TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Dia do Servidor Público, 28 de outubro, será ponto facultativo no Judiciário estadual

Os vencedores do Prêmio Juíza Glauciane Chaves de Melo foram anunciados nesta quinta-feira (10 de novembro), em sessão do Órgão Especial realizada por videoconferência.
 
Nesta primeira edição do Prêmio houve 27 inscritos de diversos municípios, com maciça participação da sociedade mato-grossense e da imprensa, o que “demonstra que o Estado de Mato Grosso está caminhando na direção correta para o efetivo enfrentamento a todo e qualquer tipo de violência contra a mulher”, destacou a desembargadora presidente do Tribunal de Justiça, Maria Helena Póvoas, em seu voto.
 
Confira os vencedores:
 
Categoria Comarca
Vencedor: Comarca de Sorriso, sob a coordenação do Juiz Anderson Candiotto.
Projeto: “Rede Unificada de Proteção das Crianças, Adolescentes Mulheres e Idosos”.
 
Categoria Magistrada ou Magistrado
Vencedora: Débora Paim Caldas, da Comarca de Sinop.
Projeto: “Blitz Educativa: a Justiça nas ruas para prevenir a violência contra a mulher”.
 
Categoria Instituição Pública
Vencedora: Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
Projeto: “Programa Interno de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres – Programa APOIO”, coordenado pelos policiais Emirella Perpétua Souza Martins, Alessandro Vinicius de Paula e Miriã Bortolini Biazi.
 
Categoria Organização Não Governamental
Vencedores:
1. Associação Rede de Enfrentamento LÍRIOS (Liga de Reestruturação das Irmãs Ofendidas no seu Sentimento), de Várzea Grande.
Projeto: “Regando Lírios. Oferece tratamento psicoterápico individual gratuito para membros das famílias que apresentem quadros de relações violentas através de escuta, acolhimento e acompanhamento durante o período necessário”.
2. Associação de Apoio à Patrulha Maria da Penha e Lideranças Sociais, de Sinop.
Projeto: “A associação oferece apoio holístico às vítimas, com cursos profissionalizantes, apoio psicológico e orientação jurídica”.
3. Associação Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica Contra as Mulheres de Barra do Garças e Pontal do Araguaia – Rede de Frente.
Projeto: “Manual Rede de Frente – uma construção coletiva”;
 
Categoria Cidadã ou Cidadão
Vencedora: a estudante de Direito Jhenifer Silva Parreira, cidadã de Rondonópolis.
Projeto: “Vídeo postado nas suas redes sociais, Instagram e TIKTOK, com 11 mil visualizações”.
 
Categoria Empresa Privada
Vencedor: Fasipe Centro Educacional.
Projeto: “Grupo Reflexivo para homens em situação de violência doméstica, com atendimento psicológico, na comarca de Sinop”;
 
Categoria Imprensa
Vencedoras:
1. Jornalista Thais Teles (TVCA).
Título da matéria: “MT é o 3º Estado com mais medidas protetivas; fique atenta aos sinais que podem levar ao feminicídio”;
2. Jornalista Bruna Barbosa Pereira (Site Mídia News).
Título da matéria: “Ela sobreviveu a 6 facadas do ex e hoje ajuda outras mulheres”.
 
Inscreveram-se na categoria comarca dois projetos, três na categoria magistrados, três na categoria instituição pública, cinco inscritos em ONGs, dois em cidadãos e cidadãs, uma empresa privada e 11 na categoria imprensa. As categorias entidade de classe e servidor ou servidora não tiveram inscritos.
 
A solenidade de entrega da premiação será realizada no dia 7 de dezembro, véspera do Dia da Justiça, em cerimônia presencial, no Tribunal de Justiça.
 
A presidente foi elogiada pela iniciativa, chamada de histórica pelo desembargador Marcos Machado. “Essa é uma iniciativa que guarda similitude com o prêmio que foi outorgado ao Tribunal em 1º lugar no CNJ pelo ministro Luiz Fux com o projeto Botão do Pânico. Inspirado nessa premiação e no CNJ, partimos nessa experiência aqui e estamos muito gratos pelo resultado”, refutou a presidente.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Foto horizontal preta e branca do lado esquerdo está a juíza Glauciane Chaves de Melo e do lado direto a arte do prêmio em tons de lilás.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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TJMT e TVCA promovem fórum “Destinos Roubados: a epidemia do feminicídio”

A imagem mostra cinco mulheres e um homem sentados em cadeiras brancas num palco. Todos vestem roupas formais e têm pele clara. O homem é o juiz Marcos Terêncio, que veste terno escuro e usa óculos de grau. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a TV Centro América (TVCA), realizou nesta sexta-feira (29), em Cuiabá, o fórum “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”. O evento ocorreu no auditório da emissora e reuniu representantes do sistema de Justiça, forças de segurança, instituições públicas e especialistas para discutir ações de enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso.

O encontro integrou o encerramento do projeto jornalístico especial “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”, série documental composta por cinco reportagens sobre violência doméstica, feminicídio e os impactos sociais provocados por esse tipo de crime. O trabalho foi dirigido pela jornalista Ariane Locatelli.

Representando o TJMT no fórum, participaram dos debates os magistrados da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, juiz titular Marcos Agostinho Terêncio e a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.

