TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Corregedor recebe visita da presidente e membros da OAB-MT

O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, recebeu as presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), Gisela Cardoso, e da 21ª Subseção de Lucas do Rio Verde, Danusa Oneda, na tarde desta sexta-feira (14). As presidentes estavam acompanhadas por outros membros da Ordem e trataram sobre demandas da advocacia.

O corregedor destacou que o advogado é o primeiro a enfrentar os problemas dos cidadãos na ponta e nada mais justo que ouvi-los. “É importante que eles tragam para o Poder Judiciário quais são os entraves que estão tendo em cada comarca. Dessa forma será mais fácil fazermos um planejamento visando melhorias no atendimento ao jurisdicionado”, comentou.

Ele lembrou que o advogado forma o “tripé” da justiça, sendo profissional indispensável para a sociedade. “Sem o advogado não há como o Poder Judiciário funcionar. Acolhemos as sugestões e vamos pensar em alternativas para que nossos magistrados consigam desafogar suas unidades, em especial, na região em questão, em que há predominância do agronegócio”, antecipou.

A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, agradeceu a disponibilidade do corregedor e afirmou que fará um levantamento dos pontos de atenção para compartilhar com a CGJ-MT. “Saindo daqui já vou solicitar aos colegas que nos relatem pontos de melhorias no sentido de contribuirmos com os trabalhos da Justiça”, disse.

Durante as edições do Programa Corregedoria Participativa a equipe da CGJ tem visitado as seccionais da OAB. Em Lucas do Rio Verde a visita está programada para a próxima semana. “Em razão de outra agenda em Brasília não estaremos no município e, portanto, adiantamos esse encontro, trazendo ideias para desafogar as unidades judiciais da nossa região”, disse a presidente 21ª Subseção do município.

Também participaram da reunião o coordenador da CGJ-MT, Flávio de Paiva Pinto, a analista judiciária, Kelly Assumpção, o vice-presidente da OAB-MT, José Carlos Guimarães Júnior, o Conselheiro Estadual da OAB, Francis Menegon, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MT), Itallo Leite e o juiz eleitoral Abel Sguarezi.

#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Foto horizontal colorida. O corregedor sentado a frente de uma mesa de reunião rodeado pelos membros da OAB-MT

Gabriele Schimanoski

Assessoria de Comunicação CGJ-MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Justiça determina adequações em Casa Lar da Criança de Comodoro

Resumo:

A 1ª Vara de Comodoro determinou medidas urgentes para melhorar o funcionamento da Casa Lar da Criança – Recanto Feliz, após ações ajuizadas pelo MPMT.
As decisões exigem adequações estruturais e administrativas, como acessibilidade, reforço da equipe técnica, ampliação do transporte dos acolhidos e atualização de documentos internos da instituição.

Garantir proteção, cuidado e dignidade para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Foi com esse objetivo que a 1ª Vara do Município de Comodoro proferiu duas decisões voltadas à melhoria no funcionamento da Casa Lar da Criança – Recanto Feliz. As medidas foram concedidas pelo juiz substituto Magno Batista da Silva.

As ações foram ajuizadas pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), após fiscalizações realizadas na unidade responsável pelo acolhimento institucional de menores afastados do convívio familiar. As decisões determinam que o Município de Comodoro adote medidas urgentes para corrigir problemas estruturais, administrativos e de atendimento.

Entre as irregularidades apontadas estão a ausência de equipe técnica exclusiva, falta de acessibilidade para crianças com deficiência, número insuficiente de profissionais e limitações no transporte dos acolhidos. A Casa Lar da Criança – Recanto Feliz possui capacidade para acolher até 10 crianças e adolescentes e atualmente atende oito menores com idades entre 0 e 18 anos.

Em uma das decisões, foi determinado que o Município apresente um plano de adequação estrutural, incluindo melhorias de acessibilidade e ampliação da capacidade logística para o transporte dos acolhidos. A fiscalização identificou que a instituição possui apenas um veículo de pequeno porte, insuficiente para atender as demandas de saúde, educação e lazer das crianças e adolescentes.

Também foi apontada a inexistência de espaços adequados para o trabalho da equipe técnica e insuficiência de suporte para atividades institucionais.

Na decisão, o juiz substituto Magno Batista da Silva “Requer, em sede de liminar: a apresentação de um plano de adequação física e cronograma de obras no prazo de 10 dias; o início das reformas de acessibilidade em 30 dias; a disponibilização imediata de veículo adicional com capacidade compatível com o número de acolhidos”.

Em outra ação, a Justiça ordenou a estruturação da equipe técnica da Casa Lar da Criança. Conforme os relatórios do MPMT, a unidade não possui psicólogo e assistente social exclusivos. Além disso, também foram identificadas falhas na capacitação dos profissionais, falta de processo seletivo e Projeto Político-Pedagógico e Regimento Interno desatualizados.

Foi constatado ainda que a unidade opera com apenas uma coordenadora, três cuidadoras e três guardas. “Diante desse cenário, pugna, em sede de tutela de urgência, pela imediata lotação de profissionais especializados e pela adequação do quadro de cuidadores, sob pena de multa”, diz trecho da segunda decisão.

Outra medida

Junto com as medidas judiciais, a 1ª Vara de Comodoro também tem reforçado o diálogo institucional para encontrar soluções para as demandas do município. Em relação à Casa Lar, por exemplo, o juiz substituto Magno Batista da Silva vem promovendo reuniões com autoridades locais para a construção de ações conjuntas para resolver os problemas identificados.

A Casa Lar da Criança – Recanto Feliz promove o acolhimento de crianças e adolescentes que se encontram em situação de risco pessoal e social ou mesmo que já tiveram seus direitos violados, seja por maus-tratos, violência, abuso, negligência e/ou abandono e que estão com seus vínculos familiares rompidos. Para elas, o espaço representa uma oportunidade de proteção e recomeço.

Processo nº 1001305-70.2026.8.11.0046

Processo nº 1001287-49.2026.8.11.0046

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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