TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Desembargadora do TJMT suspende licitação na área de transportes em Água Boa

A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, suspendeu uma licitação realizada para contratar serviços de manutenção veicular, fornecimento de combustível e rastreamento no município de Água Boa.

Em um Recurso de Apelação interposto por uma empresa que ficou de fora do certame, a apelante argumentou que o agrupamento desses serviços fere o princípio da competitividade e inviabiliza a ampla concorrência e a participação de outras empresas no certame, além de favorecer algumas empresas, especialmente a vencedora da licitação, que foi a única a participar do pregão eletrônico realizado em março de 2023.

Na análise do caso, a desembargadora considerou que os serviços deveriam ser licitados separadamente, levando em consideração a vantajosidade técnica e econômica.

A magistrada utilizou jurisprudência de súmula do Tribunal de Contas da União (TCU) e decisão do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), no sentido de que serviços de natureza divisível podem ser prestados de forma independente por empresas distintas.

“Há indícios de direcionamento da licitação com o agrupamento dos serviços apontados no edital, de forma a restringir a competitividade e ferir a supremacia do interesse público”, considerou a magistrada em trecho da decisão.

Mylena Petrucelli

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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TJMT manifesta pesar pelo falecimento do pai da desembargadora Marilsen Andrade Addario

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso informa, com profundo pesar, o falecimento de Gelsen Nicola Addario, pai da desembargadora Marilsen Andrade Addario.

Gelsen Nicola Addario tinha 93 anos, era natural de Itápolis (SP), marido da servidora aposentada, Maria Irene Andrade Addario, e pai de três filhos: Gelsen, Marilsen e Alexandre.

Ele estava com a saúde debilitada e, após contrair uma gripe, não resistiu. O falecimento aconteceu na própria residência, no interior do Estado de São Paulo.

O velório e o sepultamento serão realizados no município de Tupã (SP).

“Neste momento de dor e despedida, rogamos a Deus que conceda conforto e serenidade à desembargadora Marilsen Andrade Addario, à senhora Maria Irene Andrade Addario, aos demais familiares e amigos. Em nome de todos(as) os(as) magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as) do Poder Judiciário de Mato Grosso, expressamos nossos mais sinceros sentimentos e solidariedade”, manifesta o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira.

À família enlutada, as condolências do Poder Judiciário de Mato Grosso.

Autor: Assessoria

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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