Rede de enfrentamento e prevenção

Durante o encontro, foram discutidos os principais desafios da rede de enfrentamento à violência doméstica, o acolhimento às vítimas, medidas de prevenção, atendimento aos órfãos do feminicídio e a integração entre as instituições.

A imagem mostra a juíza Ana Graziela falando ao microfone durante entrevista para a TV Justiça. Ela é uma mulher de pele clara, cabelos lisos e loiros e olhos escuros. Veste roupa preta. A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa destacou que o fórum reuniu toda a rede de enfrentamento para refletir e, ao final, elaborar uma carta de compromissos com o objetivo de modificar a realidade da violência contra a mulher no estado.

Para ela, o fortalecimento das redes é fundamental para ampliar a proteção às vítimas. “Sozinho ninguém consegue resolver o problema da violência doméstica. Hoje, dos 142 municípios de Mato Grosso, 123 já possuem redes de enfrentamento instaladas. Esse é um espaço para fortalecer vínculos, promover maior engajamento e qualificar o atendimento prestado às mulheres”, ressaltou.

A magistrada também enfatizou a importância de ações preventivas e do trabalho voltado aos autores de violência doméstica. “Não adianta tratar apenas das mulheres. É preciso trabalhar também com o autor da violência. O homem que participa dos grupos reflexivos dificilmente volta a delinquir”, explicou.

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Ana Graziela destacou ainda iniciativas desenvolvidas pelo Poder Judiciário e parceiros, como o projeto “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”, palestras sobre a Lei Maria da Penha nas escolas e capacitações realizadas com professores da rede pública. “Precisamos trabalhar desde cedo com as crianças e adolescentes para construir relações pautadas no respeito e impedir que novos casos de violência cheguem ao sistema”, concluiu.

Responsabilização e conscientização

A imagem mostra o juiz Marcos Terêncio durante sua participação no debate sobre violência doméstica. Ele é um homem de pele clara, cabelos grisalhos nas temporas, olhos escuros e usa óculos de grau. Está segurando o microfone com a mão direita. Veste terno e gravata pretos e camisa branca. O juiz Marcos Terêncio destacou que o enfrentamento à violência doméstica passa pela responsabilização dos agressores, mas também por ações de conscientização e transformação de comportamento.

O debate conduzido por ele no fórum abordou “a responsabilidade penal dos agressores, tanto pela punição propriamente dita, quanto pelos sistemas de autorresponsabilização”. Ele citou os Grupos Reflexivos para homens, desenvolvidos pelo Judiciário.

“A intenção é diminuir a reincidência, demonstrando, de um lado, que a punição é certa e célere e, de outro, fazer com que esses homens reflitam sobre a violência, o machismo enraizado e os impactos causados às vítimas e às próprias famílias”, afirmou.

O magistrado também ressaltou a importância da abordagem adotada durante a série exibida pela emissora. “As narrativas são dramáticas, mas não sensacionalistas. O protagonismo é da mulher. O agressor não deve ser o protagonista da história, mas precisa reconhecer o seu papel e compreender o que a violência causa para todos ao seu redor”, completou.

Parceria institucional

A imagem mostra o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa. Ele é um homem de pele clara, cabelos loiros curtos, olhos azuis e barba por fazer branca. O diretor veste camisa social azul clara. Atras dele aparece o palco do auditório da emissora. Para o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa, o enfrentamento à violência contra a mulher exige mobilização permanente da sociedade e atuação conjunta das instituições.

De acordo com ele, a parceria com o TJMT fortalece o debate e amplia a capacidade de mobilização social. “A Justiça é fundamental nesse processo. A melhor parceria possível é ter o TJ encabeçando a organização desse evento e trazendo outros players para essa discussão. É assim que vamos transformando a sociedade, mudando pensamentos e garantindo mais segurança para as mulheres, principalmente por meio da educação”, destacou.

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Do luto à luta

Alenir Gomes da Silva, mãe de uma vítima de feminicídio, participou da série documental. Aline tinha 20 anos e um filho de quatro anos quando foi morta pelo marido, em 2020.

“Ela tentava sair da relação, mas não conseguia. Muitas coisas ela não contava porque tinha medo dele. Eu tentei registrar boletim de ocorrência, mas naquela época diziam que quem precisava denunciar era a vítima”, relembrou.

Ao defender a importância de dar visibilidade aos casos de violência doméstica, Alenir explicou que decidiu participar da série para conscientizar outras mulheres e famílias. “Enquanto eu continuar falando, divulgando, alguém vai cair na real e perceber os sinais. É importante que ninguém esqueça.”

Ela também ressaltou a necessidade de investir em educação e prevenção desde a infância. “Tem que começar cedo, na escola, conscientizando meninos e meninas sobre respeito e sobre como a violência começa”, disse.

A imagem mostra o auditório da TVCA lotado com a plateia do fórum Destinos Roubados. A maioria da audiência é composta por mulheres. Carta de Compromisso Institucional

Ao final do fórum, as instituições participantes construíram uma Carta de Compromisso Institucional com propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção e combate ao feminicídio no estado, que somente neste ano já registrou 18 feminicídios, deixando órfãs 22 crianças e adolescentes, além de 79 tentativas de feminicídio.

Série disponível no Globoplay

Os episódios da série “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio” estão disponíveis no aplicativo Globoplay, com as edições exibidas entre os dias 25 e 29 de maio no telejornal Bom Dia MT.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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