibilidade do sistema e garantir que os recursos públicos e a estrutura judicial estejam disponíveis para atender conflitos legítimos.
A palestra integrou a programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais, promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso com o objetivo de fomentar o debate sobre temas relevantes para o aprimoramento dos Juizados e a prestação de serviços cada vez mais eficientes à sociedade.
Leia mais:

Autor: Roberta Penha

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Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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