TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Desembargadora recebe Prêmio Estadual no Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher

No Dia Internacional de Luta pelo Fim da Violência contra a Mulher, celebrado nesta terça-feira (25), a desembargadora Maria Erotides Kneip, que preside a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, recebeu o Prêmio Estadual “Ruth Marques Corrêa da Costa”. A homenagem foi concedida pelo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc/MT), em reconhecimento ao esforço de mulheres que defendem direitos fundamentais como saúde, trabalho, dignidade e vida. A cerimônia ocorreu no Sebrae Sustentabilidade, em Cuiabá.

Emocionada, a desembargadora agradeceu a distinção. “Hoje, quem está sendo homenageada, em primeiro lugar, é a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça. Que honra receber esse prêmio em vida. É muito importante para mim, não porque eu me sinta suficientemente capaz de um reconhecimento assim. A história da professora Ruth é enorme diante da minha pequenez, mas recebo como um estímulo para continuar trabalhando para ser como ela”, declarou.

Kneip reforçou que a premiação é fruto de um esforço coletivo e destacou a implantação das 100 redes de enfrentamento à violência contra a mulher, cuja consolidação ocorrerá em dezembro, alcançando também a região de Rosário Oeste. “Trata-se de uma política que integra órgãos públicos, instituições e profissionais para garantir acolhimento, proteção e respostas rápidas diante de situações de violência doméstica, familiar e de gênero”, declarou.

A professora, advogada e ex-assessora técnica do Cemulher, Ana Emília Iponema Brasil Sotero (in memoriam), também foi homenageada.

A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Cenira Benedita Evangelista, ressaltou o simbolismo da premiação. “O Prêmio Ruth Marques é uma referência no Estado quando falamos de mulheres que fizeram e fazem a diferença no combate à violência e no empoderamento feminino. A Ruth foi professora, fundadora de um Sindicato, militante. O colegiado escolhe mulheres que trazem o mesmo legado. Este ano, premiamos em vida a desembargadora Maria Erotides e, em memória, a professora Ana Emília, que sempre lutou pela garantia de direitos das mulheres”, afirmou.

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Ela comentou ainda os desafios enfrentados no cenário atual, que envolve 51 vítimas de feminicídios (dados do Observatório Caliandra) em todo o Estado de Mato Grosso no ano de 2025. “Infelizmente, já ultrapassamos o número do ano passado, mas temos a consciência de que todos os órgãos têm atuado, o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Segurança Pública. Acredito que, fortalecendo a rede de enfrentamento, venceremos essa batalha”, ponderou.

A defensora pública Rosana Leite prestou homenagem à professora Ana Emília e reforçou: “Todas nós temos histórias com a Ana. Ela merece esta homenagem, porque fez muito por nós. A história das mulheres, nós, mulheres, muitas vezes é esquecida, deixada de lado. Basta olhar os livros de história de nossos filhos e filhas para perceber quantas mulheres estão presentes”.

O evento contou com a presença da vice-prefeita de Cuiabá e coronel da Polícia Militar, Vânia Rosa, e da ex-prefeita e escritora Jacy Proença.

Atual vice-prefeita, Rosa destacou o simbolismo da premiação. “A senhora (desembargadora) é uma mulher inspiradora. Este prêmio carrega o nome de uma pioneira na luta por espaço político e profissional. Hoje também homenageamos aquelas que não são conhecidas, mas que lutaram e ficaram nos porões da nossa história. Estamos aqui para falar por elas”, afirmou.

Durante o evento, a gerente do Sebrae-MT, Denise Pimpim, apresentou dados de pesquisa recente sobre o empreendedorismo feminino, ponto que a desembargadora Maria Erotides cita como essencial para romper ciclos de violência.

“O Sebrae realiza ações para fortalecer mulheres que desejam empreender ou ingressar no mercado de trabalho. A pesquisa mostra que Mato Grosso tem 188 mil mulheres donas dos seus negócios. Dessas, 77% são mães e 64% sustentam sozinhas seus lares. Nosso trabalho busca prepará-las para competir, oferecendo consultorias, palestras e apoio em três eixos: eu, meu negócio e nossa comunidade”.

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Denise Pimpim ressaltou ainda que incentivar o empreendedorismo feminino contribui diretamente para quebrar a dependência financeira que mantém muitas mulheres presas ao ciclo de violência. “Criamos, inclusive, um fundo de aval para mulheres que buscam crédito e não têm garantia”, completou.

Amiga de longa data de Ana Emília, a coordenadora da Casa de Amparo de Cuiabá, Fabiana Soares, recebeu a homenagem. Ela discorreu sobre o engajamento da ativista, o reconhecimento dos amigos a seu bom humor e pragmatismo. “Emocionada e honrada em receber essa homenagem. É uma honra representar uma amiga que tanto significa e significou em minha vida e carreira”.

Reconhecimento

Anualmente, o Prêmio Ruth Marques homenageia duas mulheres – uma em vida e outra in memoriam – que se destacaram profissional ou pessoalmente na defesa dos direitos das mulheres.

Ruth Marques Corrêa da Costa, que dá nome à premiação, foi diretora da Escola Bernardina Rich por 19 anos e atuou como supervisora em escolas da Capital. Também ajudou a fundar a Associação de Professores Primários de Mato Grosso, hoje Sintep.

Representatividade

Participaram da solenidade representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Defensoria Pública do Estado, da Associação das Mulheres de Negócios e Profissionais (BPW), do Instituto dos Advogados Mato-grossenses (IAMAT), Polícia Judiciária Civil, Governo do Estado (Casa Civil e Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso) e Prefeitura de Cuiabá.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Plano deve pagar congelamento de óvulos para evitar infertilidade

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Resumo:

  • Plano de saúde deverá custear congelamento de óvulos para evitar infertilidade causada por tratamento médico, mas não pagará despesas futuras.

  • A decisão diferenciou prevenção de infertilidade de reprodução assistida.

Uma operadora de plano de saúde deverá custear parte do procedimento de congelamento de óvulos de uma paciente diagnosticada com endometriose profunda, diante do risco de infertilidade decorrente de tratamento cirúrgico. A decisão, porém, limitou a cobertura apenas às etapas iniciais do procedimento, excluindo despesas futuras.

O caso foi analisado pela Quarta Câmara de Direito Privado, sob relatoria do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. A paciente relatou que precisava passar por cirurgia para tratar a doença e que, por orientação médica, deveria realizar a criopreservação de óvulos como forma de preservar a fertilidade.

A operadora negou o custeio sob o argumento de que o procedimento estaria relacionado à reprodução assistida, o que não é de cobertura obrigatória. No entanto, ao julgar o recurso, o relator destacou que a situação não se confunde com fertilização in vitro, mas sim com uma medida preventiva para evitar um dano decorrente do próprio tratamento de saúde.

Segundo o entendimento adotado, quando o plano cobre a doença, também deve arcar com medidas necessárias para evitar efeitos colaterais previsíveis, como a infertilidade. O magistrado ressaltou que a criopreservação, nesse contexto, tem caráter preventivo e está ligada diretamente ao tratamento médico indicado.

Por outro lado, a decisão estabeleceu limites para essa obrigação. Ficou definido que a operadora deve custear apenas as fases iniciais do procedimento, como a estimulação ovariana, a coleta e o congelamento dos óvulos.

Já os custos posteriores, como taxas de armazenamento do material genético e eventual utilização futura em fertilização assistida, não deverão ser arcados pelo plano, por se tratarem de medidas relacionadas ao planejamento familiar.

Processo nº 1004443-86.2026.8.11.0000

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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