TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Corregedoria publica provimento para criação de canal de comunicação com linguagem simples

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT) com o intuito de divulgar todos os trabalhos prestados e fiscalizados pelo órgão, facilitando o acesso da população aos serviços disponíveis, publicou no Diário Eletrônico da Justiça (DJE) desta quarta-feira (10) o Provimento do TJMT/CGJ n.º 39/2023, de 24 dezembro de 2023. O documento cria o canal “Quero Saber”, uma página virtual que reunirá em só lugar informações de interesse dos cidadãos.

O novo canal de comunicação será lançado em breve e no espaço serão divulgadas periodicamente informações sobre normativas, decisões, boas práticas, ações, projetos ou atividades pertinentes à Corregedoria visando a compreensão e o benefício do usuário dos serviços do sistema de Justiça e da comunidade local.

A normativa está em conformidade com a proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de um “pacto nacional do judiciário pela Linguagem Simples”. Além disso, para facilitar a compreensão, além da utilização de linguagem clara, simples e acessível, poderão ser adotados diferentes formatos, tais com vídeos explicativos, infográficos, cartilhas, e-mails informativos, dentre outros, de acordo com a natureza das ações a serem esclarecidas e a melhor forma de comunicação para os cidadãos.

A página virtual ainda reforça o compromisso da Corregedoria em contribuir para uma sociedade mais justa, informada e participativa, alinhada aos princípios de desenvolvimento sustentável globalmente reconhecidos, em especial a ODS 16 (Paz, justiça e instituições eficazes), ODS 04 (Educação), ODS 10 (Redução de desigualdades).

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Identidade visual do novo canal da CGJ traz a imagem de um cérebro desenhado que forma um balão de diálogo e o ícone da justiça. Acompanha os dizeres: Quero Saber – o jeito fácil de conhecer direitos – Corregedoria-Geral da Justiça.

Larissa Klein

Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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Expedição Justiça Sem Fronteiras marca recomeços com divórcio e casamento em Palmarito

A 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras transformou histórias e realizou sonhos na comunidade de Palmarito, em Vila Bela da Santíssima Trindade (594 km de Cuiabá).

Enquanto a dona de casa Juscilene Massaré, de 48 anos, conseguiu oficializar o divórcio que aguardava há dois anos, o casal Edalina Tomicha e Cornelho Neto deu entrada no casamento civil após cerca de 30 anos de convivência.

Promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), por meio da Justiça Comunitária, a Expedição Justiça Sem Fronteiras leva serviços de cidadania, orientação jurídica e acesso à Justiça para comunidades localizadas na faixa de fronteira entre Brasil e Bolívia.

Um novo começo

Separada de fato há dois anos, Juscilene conta que desejava formalizar o divórcio desde o fim do relacionamento, mas as dificuldades financeiras e a rotina de trabalho impediram que ela buscasse a regularização. A solução veio por meio de uma audiência realizada por videoconferência. Embora o ex-marido não estivesse em Palmarito, ele participou do ato de forma remota e confirmou sua concordância com o divórcio.

“Assim que ele saiu de casa eu já queria resolver isso, mas não foi possível. Eu trabalhava muito, tinha meu filho menor para cuidar e não tinha condições de viajar. Eu ficava muito triste com essa situação. Então, conseguir resolver isso hoje é só felicidade”, afirmou.

A assessora de gabinete Juliana de Paula relata que a conciliação permitiu resolver rapidamente uma situação que poderia levar meses para ser concluída.

“Ela nos procurou informando que já estava separada de fato há dois anos e que o ex-cônjuge concordava com o divórcio. Como ele não estava presente, realizamos uma audiência por videoconferência com a participação do magistrado e do defensor público. Em menos de uma hora conseguimos resolver uma situação que poderia levar meses para ser concluída”, detalhou.

O sonho do casamento

Se para Juscilene o momento representou o encerramento de um ciclo, para Edalina Tomicha e Cornelho Neto simbolizou a realização de um sonho antigo. Moradores da comunidade, eles aproveitaram a passagem da expedição por Palmarito para dar entrada na habilitação do casamento civil.

“Nós somos moradores daqui e, quando ficamos sabendo dos atendimentos, viemos. Eu me sinto muito feliz. Faz muito tempo que ele fala sobre nos casarmos no civil”, contou Edalina.

“Eu amo minha mulher e quero casar com ela. Essa oficialização tem um valor muito grande para nós”, completou Cornelho.

A assessora jurídica da Defensoria Pública Patrícia Costa Campos explica que muitas pessoas deixam de formalizar a união por dificuldades financeiras ou pela distância dos serviços públicos. “Eles estão juntos há cerca de 30 anos, construíram uma família e uma história de vida na comunidade. Muitas vezes as pessoas não formalizam a união por falta de condições financeiras ou de acesso aos serviços. Para nós é uma alegria poder contribuir para que esse desejo seja realizado”, pontuou.

Próximas etapas

A programação da Expedição Justiça Sem Fronteiras segue para o distrito de Santa Clara de Monte Cristo, em Vila Bela da Santíssima Trindade, nos dias 14 e 15 de junho.

A última etapa será realizada no distrito de Vila Picada, em Porto Esperidião, nos dias 17 e 18 de junho.

Autor: Emily Magalhães

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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