TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Corregedor recebe visita da presidente e membros da OAB-MT

O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, recebeu as presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), Gisela Cardoso, e da 21ª Subseção de Lucas do Rio Verde, Danusa Oneda, na tarde desta sexta-feira (14). As presidentes estavam acompanhadas por outros membros da Ordem e trataram sobre demandas da advocacia.

O corregedor destacou que o advogado é o primeiro a enfrentar os problemas dos cidadãos na ponta e nada mais justo que ouvi-los. “É importante que eles tragam para o Poder Judiciário quais são os entraves que estão tendo em cada comarca. Dessa forma será mais fácil fazermos um planejamento visando melhorias no atendimento ao jurisdicionado”, comentou.

Ele lembrou que o advogado forma o “tripé” da justiça, sendo profissional indispensável para a sociedade. “Sem o advogado não há como o Poder Judiciário funcionar. Acolhemos as sugestões e vamos pensar em alternativas para que nossos magistrados consigam desafogar suas unidades, em especial, na região em questão, em que há predominância do agronegócio”, antecipou.

A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, agradeceu a disponibilidade do corregedor e afirmou que fará um levantamento dos pontos de atenção para compartilhar com a CGJ-MT. “Saindo daqui já vou solicitar aos colegas que nos relatem pontos de melhorias no sentido de contribuirmos com os trabalhos da Justiça”, disse.

Durante as edições do Programa Corregedoria Participativa a equipe da CGJ tem visitado as seccionais da OAB. Em Lucas do Rio Verde a visita está programada para a próxima semana. “Em razão de outra agenda em Brasília não estaremos no município e, portanto, adiantamos esse encontro, trazendo ideias para desafogar as unidades judiciais da nossa região”, disse a presidente 21ª Subseção do município.

Também participaram da reunião o coordenador da CGJ-MT, Flávio de Paiva Pinto, a analista judiciária, Kelly Assumpção, o vice-presidente da OAB-MT, José Carlos Guimarães Júnior, o Conselheiro Estadual da OAB, Francis Menegon, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MT), Itallo Leite e o juiz eleitoral Abel Sguarezi.

#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Foto horizontal colorida. O corregedor sentado a frente de uma mesa de reunião rodeado pelos membros da OAB-MT

Gabriele Schimanoski

Assessoria de Comunicação CGJ-MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Palestra aborda estratégias para identificar e combater demandas abusivas

O crescimento de ações judiciais com indícios de litigância abusiva e seus impactos no funcionamento dos Juizados Especiais estiveram no centro das discussões da palestra “Reflexões sobre demandas abusivas no sistema dos Juizados Especiais”, realizada na tarde de segunda-feira (15), no Complexo dos Juizados Especiais em Cuiabá. A atividade integrou a programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais e reuniu magistrados, servidores, operadores do Direito e demais interessados.

Durante o painel, a juíza do Juizado Especial de Alta Floresta, Milena Ramos de Lima e Souza Paro, destacou que a litigância abusiva é um fenômeno que afeta diretamente a eficiência do sistema de Justiça e prejudica os jurisdicionados que buscam a tutela de direitos legítimos.

Segundo a magistrada, esse tipo de prática é caracterizado por condutas processuais ilícitas que utilizam o Poder Judiciário de forma indevida para obtenção de vantagens ilegítimas. “Quem mais sofre com esse fenômeno é justamente o jurisdicionado legítimo, porque ele provoca congestionamento processual, aumenta o tempo de tramitação dos processos e gera desperdício de recursos públicos”, afirmou.

Milena explicou que a Recomendação nº 159 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trouxe critérios objetivos para identificação e enfrentamento das demandas abusivas, preservando, ao mesmo tempo, o acesso à Justiça. Entre os exemplos apontados estão o fracionamento indevido de ações, a multiplicação artificial de processos, a utilização de documentos incompatíveis ou falsificados e a distribuição massiva de demandas sem fundamento jurídico consistente.

A magistrada ressaltou ainda que o enfrentamento do problema exige a atuação conjunta de todos os atores do sistema de Justiça. “É relevante reunirmos todos para refletirmos, dialogarmos e traçarmos estratégias estruturais para enfrentar esse fenômeno. O objetivo é garantir a integridade dos Juizados Especiais e assegurar que essa porta permaneça aberta para quem realmente necessita da proteção judicial”, disse.

Ferramentas de monitoramento

O juiz do Segundo Juizado Especial de Rondonópolis, Wagner Plaza Machado Junior, abordou as medidas que vêm sendo adotadas para identificar padrões de litigância abusiva e auxiliar magistrados na análise dos processos.

Ele explicou que é preciso diferenciar demandas de massa legítimas, decorrentes de falhas sistêmicas que atingem grande número de pessoas, das chamadas demandas predatórias, marcadas pelo uso abusivo do sistema judicial. “Nem toda demanda em massa é abusiva. Muitas delas decorrem de direitos legítimos. O problema surge quando são utilizados meios indevidos para levar essas ações ao Judiciário, seja por meio da captação irregular de clientes, da alteração de documentos ou da criação artificial de demandas”, observou.

Entre as situações mais recorrentes, Wagner citou o fracionamento de processos relacionados a uma mesma ocorrência, especialmente em ações envolvendo companhias aéreas. Segundo ele, a prática aumenta artificialmente o número de ações e sobrecarrega o sistema judicial.

O magistrado também apresentou ferramentas tecnológicas que auxiliam na identificação de processos semelhantes, padrões de distribuição e possíveis irregularidades, contribuindo para uma análise mais criteriosa das demandas.

Preservação do acesso à Justiça

Ao final do painel, os magistrados reforçaram que o combate à litigância abusiva não significa restringir o acesso da população ao Judiciário, mas sim proteger a credibilidade do sistema e garantir que os recursos públicos e a estrutura judicial estejam disponíveis para atender conflitos legítimos.

A palestra integrou a programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais, promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso com o objetivo de fomentar o debate sobre temas relevantes para o aprimoramento dos Juizados e a prestação de serviços cada vez mais eficientes à sociedade.

Primeiro dia da III Semana dos Juizados Especiais encerra com premiações e lançamento de selo

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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