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PUBLICAÇÃO LEGAL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio fomenta diálogo sobre o tema no Judiciário

A Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso continua a fomentar a conscientização sobre o tema no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
Ainda no mês de julho (nos dias 20,21 e 22), a Comissão ofertará uma capacitação direcionada aos magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Judiciário Estadual, com a participação de desembargadores(as), servidores(as) da Justiça de Mato Grosso e de professores doutores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
 
O evento será realizado em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Comissão de Acessibilidade e Inclusão, Comissão de Equidade e Comitê de Saúde do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
 
A presidente da Comissão no Segundo Grau de Jurisdição, desembargadora Maria Erotides Kneip, ressalta que o trabalho do grupo é permanente e que é preciso delimitar o que de fato configura o assédio, em suas mais diversas formas, assim como a discriminação.
 
“Vamos construir os contornos da conceituação das condutas que permeiam o tema. Não podemos tolerar qualquer tipo de violência psicológica na Casa da Justiça. A capacitação que iremos promover na próxima semana aos magistrados, magistradas, servidores e servidoras caminha exatamente nesse sentido.”
 
“Muitas das vezes a vítima não entende o ocorrido como assédio ou discriminação, apesar da gravidade da situação. E mais, as formas de assédio e suas práticas podem estar conectadas. O assédio sexual, por exemplo, pode se transformar também em assédio moral, ou vice-versa” afirma a desembargadora.
 
A presidente da Comissão também destaca que as experiências observadas são de forma horizontal, entre pessoas com o mesmo nível hierárquico. “Esperávamos que os casos do tema fossem verticais, pela relação de poder existente, mas não foi essa a realidade que encontramos. As manifestações, na maioria das vezes, ocorrem na perspectiva horizontal.”
 
Ações
 
A Comissão neste ano percorreu várias comarcas do Estado durante a Semana de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso e agora promove a capacitação para que todas as esferas da Justiça estejam conscientes sobre a importância do assunto.
 
Perspectivas da Comissão
 
A desembargadora espera que os casos de assédio ou discriminação no âmbito do Poder Judiciário deixem de existir e que a Comissão em breve torne-se uma ferramenta apenas de prevenção. “É preciso entender que somos ‘uno’, a prevenção ou o enfrentamento ao tema depende de todos nós. Por isso, precisamos deixar uma importante mensagem: queremos construir um Poder Judiciário no qual a Justiça comece em casa, no tratamento respeitoso entre aqueles que a ele pertençam, sem admitir nenhuma forma de assédio.”
 
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Imagem 1: Fotomontagem colorida com um homem branco, de cabelos grisalhos, vestindo terno, apontando a caneta e gritando em direção à outra pessoa, que está de costas, sem identificação. Na arte está escrito, em caracteres brancos, a seguinte frase: ‘Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação no Âmbito do Poder Judiciário’. Abaixo está a marca do Poder Judiciário de Mato Grosso, na cor branca. Imagem 2: Fotografia colorida da Presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Desembargadora Maria Erotides Kneip.
 
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Arte e cultura abrem novos caminhos para adolescentes do sistema socioeducativo de MT

