TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Comitê do Judiciário realiza primeira reunião para tratar sobre pessoas em situação de rua

O Comitê de Interseccionalidades do Poder Judiciário de Mato Grosso realizou a primeira reunião na manhã desta segunda-feira (5 de outubro) com órgãos e instituições do sistema de justiça para tratar sobre a Resolução 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça que institui a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua.
 
O juiz José Antonio Bezerra Filho, coordenador do Comitê e da Justiça Comunitária do Tribunal mato-grossense explica que a Resolução 425 traz um olhar diferenciado para a população de rua, agenda 2030 a se cumprir e disse que os tribunais e seus presidentes estão inseridos nesse contexto. Daí a importância do alinhamento com os poderes para individualizar trabalho, metas e ações.
 
“Teremos agora o enfoque voltado para o nosso tribunal, juntamente com a Corregedoria, juízes e juízas sobre como proceder para darmos dignidade e acessibilidade a essa população em situação de vulnerabilidade. Já estamos trabalhando nesse propósito. Temos certeza de que neste caminhar, cada qual no seu devido segmento, o Governo do Estado, Município e entes ligados a esse público tão sensível, podemos avançar. A Resolução é recente e nós estamos aí a fazer esse grande desafio frente ao Poder Judiciário de Mato Grosso e a Justiça Comunitária inserida nesse contexto.”
 
A secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Rosamaria Ferreira Carvalho participou da reunião e falou da importância da iniciativa do Judiciário estadual. “Eu quero parabenizar o Tribunal de Justiça por abraçar essa causa, porque como é uma causa extremamente complexa, ela só vai poder crescer. Só poderemos abraçar essa política e tentar minimizar esses problemas se for feito a muitas mãos. E eu acho que a mão maior aqui é a justiça neste caso em específico. E é a justiça chegando onde as pessoas estão. O problema da população de rua é um problema que precisamos olhar para ele porque ele é crescente.”
A defensora pública Rosana Monteiro disse que “reunir esses parceiros é muito positivo, inovador no Estado. A gente não constrói nada sozinho, a gente precisa estar junto, ainda mais para enfrentar uma complexidade que é a questão da vida e situação de rua. Então o Judiciário precisa estar junto com outras instituições, não apenas o sistema de justiça, mas também os gestores públicos e executores das políticas, para dialogar, debater e construir coletivamente estratégias.”
 
Também participaram da reunião a juíza-coordenadora do Núcleo Permenanete de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec) do TJMT, Cristiane Padim da Silva, a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, Christiane da Costa Marques Neves, o promotor de Justiça Henrique Schneider, a secretária-adjunta de Estado de Assistência Social, Leicy Lucas de Miranda Vitório, a secretária municipal de Assistência Social de Cuiabá, Hellen Janayna Ferreira de Jesus, demais representantes e servidores dos órgãos parceiros.
 
#Para cego ver
Essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Foto retangular colorida da mesa de reunião com os participantes sentados em cadeiras, dos lados esquerdo e direito da foto.
 
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidencia do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Justiça em Ação leva serviços dos bombeiros e das forças policiais à população de Salto da Alegria

Em meio a diversos parceiros da Justiça Comunitária do Poder Judiciário de Mato Grosso, no mutirão Justiça em Ação realizado no distrito de Salto da Alegria (200km de Paranatinga), nesta quarta e quinta-feira (6 e 7), as forças de segurança do Estado se fazem presente, proporcionando diversos serviços à população.

Quem visita o estande do Corpo de Bombeiros Militar pode conhecer e até mesmo experimentar os equipamentos de proteção individual (EPIs) utilizados em situações de combate a incêndios florestais e residenciais, bem como resgates terrestres e os equipamentos utilizados nos atendimentos pré-hospitalares (APH).

“Estamos mostrando um pouco das áreas em que atuamos para o pessoal ver, principalmente agora que vamos inaugurar o nosso quartel na cidade de Paranatinga”, informa o soldado bombeiro Fernando Almeida, do 11º Núcleo de Bombeiro Militar.

Acesse mais fotos no Flickr do TJMT

A comerciante e moradora de Salto da Alegria, Rosane Fátima Della Justina, foi conhecer o mutirão e passou pela experiência de vestir o EPI de combate a incêndio, que pesa em torno de oito quilos. “Achei muito pesado. Experimentei o que o bombeiro passa no trabalho dele. Além disso, tem o fogo, a dificuldade do local, ramos, cipó, calor. Mas aí a gente vê que cada um nasce com o dom de ser alguma coisa”, afirma.

Rosane avalia que o mutirão veio atender à necessidade real das pessoas que vivem na região. “Aqui tudo é longe. Toda vez que você vai pra Paranatinga ou pra qualquer outra cidade, todo mundo vai não só pra fazer o documento, mas vai no médico, vai pra fazer compra, vai pra resolver vários assuntos. Já aconteceu de eu ir pra Paranatinga e chegar lá não me atenderem porque não tinha agendamento. A gente do interior sofre muita dificuldade pra sair de casa, a estrada não é fácil. Então, foi maravilhoso e muito bom esse atendimento aqui”, elogia.

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A Polícia Civil de Paranatinga também está presente no mutirão, prestando serviços de confecção de boletim de ocorrência, orientações referentes à Lei Maria da Penha e pessoas desaparecidas, consultas a trâmites criminais, entre outros. Para o investigador de polícia Michel Salazar, a parceria com o projeto Justiça em Ação é muito importante por atender pessoas que, por conta da dificuldade de locomoção até Paranatinga, não conseguem acesso aos órgãos públicos. “São praticamente 200 quilômetros, com estrada ruim, de chão. Então, o Judiciário, junto com as outras instituições, poder vir até a sociedade contribui e facilita muito para quem vive em locais isolados”, afirma.

Promovendo a conscientização sobre a importância de respeitar a fauna e toda a natureza, o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental de Várzea Grande apresenta à população de Salto da Alegria uma exposição de animais taxidermizados, que chama a atenção de todos que passam pelo local, como o estudante Éderson Barroso Júnior, 12, que sonha em ser biólogo. “Quero estudar sobre os animais e nunca tinha visto uma exposição dessa. É importante porque senão os animais entram em extinção”, diz o menino, que estuda na Escola Municipal do Campo Euzébio de Queiroz, onde ocorre o mutirão Justiça em Ação, nesta quarta e quinta-feira (6 e 7). “Muito legal! Nunca teve isso aqui na escola”, afirma.

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De acordo com o subtenente PM Medeiros, a parceria com a Justiça Comunitária tem contribuído com a missão da Polícia Ambiental. “O Batalhão Ambiental é parceiro desse excelente trabalho que vem sendo praticado há quase 20 anos, e é importante para nós divulgarmos o trabalho desenvolvido pelo Batalhão Ambiental, que atua em diversas frentes, tanto da repressão, que é o combate ao desmatamento, queimadas, garimpos, pesca ilegal, empreendimentos potencialmente poluidores, e a educação ambiental. Nós reprimimos e também educamos”, afirma.

Confira mais ações do projeto:

Regularizações junto a órgãos públicos abrem caminhos para a cidadania no Justiça em Ação

Moradores de Salto da Alegria recebem imunização contra doenças em mutirão do “Justiça em Ação”

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Autor: Celly Silva

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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