TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Conselheiro do CNJ conhece modelo de competência híbrida das Varas de Violência Doméstica em Cuiabá
O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Márcio Luiz Coelho de Freitas, esteve no Fórum de Cuiabá para conhecer o modelo de competência híbrida (cível-criminal) das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O Poder Judiciário de Mato Grosso é pioneiro e referência nacional no que diz respeito à aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), já que um mês após a promulgação da lei, em 2006, foram instaladas duas varas híbridas Especializadas de Violência Doméstica em Cuiabá, as primeiras no Brasil. 
O conselheiro, que é supervisor da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, explica que um dos pontos centrais dessa política é avaliar como os estados têm se estruturado para responder a essa grave violação de direitos humanos. “Um dos pontos essenciais que nós estamos buscando compreender é como fazer para que a competência híbrida, que é previsto na lei, seja realmente implementada. O Estado de Mato Grosso é pioneiro e é o único estado onde está efetivamente implantada [varas de competência híbrida]. Então é importante que possamos conhecer essa experiência para ver como pode ser aplicado em outros estados”, afirmou o conselheiro.
A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro reiterou o trabalho desenvolvido em Mato Grosso com objetivo de fortalecer as ações de enfrentamento à violência contra a mulher. “Os magistrados e servidores que atuam nessa área trabalham incansavelmente para que a vítima de violência doméstica seja atendida e acolhida assegurando a garantia de seus direitos. Receber a visita do conselheiro é motivo de honra já que somos exemplo para o país.”Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Solo Seguro: 110 famílias de Cotriguaçu recebem títulos de propriedade
Em Cotriguaçu, o Cartório do 1º Ofício da Comarca realizou a entrega de 110 títulos de propriedade a famílias que aguardavam há anos pela formalização dos imóveis. A ação de regularização fundiária ocorre dentro da Semana Nacional de Mobilização Solo Seguro – Favela e Comunidades 2026.
Segundo o registrador do Cartório do 1º Ofício de Cotriguaçu, Maurício César Bento, a regularização representa mais do que a entrega de documentos. O processo garante aos moradores segurança jurídica sobre os imóveis, facilita o acesso a crédito, contribui para a valorização patrimonial e assegura a transmissão regular dos bens às futuras gerações.
Além dos benefícios individuais às famílias, a regularização fundiária também contribui para o planejamento urbano e para a organização territorial dos municípios, fortalecendo a segurança jurídica nas relações imobiliárias.
A programação da Semana Solo Seguro, Favela e Comunidades 2026 segue com ações voltadas à regularização fundiária em diferentes regiões do país, reforçando o compromisso das instituições envolvidas com a promoção da cidadania e do direito à propriedade.
https://www.tjmt.jus.br/noticias/2026/5/solo-seguro-entrega-titulos-moradia-a-familias-apos-anos-espera-em-chapada-guimaraes
Com informações Anoreg
Autor: Alcione dos Anjos
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
O Objeto Direto somos nós…
Solo Seguro: 110 famílias de Cotriguaçu recebem títulos de propriedade
Turismo de eventos impulsiona economia local e fortalece pequenos negócios durante Exponorte
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