Cartaz azul com textos à esquerda: A arte, a literatura e as manifestações da cultura urbana ganham espaço como ferramentas de transformação social nas unidades socioeducativas de Mato Grosso com a 5ª edição do projeto Caminhos Literários no Sistema Socioeducativo – Pelo Direito à Cultura, que terá como tema “Resistir em batida, verso, corpo e traço”.
Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Programa Fazendo Justiça, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o evento será realizado entre os dias 2 e 8 de julho e reúne adolescentes em todo o país em atividades voltadas à produção cultural, ao protagonismo juvenil e à garantia do direito à cultura.
Com apoio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), sob a coordenação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), Mato Grosso terá participação ativa com oficinas e apresentações desenvolvidas pelos próprios adolescentes em cinco unidades socioeducativas do estado. As atividades desenvolvidas valorizam diferentes linguagens artísticas inspiradas na cultura hip-hop e nas artes urbanas, permitindo que os jovens expressem suas histórias, talentos e perspectivas por meio da dança, música, poesia e das artes visuais.
A programação terá início nesta terça-feira, 2 de julho, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube. No dia 3 de julho será realizado o Caminhos pelo Território, com atividades culturais presenciais nas unidades socioeducativas participantes em todo o país. Já nos dias 7 e 8 de julho ocorrerão atividades virtuais, com acesso exclusivo às unidades socioeducativas participantes, de forma a preservar a imagem e a identidade dos(as) adolescentes.
Para a juíza Leilamar Aparecida Rodrigues, titular da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá e coordenadora das Ações da Área Socioeducativa do GMF/TJMT, iniciativas como o Caminhos Literários reforçam o caráter educativo das medidas socioeducativas.
“A participação de Mato Grosso na 5ª edição do Caminhos Literários reafirma o compromisso do Tribunal de Justiça com a garantia integral dos direitos dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. A cultura não é acessória: é um direito e uma dimensão essencial do processo socioeducativo, pois possibilita escuta, expressão, pertencimento e a construção de novas perspectivas de vida”, afirmou.
A magistrada destaca ainda que reconhecer e incentivar as diferentes formas de expressão artística significa oferecer oportunidades concretas para que os adolescentes reconstruam suas trajetórias.
“Ao valorizar linguagens como o rap, o grafite, a dança, o breaking e a literatura, reconhecemos as juventudes em sua potência criativa e asseguramos espaços concretos de protagonismo. As atividades desenvolvidas nas unidades socioeducativas aproximam os adolescentes de suas referências culturais, fortalecem vínculos e contribuem para que a medida socioeducativa seja efetivamente orientada pela dignidade, pela responsabilização e pela oportunidade de transformação. Garantir cultura no sistema socioeducativo é reconhecer que cada adolescente deve ser visto para além do ato praticado, como sujeito de direitos, capaz de criar, aprender, participar e construir novos caminhos”, completou.
SELECIONADOS
Com o tema “Resistir em Batida, Verso, Corpo e Traço”, a quinta edição do Caminhos Literários utiliza o hip-hop como linguagem central para discutir identidade, pertencimento, cidadania e direitos. A programação nacional inclui debates, oficinas, apresentações culturais e mostras artísticas produzidas pelos adolescentes, fortalecendo a cultura como eixo estruturante do processo socioeducativo e reafirmando seu papel na construção de novos projetos de vida.
Em Mato Grosso, foram selecionadas as seguintes obras para serem apresentadas no dia 3 de julho:
Entre Muros e Traços – Oficina artístico-cultural do Centro de Atendimento Socioeducativo Feminino de Cuiabá
Do cinza à cor – Oficina de grafite do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino de Cuiabá
Para além do Beat – Oficina de dança do Centro Socioeducativo de Rondonópolis
Batalha de rima – Oficina de rap do Centro de Atendimento Socioeducativo de Barra do Garças
Entre linhas e rimas – Oficina de vivência cultural extramuros do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino de Sinop
Além das atividades desenvolvidas nas unidades, Mato Grosso terá participação de destaque na programação nacional do evento, apresentando a oficina Entre linhas e rimas na Mostra Cultural do Socioeducativo, que reúne experiências culturais desenvolvidas pelos próprios internos de unidades socioeducativas de todo o Brasil.
O protagonismo das meninas mato-grossenses responsáveis pelo projeto Entre muros e traços participarão do Videocast Cria Caminhos durante a abertura do evento. A produção estabelece um diálogo entre o Caminhos Literários e o projeto Cria das Letras, clube de leitura implantado na unidade em fevereiro de 2026, em parceria entre o CNJ e a Companhia das Letras.
No episódio, as adolescentes entrevistarão a artista visual e graffiteira cuiabana Negramina, que desenvolve trabalhos de arte urbana como ferramenta de expressão, pertencimento e transformação social. Cofundadora do coletivo Manas do Mato, sua produção dialoga com o território, a ancestralidade e as vivências urbanas. A mediação será realizada por Lucas Budoia, escritor e apresentador do Podcast 5.6.7.8., cuja trajetória integra arte, educação, esporte e comunicação.
O diálogo do videocast foi inspirado na obra Mano a Mano, de Mano Brown, atualmente trabalhada pelo clube de leitura, cuja estrutura em formato de entrevistas e as reflexões sobre a cultura hip-hop serviram de referência para a construção do videocast, estabelecendo uma conexão entre o projeto Cria das Letras e a proposta desta edição do Caminhos Literários.
Além disso, o projeto Entre Muros e Traços foi contemplado com um minicurso de cobertura jornalística promovido pelo CNJ, iniciativa que incentiva os adolescentes a registrar e comunicar as experiências vivenciadas durante o evento, ampliando sua participação como produtores de conteúdo e narradores de suas próprias histórias.
A programação nacional contará ainda com a participação da mato-grossense Monicky, integrante do Coletivo Mulheres Hip-hop de Mato Grosso. Ela representará o elemento breaking na mesa “Elementos da Cultura Hip-hop: Voz, Corpo, Som, Traço e Consciência”, realizada no primeiro dia do evento. Sua participação reforça a presença de Mato Grosso no debate nacional sobre cultura, juventude e socioeducação.
A atuação do GMF/TJMT ocorre em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS-MT), apoiando a mobilização das unidades socioeducativas, a articulação institucional e o acompanhamento das atividades realizadas durante toda a programação.
O Caminhos Literários integra a ação de Fomento à Cultura do Programa Fazendo Justiça e tem como objetivo promover o acesso aos direitos culturais, incentivar a autoria e a expressão dos adolescentes, fortalecer práticas culturais nos territórios e consolidar a Diretriz Nacional de Cultura no Sistema Socioeducativo (2024) como referência para a garantia de direitos.
Programações do evento (todo o cronograma segue o horário de Brasília):
5ª edição do Caminhos Literários – acesse aqui
Atividades das unidades socioeducativas – acesse aqui

Autor: Ana Assumpção

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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