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Evento debate leitura como ferramenta de transformação social no sistema prisional

A literatura como política pública de transformação foi debatida, nesta segunda-feira (17), no painel “Leitura e Justiça Social” da 6ª Jornada de Leitura no Cárcere. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento tem como tema “Palavra e pertencimento: a leitura como território de libertação”.
A jornada conta com a participação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF-MT). O encontro é voltado a magistrados, servidores, profissionais da educação, gestores do sistema penal e, principalmente, às pessoas privadas de liberdade.
O primeiro painel apresentou metas do Plano Pena Justa, relacionando leitura, cultura e justiça social no sistema prisional brasileiro. Segundo o Censo Nacional de Leitura em Prisões do CNJ, o Brasil possui 1.347 unidades prisionais. Desse total, 30,4% não contam com bibliotecas ou espaços de leituras e 26,3% não realizam atividades educacionais.
“Esses números revelam desigualdades regionais e de gênero. As unidades femininas, por exemplo, possuem uma proporção maior de bibliotecas, possivelmente por valorizarem mais as práticas educativas”, destacou a juíza do estado do Acre, Andréa Brito, que integra o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ.
Uma das metas do Plano Pena Justa é garantir que, até 2027, 50% das pessoas privadas de liberdade estejam matriculadas em programas educacionais formais. O objetivo foi apresentado pela coordenadora-geral de Cidadania e Assistências Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Cíntia Rangel.
“Essa parceria com o CNJ, com os desafios do Pena Justa, é um elemento de materialização de anseios, de perspectivas de transformação. Apesar dos avanços, ainda enfrentamos obstáculos estruturais que exigem mobilização conjunta para garantir que a leitura seja, de fato, um direito universal no sistema prisional”, afirmou.
O painel contou ainda com a participação de Jeferson Assumção, da Diretoria de Livro, Literatura e Bibliotecas do Ministério da Cultura, e foi apresentado por Juliana Tonche, do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ.
Pelo TJMT estiveram presentes a psicóloga do GMF, Adriana Carla Lima, o gestor administrativo do GMF, Lusanil Cruz, a gestora administrativa e de projetos do GMF, Maria Fernanda, e o diretor-adjunto da Penitenciária Central do Estado (PCE), Elionai Amaro.
A Jornada da Leitura no Cárcere é realizada via parceria entre o CNJ, a Senappen, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Observatório do Livro e da Leitura, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério da Cultura (MinC).
Também marcaram presença no primeiro dia do evento o desembargador do TJ do Paraná, Ruy Muggiati, o presidente do Observatório do Livro, Galeano Amorim, e a diretora de Políticas de Educação Étnico-Racial e Educação Escolar Quilombola do MEC, Cléia Santos, o policial penal federal e chefe da Divisão de Educação, Cultura e Esporte da Senappen, Rodrigo Dias, e o cantor, compositor e escritor Nei Lopes.

Autor: Bruno Vicente

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Esmagis-MT encerra segundo módulo de capacitação para formadores neste domingo

A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) conclui neste domingo (26 de abril) o segundo módulo do curso “Formação de Formadores – FOFO Nível 1”. A etapa, que vem sendo realizada integralmente na modalidade de Educação a Distância (EAD), via Plataforma Moodle, reúne magistrados, servidores e profissionais do sistema de Justiça em uma imersão focada na modernização das metodologias de ensino judicial.

Credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o curso conta com a tutoria do juiz Jeverson Luiz Quintieri, mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e especialista em gestão judiciária. Desde o dia 9, de abril os participantes estão se dedicando ao estudo de diretrizes pedagógicas, aprendizagem baseada em problemas e o papel do formador como mediador do conhecimento. Com carga horária de 40 horas nesta fase, o conteúdo tem priorizado o desenvolvimento de competências profissionais e processos de avaliação inovadores.

Para a juíza Raissa da Silva Santos Amaral, o curso promovido pela Esmagis se destaca pela qualidade e pela dedicação do formador. Segundo ela, o juiz Jeverson é extremamente prestativo, disponibiliza materiais enriquecedores e mantém total abertura para esclarecer dúvidas, o que torna a formação completa e aprofundada.

A magistrada ressalta que a experiência tem sido positiva e destaca a importância do Fofo. “O curso nos torna formadores, o que nos possibilita ajudar na formação de outros colegas e de outros servidores, a partir do momento em que compartilhamos nosso conhecimento teórico e nossas experiências práticas também. Ele permite um compartilhamento de conhecimento e de técnicas, que é bastante válido para o crescimento de todos os profissionais e do Poder Judiciário de forma ampla.”

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O servidor Felipe Santana Vitoriano, que é gestor administrativo no Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), destaca que a capacitação tem sido uma experiência muito enriquecedora, especialmente para quem atua no planejamento das ações educativas do Daje. “O que mais me chamou a atenção foi perceber que planejar um curso vai muito além de preencher formulários; é, na verdade, uma estratégia para resolver os desafios reais do dia a dia da Justiça”, pontuou.

“Estamos aprendendo a utilizar a problematização como ponto de partida, criando situações que desafiam o magistrado e o servidor a equilibrar a produtividade com a qualidade humana no atendimento. A atividade valoriza muito a experiência que o profissional já traz da sua prática, usando esse conhecimento prévio como ‘gancho’ para um aprendizado que realmente faça sentido. Além da teoria, o foco está no desenvolvimento do saber fazer e do saber ser, trabalhando atitudes como a empatia e o autocontrole emocional, que são vitais na conciliação”, complementou.

Colega de departamento de Felipe, o servidor Glaucio Chaim Correia destacou que está aproveitando essa oportunidade para aprender técnicas que permitam ministrar aulas de forma mais qualificada ao seu público credenciado. “Trabalhamos com quase 500 profissionais, entre juízes leigos, conciliadores e contadores, e constantemente realizamos reuniões e repassamos orientações para o início das atividades. Com o Fofo, vamos conseguir estruturar melhor nossos planos de aula e orientar esse público com mais clareza e eficiência”, afirmou. Ele também destacou a atuação do juiz Jeverson, ressaltando que o formador é muito participativo, possui amplo domínio sobre o curso de formadores e contribui ativamente para o aprendizado dos participantes.

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Terceiro módulo

Após o encerramento desta etapa virtual no domingo, os alunos se prepararão para o terceiro e último módulo da formação, que voltará ao formato presencial. O encontro final está agendado para os dias 11 e 12 de maio, na sede da Esmagis-MT, com carga horária de 16 horas. O encerramento contará com a experiência dos formadores externos Fernando de Assis Alves e Vladimir Santos Vitovsky.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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