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PUBLICAÇÃO LEGAL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Está na hora de meter a colher! Campanha da Cemulher-MT enfrenta a violência de gênero

Em briga de marido e mulher você pode e deve meter a colher! Ao interferir em uma situação de violência, você está oferecendo apoio a uma vítima que está em vulnerabilidade. Foi através deste olhar mais humanizado e acolhedor à mulher vítima de violência, que a campanha da Coordenaria Estadual da Mulher em Situação Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso trouxe uma peça que incentiva a denúncia por parte de vizinhos, amigos ou familiares.
 
Na publicação que está disponível no Instagram do TJMT (@TJMToficial), é reforçado o caráter anônimo das denúncias e a importância de não aumentar o risco da pessoa que sofre violência. A coordenadora do Cemulher-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, dá dicas de como evitar que a intensidade das agressões aumente por imperícia.
 
“É muito importante que a mulher vítima de violência converse com amigos, familiares e constitua uma rede de apoio para enfrentamento de todas as violências que tem sofrido. Combinar um código entre com a vítima é fundamental para que você possa agir em situações de risco”, disse a desembargadora.
 
As denúncias podem ser realizadas gratuitamente através do Disque 100, Disque 180 ou então no 190. Todos estes canais oficiais possuem profissionais capacitados para acolher as denúncias e encaminhar policiais ou outras forças de segurança para atuar na defesa da mulher vítima de violência.
 
Nova lei em vigência – Desde junho deste ano, os condomínios de todo o país devem fixar nas áreas comuns e elevadores, cartazes, placas ou comunicados divulgando os canais de denúncias da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100).
 
Além disso, a lei também determinou que síndicos, administradoras de condomínio ou qualquer outro funcionário que trabalhe no local são obrigados a denunciar casos de violência contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos, sob pena caso não haja a comunicação.
 
Violência contra a mulher no Brasil – Segundo o último estudo publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 17 milhões de mulheres acima de 16 anos sofreram algum tipo de violência no país, no período de junho de 2020 a junho de 2021. Foram 8 mulheres agredidas fisicamente por minuto. Na maioria dos casos, a vítima era negra, separada ou divorciada e tinha entre 16 e 24 anos; em 70% das vezes o agressor era conhecido e em 48,8% das situações a violência aconteceu dentro de casa.
 
No Portal da Cemulher-MT você tem acesso a todas as ações e iniciativas do órgão que atua há 11 anos no enfrentamento da violência doméstica e familiar, e também participa ativamente na articulação com órgãos governamentais e entes não-governamentais municipais, estaduais e nacionais para ampliar os esforços no enfrentamento e prevenção à violência.
 
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Foto 01: Arte contendo a frase: “ A violência que acontece no vizinho também é problema seu!” em caixa alta e em primeiro plano. Atrás da frase está uma mulher, de costas, olhando por uma janela, observando a vizinhança. Na parte superior está em destaque “Denuncie! Ligue 180!”. No rodapé estão as logomarcas de Poder Judiciário e da Cemulher TJMT.
 
Laura Meireles
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Capacitação no Judiciário aproxima da realidade pessoas com deficiência e amplia atuação inclusiva

“Eventos como esse nos permitem conhecer e aproximar da realidade de um público que precisa da sensibilidade do Judiciário”. A avaliação da assessora técnica jurídica Aline Angeli Coelho representa a experiência que magistrados e servidores da Justiça de Mato Grosso vivenciaram no primeiro dia do “TJMT Inclusivo: Autismo e Direito das Pessoas com Deficiência”.
Na quarta-feira (15), o evento foi realizado no Fórum de Cuiabá com uma programação voltada especialmente para capacitação dos profissionais do sistema judiciário e também operadores do Direito. O objetivo foi aprofundar o debate técnico e institucional sobre inclusão, acessibilidade e efetivação de direitos fundamentais.
O evento foi organizado pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso, coordenada pela vice-presidente do TJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho. Palestras com temas relacionados aos direitos dos autistas, importância da curatela, pluralidade das deficiências e desafios da acessibilidade urbana imergiram o público em uma nova realidade.
“Esse tipo de evento oferece acesso a informações atualizadas e práticas. Atualizações vindas de profissionais, especialistas, ativistas e também pessoas com autismo. Isso faz com que a gente consiga nos aproximar da realidade desse público. Quando conseguimos ter acesso a esse conhecimento passamos a ter uma nova visão”, comentou Aline Angeli Coelho.
Para a assessora técnica jurídica, que participou pela primeira vez do TJMT Inclusivo, ouvir os especialistas no assunto pode fazer toda a diferença tanto na prestação de serviço, quanto em outras situações do dia a dia. Segundo ela, os temas debatidos levaram a pensar mais sobre a inclusão no ambiente de trabalho e também nas relações pessoais fora dele.
“Isso nos leva a entender a importância de também ensinar nossos filhos como ele pode ajudar o coleguinha na escola. No Poder Judiciário, nós também podemos contribuir muito mais, conhecendo mais de perto, estudando sobre o assunto para conseguir atender com maior sensibilidade e justiça esse público que precisa do sistema judiciário”, completou a servidora.
Judiciário mais sensível
Ao dedicar um dia específico a magistrados e servidores, o “TJMT Inclusivo: Autismo e Direito das Pessoas com Deficiência” atua estrategicamente na preparação de um Judiciário mais sensível às diferenças e comprometido com a garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Para a juíza Renata do Carmo Evaristo, o encontro mostra um desejo de melhoria na prestação de serviços a esse público.
“Foi uma forma do TJMT demonstrar que está atento e em busca de melhoria na prestação jurisdicional por meio dessas capacitações. Foi uma experiência excelente, porque trouxe novos conhecimentos em relação a algumas legislações novas sobre fibromialgia, em relação ao autismo e às outras deficiências”, comentou a juíza.
A juíza auxiliar da Vice-Presidência do TJMT, Alethea Assunção Santos destacou que diariamente o Poder Judiciário recebe demandas que buscam garantir atendimentos de saúde, tanto na rede pública quanto na rede privada. Dessa forma, é preciso que magistrados e servidores estejam cada vez mais preparados para atender as necessidades.
“É importantíssimo para o Poder Judiciário a capacitação nesse assunto, porque as demandas chegam ao Poder Judiciário diariamente. Então, nós precisamos primeiro compreender as complexidades dessas deficiências e as necessidades dessas pessoas, para que assim a gente possa prestar um atendimento e a prestação jurisdicional de forma adequada”, pontuou a magistrada.
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TJMT Inclusivo promove conhecimento e fortalece atuação por uma Justiça mais acessível

Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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