TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Curso sobre repressão ao crime organizado e narcotráfico está com inscrições abertas

Princípios históricos e atualizados sobre o crime organizados serão tratados no curso ‘Fundamentos para a repressão ao Narcotráfico e ao crime organizado’, que está com as inscrições abertas. A ação pedagógica trabalhará a apresentação de temas como economia das drogas, dinâmica do narcotráfico e crimes conexos; organização criminosa no exterior; organização criminosa no Brasil e tópicos especiais em repressão ao narcotráfico e ao crime organizado.

Realizado no formato ensino a distância, a capacitação conta com a colaboração da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), parceira da Esmagis-MT no aperfeiçoamento funcional de membros e servidores. As aulas começam em 31/10 e seguirão até 08/04/2023, com um total de 80 horas.

A ação é voltada para a capacitação de magistrados(as), servidores(as), assessores(as) do Poder Judiciário, além de profissionais que atuam no sistema de Justiça; na Segurança Pública; nas polícias brasileiras (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Civis e Polícias Militares) e no sistema penitenciário.

Para se inscrever, clique neste link.

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: peça publicitária colorida e quadrada. Imagens de pílulas, algemas e injeções. Texto: Cursos EAD – Esmagis-MT. Fundamentos para Repressão ao Narcoctráfico e ao Crime Organizado. FRONT. Início 31/10. Carga horária 80h. Duração 6 meses. Inscrições até 27 de outubro. Juiz coordenador João Filho de Almeida Portela. Assinam a peça os logos do Poder Judiciário e da Esmagis.

Keila Maressa

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Da Redação

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Júri de Tangará da Serra condena três homens a mais de 90 anos de reclusão

O Tribunal do Júri de Tangará da Serra condenou três homens a penas que, somadas, ultrapassam 90 anos de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado, roubo majorado e corrupção de menores. A sessão de julgamento foi presidida pelo juiz da 1ª Vara Criminal da comarca, Ricardo Frazon Menegucci e durou cerca de 17 horas, teve início as 9h de quinta-feira (09) e foi encerrada na madrugada desta sexta-feira (10).

Os crimes ocorreram em maio de 2024, em um contexto de disputa entre facções criminosas. A acusação aponta que os réus invadiram uma residência, renderam os moradores, levaram a vítima para uma área de pastagem, onde foi assassinada. Os réus ainda subtraírem uma motocicleta e aparelhos celulares e envolverem dois adolescentes na ação criminosa.

Os jurados reconheceram a autoria e a materialidade dos crimes, acolheram todas as qualificadoras do homicídio constantes da decisão de pronúncia e condenaram os réus E.S.S., G.M.A. e G.N.S. também pelos crimes conexos de roubo majorado e corrupção de menores.

Na sentença, o juiz fixou a pena de 29 anos e 20 dias de reclusão para E.S.S., 29 anos e 20 dias de reclusão para G.M.A. e 33 anos, 7 meses e 13 dias de reclusão para G.N.S. Os três também foram condenados ao pagamento de 10 dias-multa e deverão cumprir a pena em regime inicial fechado.

Ao proferir a sentença, o magistrado determinou a execução imediata das penas, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.

O processo tramita no Processo Judicial Eletrônico (PJe) sob o nº 1007264-63.2024.8.11.0055. A sentença é passível de recurso.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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