TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Cuidado com as fraudes: criminosos estão usando o nome do Judiciário para aplicar golpes

Estelionatários estão utilizando o nome e símbolos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para aplicar golpes em pessoas que possuem processos em andamento. Uma das tentativas foi denunciada pelo advogado Edvaldo Pereira, que tem escritório profissional em Barra do Garças. Ele recebeu o alerta de clientes que foram abordados por falsos advogados que fariam parte do seu escritório e que estariam cobrando custas processuais e o pagamento para expedição de alvarás através da emissão de boletos falsos.
 
 
“Na semana passada, vários clientes de Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Barra do Garças e até de Goiás, entraram em contato dizendo que advogados que fariam parte do meu escritório estavam se comunicando com eles e utilizando o mesmo argumento: de que o alvará estava na iminência de sair, mas que pra sair tinha que efetuar um pagamento”, disse o advogado.
 
 
Segundo a denúncia, os golpistas enviavam mensagens através de aplicativos de celular e já estavam em posse dos dados pessoais das vítimas e os dados do processo. A tentativa de golpe foi interpelada pelo próprio Edvaldo que orientou os clientes a não realizarem nenhum tipo de transferência bancária ou pagamento de boletos enviados pelos criminosos.
 
 
De acordo com a coordenadora financeira do TJMT, Ilman Rondon Lopes, toda emissão de boletos com valores que devem ser pagos ao Tribunal precisam ser gerados dentro do site da instituição (www.tjmt.jus.br) e a liberação de alvarás é realizada por meio do SisconDJ (Sistema de Controle de Depósitos Judiciais), um ambiente virtual seguro e com comunicação direta com a instituição financeira.
 
 
“Não tem como falarmos de pagamento de alvarás sendo que o detentor é o juiz. Ele assina eletronicamente através de token e em até duas horas o depósito é realizado na conta indicada pela parte”, explicou Ilman.
 
 
A diretora do Departamento de Depósito Judicial, Mônica Oliveira, reforça que todas as movimentações são feitas eletronicamente via sistema. “Após a autorização via assinatura digital do magistrado, o pagamento é feito automaticamente. Não há, em nenhum momento, qualquer tipo de procedimento manual ou físico, o departamento não entra em contato com ninguém via e-mail, telefone ou aplicativo para pedir qualquer tipo de pagamento”, assegurou a diretora.
 
 
Diante de qualquer mensagem suspeita, o importante é checar se a informação tem procedência. A juíza auxiliar da Presidência, Viviane Rebello Brito orienta que todas as dúvidas devem ser sanadas pessoalmente com o seu advogado. “Os valores que precisam ser pagos para o Tribunal de Justiça devem ser pagos através de guia que são emitidas no site do TJ e nós orientamos que, quando chegar esse tipo de mensagem, verifique com o advogado, se possível, até pessoalmente”, disse a juíza.
 
 
Outras orientações para checagem da informação é realizar a consulta de processos e intimações diretamente no site do Tribunal, na Consulta Processual ou no Portal do Processo Judicial Eletrônico.
 
 
Laura Meireles
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Selo Imprensa por Elas” destaca adesão de veículos de comunicação e busca proteger mulheres

O troféu e o “Selo Imprensa Por Elas”, entregues aos 27 veículos de comunicação presentes no “Café com a Imprensa – Diálogo e Proteção à Mulher”, marcam o início de novas ações de enfrentamento à violência de gênero a serem desenvolvidas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. O evento, realizado nesta quarta-feira (15) no Tribunal de Justiça, em Cuiabá, foi o primeiro passo para jornalistas e magistrados construírem juntos um protocolo de cobertura jornalística que proteja as vítimas da violência doméstica e feminicídio.

“Podemos juntos fazer uma transformação cultural. Precisamos do apoio e da parceria dos meios de comunicação para evitar que mais mulheres sejam mortas em seus ambientes íntimos. Esse encontro foi essencial para ouvirmos as dúvidas e sugestões dos profissionais presentes e debatermos questões sensíveis”, ressaltou a coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), desembargadora Maria Erotides Kneip.

Durante o café, foi distribuído o “Guia Rápido –Jornalismo que protege e dignifica” como primeira minuta de um trabalho maior a ser construído, conforme a juíza Ana Graziela Vaz de Campos, membro da Cemulher e vice-presidente do Fórum Nacional de Juízes e Juízas (Fonavid).

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“O ‘Selo Imprensa Por Elas’ destaca os veículos que investem na qualificação de suas equipes e na melhora contínua da cobertura responsável dos casos de violência doméstica. Desse diálogo, vamos construir juntos um protocolo de cobertura jornalística para evitar o chamado efeito copycat, quando se divulga a forma como ocorreu o feminicídio e um caso gera outros similares”, pontuou.

Para a desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, a iniciativa tem como objetivos a “proteção da dignidade das mulheres, a prevenção da revitimização e o estímulo a práticas que contribuam para a responsabilização e reeducação de agressores, inclusive por meio de Grupos Reflexivos”.

Durante o evento, o delegado do Distrito Federal Marcelo Zago trouxe dados de pesquisa científica sobre os impactos da cobertura midiática sobre o assunto, bem como da violência de gênero e feminicídios.

Também estavam presentes o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira; os desembargadores Márcio Vidal e Jonnes Gattas; o secretário-geral do Tribunal de Justiça, juiz Agamenon Alcântara Moreno; a juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges, que preside a Rede de Enfrentamento de Cuiabá; além dos juízes Marcos Terencio Agostinho Pires, de Cuiabá; Leonísio Salles de Abreu Júnior, de Chapada dos Guimarães; Rosângela Zacarkim, de Sinop; Suelen Barizon Hartmann, de Tangará da Serra; Djessica Giseli Kuntzer, de Pontes e Lacerda; Juliano Hermont Hermes da Silva, de Várzea Grande; Luciana Sittinieri Leon, de Rio Branco e Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, de Barra do Garças.

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Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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